Capa
Reflexos penais da regulação - Volume III - Versão de Portugal
Tema
Processo e Direito

Essa obra reúne textos de profissionais brasileiros e estrangeiros sobre a regulação do sistema de justiça criminal em três grandes linhas. A primeira aborda as transformações de solução da lide penal por meio de litígio para um modelo de justiça consensual, bem como as dificuldades que a transição entre esses dois paradigmas enfrenta na adaptação para o sistema brasileiro.
A regulação do sistema de justiça criminal é abordada, na segunda linha, a partir dos influxos trazidos pela regulação econômica, destacando-se não apenas a tipificação criminal a partir de normas de natureza administrativa, mas também os limites da permeabilidade da dogmática penal aos reflexos econômicos.
Por fim, temas recentes e extremamente relevantes do Direito Processual Penal são trazidos na terceira linha de artigos que compõem essa obra, revelando as dificuldades de regulação do sistema de justiça criminal na contemporaneidade.


  • Páginas: 352
  • Data de lançamento:
Organizador(es)

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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