Reflexos penais da regulação - Volume IV
Tema
Estado e Sociedade

Essa obra reúne textos de profissionais brasileiros e estrangeiros sobre a regulação do sistema de justiça criminal em três grandes linhas. A primeira aborda as transformações de solução da lide penal por meio de litígio para um modelo de justiça consensual, bem como as dificuldades que a transição entre esses dois paradigmas enfrenta na adaptação para o sistema brasileiro.

A regulação do sistema de justiça criminal é abordada, na segunda linha, a partir dos influxos trazidos pela regulação econômica, destacando-se não apenas a tipificação criminal a partir de normas de natureza administrativa, mas também os limites da permeabilidade da dogmática penal aos reflexos econômicos.

Por fim, temas recentes e extremamente relevantes do Direito Processual Penal são trazidos na terceira linha de artigos que compõem essa obra, revelando as dificuldades de regulação do sistema de justiça criminal na contemporaneidade.


  • Autor(es): Thiago Bottino
  • Páginas: 490
  • Data de lançamento:
  • ISBN: 978652630250-7
Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

Parte 1 - REFLEXOS PENAIS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA, p. 11

1 CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - Marcelo Ludolf, p. 13

2 COMPLIANCE CORPORATIVO, RESPONSABILIZAÇÃO DOS DIRIGENTES DE CLUBES E A IMPORTÂNCIA DE UM ÓRGÃO REGULADOR PARA O FUTEBOL - Luiza Bruxellas, p. 41

3 O DEVER DE PRECAUÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PARA ATUAR EM PROCESSOS JUDICIAIS QUANDO OS MESMOS FATOS ESTÃO SOB ANÁLISE NA ESFERA ADMINISTRATIVA - João Felipe Figueira de Mello, p. 63

4 O PESO DA PENA: UMA ANÁLISE DO CUSTO FINANCEIRO DAS CONDENAÇÕES À MORTE NOS EUA - Pedro Canellas, p. 93

5 COMBATE INTERNACIONAL À EVASÃO FISCAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DOS DELITOS TRIBUTÁRIOS - Heitor Leon, p. 131

Parte 2 - SISTEMA CRIMINAL E TECNOLOGIA, p. 153

1 ROBÔS FORA DA LEI - Clara Leitão, p. 155

2 DIREITO PENAL HACKEADO: UMA CRÍTICA AO USO DA ANÁLISE PREDITIVA DA REINCIDÊNCIA - Raphael Ferreira Santana Silva, p. 179

3 CRIPTOEVASÃO DE DIVISAS: OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS E O DELITO DO ART. 22 DA LEI 7.492/1986 - Bruno Miranda, p. 213

4 UM OLHAR SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO - Natália Couto, p. 243

5 SOBRE PIRÂMIDES E FARAÓS MODERNOS - UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O TRATAMENTO LEGAL DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS NO BRASIL - Patricia M. Meireles Gralha, p. 285

Parte 3 - REGULAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E O SISTEMA CRIMINAL, p. 313

1 O HABEAS CORPUS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM TERMÔMETRO PARA A CRISE DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO - Malu Peres Bittencourt, p. 315

2 UMA ABORDAGEM HISTÓRICA SOBRE O SURGIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: A INFLUÊNCIA INTERNACIONAL EM SUA ORIGEM E O CONTEXTO NACIONAL DE SEU DESENVOLVIMENTO NORMATIVO - Daniela Coelho, p. 365

3 A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CONSCIÊNCIA POPULAR PUNITIVISTA COMO MECANISMO POLÍTICO-ELEITORAL - Isabella Markendorf Marins, p. 421

4 REGULAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL - Ana Clara Rodrigues de Oliveira, p. 441

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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