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Reforma tributária no Brasil: ideias, interesses e instituições - Versão de Portugal
Tema
Estado e Sociedade

O debate sobre a crise da tributação no Brasil pode ser considerado uma das questões mais presentes e visíveis no espaço público do país nos últimos anos. Esta tese procura analisar como o paradigma de tributação foi formado em 1988 a partir da crise do paradigma anterior. Nós reconstruiremos o processo de surgimento e criação deste novo paradigma, analisando as discussões da Constituição de 1988. A característica principal desta reforma foi a descentralização das competências e receitas tributárias. Em seguida, vamos analisar a implementação do paradigma que foi determinado: i) pela implementação das disposições constitucionais, especialmente àquelas sobre o sistema federal, mas, mais importante, ii) pelo contexto econômico da época. A implementação do paradigma e o contexto econômico do Brasil a partir da década de 1990 trouxeram consequências negativas (incluindo o aumento da carga tributária, recentralização fiscal e oposições entre as partes da Federação, especialmente entre os Estados). Devido a estes problemas, novos atores e uma nova crise surgiram. Grupos de interesse têm se mobilizado tanto para defender as conquistas alcançadas em 1988 - este é o caso de alguns Estados e Municípios – quanto para defender mudanças no sistema de tributação no sentido de torná-lo mais eficaz e justo - este é particularmente o caso dos atores relacionados às empresas e grupos sociais. A partir de 1992 propostas de reformas tributária começaram a ser feitas no Parlamento. Posteriormente, os governos que se sucederam - Collor, FHC e Lula - fizeram várias tentativas de reformar o sistema tributário. No entanto, fatores políticos, sociais e econômicos impediram o avanço desta questão. Estes problemas dizem respeito, basicamente, a problemas relacionados à questão federativa, questões econômicas e financeiras, bem como às desigualdades regionais e sociais. A hipótese central que orientou a pesquisa é que a mudança de paradigma que ocorreu em 1988 nunca foi completa e a tributação no Brasil ainda não entrou em um período de "política normal".


  • Páginas: 476
  • Data de lançamento:
  • ISBN: 978-989-712-315-3
Sumário

Sumário

ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 23

1 A Tributação como Objeto da Ciência Política, p. 24

1.1 A tributação como fato social e político, p. 24

1.2 A tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência política, p. 27

2 Pensar a Tributação como uma Política Pública, p. 35

2.1 A construção do objeto de estudo a partir das ideias e das dimensões da mudança, p. 37

2.2 Interesses e instituições: pontos negligenciados pela abordagem cognitiva?, p. 69

2.3 Metodologia e organização dos desenvolvimentos, p. 94

CAPÍTULO 1 - A CRISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: QUAIS RAZÕES PARA A MUDANÇA?, p. 97

SEÇÃO 1 - CRISE DE UM PARADIGMA: O FRACASSO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO, p. 102

1 As Razões da Crise do Paradigma Centralista e as Mudanças pelos Instrumentos, p. 106

1.1 A centralização das competências tributárias, p. 107

1.2 A centralização das receitas fiscais, p. 108

2 Os Problemas Ligados à Justiça Tributária; Garantias aos Contribuintes, p. 116

2.1 A questão da justiça tributária, p. 116

2.2 As garantias dos contribuintes, p. 121

SEÇÃO 2 - A ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE ATORES E A FORMAÇÃO DE COALIZÕES, p. 124

1 Os Municípios Devem Tributar?, p. 125

1.1 Os cidadãos vivem nos Municípios, p. 125

1.2 Os Municípios não arrecadam, p. 128

2 As Coalizões dos Estados e Outros Grupos de Interesse: o Desafio de Conciliar Interesses Opostos, p. 132

2.1 Os interesses regionais nas coalizões dos Estados, p. 132

2.2 Os outros grupos de interesse ocupam apenas um papel marginal, p. 135

3 Conclusão, p. 139

CAPÍTULO 2 - PROPOSTAS DE REFORMA E GÊNESE DO PARADIGMA DA TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 141

SEÇÃO 1 - AS DUAS CORRENTES DE PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA, p. 144

1 O Projeto IPEA-SEPLAN: uma Mudança Radical do Sistema, p. 145

1.1 Os princípios do projeto IPEA e a repartição das competências, p. 146

1.2 O sistema de compartilhamento de receitas fiscais, p. 150

2 Os Projetos Afonso Arinos e IASP: Alterações Pontuais?, p. 155

2.1 Os princípios dos projetos e a repartição das competências, p. 156

2.2 O sistema de partilha das receitas fiscais e a comparação entre os projetos, p. 160

SEÇÃO 2 - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PARADIGMA NA CONSTITUIÇÃO: ENTRE O CONFLITO E O CONSENSO?, p. 166

3 Disputas, Negociações e Acordos nas Comissões: um Consenso Ambíguo?, p. 167

3.1 A agregação de interesses na Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, p. 167

3.2 A cristalização dos interesses dos Estados e Municípios na Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, p. 177

4 A Etapa Final das Discussões e a Oposição da União ao Projeto, p. 184

4.1 O confronto entre as partes da Federação dentro da Comissão de Sistematização, p. 184

4.2 A etapa final das discussões: o sucesso do paradigma descentralista, p. 190

5 Conclusão, p. 205

CAPÍTULO 3 - A IMPLEMENTAÇÃO DO PARADIGMA E A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO ECONÔMICO NA TRIBUTAÇÃO: NO CAMINHO DE UMA RECENTRALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA?, p. 209

SEÇÃO 1 - O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NA ESTABILIZAÇÃO E ABERTURA ECONÔMICA, p. 216

1 A Estabilização Econômica, a Nova Palavra de Ordem para a Tributação, p. 217

1.1 A tributação nas tentativas de estabilização, p. 217

1.2 O Plano Real e seus efeitos sobre a tributação, p. 221

2 A Abertura Comercial e as Questões em Torno da Lei Kandir, p. 225

2.1 As questões de abertura e as discussões sobre a Lei Kandir, p. 225

2.2 Implementação e modificação da Lei Kandir, p. 231

SEÇÃO 2 - O PESO DAS CRISES INTERNACIONAIS E O QUADRO JURÍDICO PARA O AJUSTE DAS FINANÇAS PÚBLICAS, p. 234

3 A Influência das Crises Internacionais Sobre a Tributação, p. 235

3.1 O contexto econômico antes da crise e os acordos com organizações internacionais, p. 236

3.2 O impacto do Programa de Estabilidade Fiscal sobre a tributação, p. 237

4 O Quadro Jurídico para o Ajuste das Finanças Públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 241

4.1 As questões surgidas com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 242

4.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal entre crítica e realização, p. 248

5 Conclusão, p. 252

CAPÍTULO 4 - AS TENTATIVAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA DE COLLOR A CARDOSO, p. 255

SEÇÃO 1 - AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA E A EMERGÊNCIA DA COALIZÃO EMPRESARIAL, p. 256

1 A Proposta de Reforma do Governo Collor e o Processo de Reforma Constitucional, p. 257

1.1 As questões da proposta Collor, p. 257

1.2 Os debates da reforma no âmbito da revisão constitucional, p. 260

2 Emergência e Propostas da Coalizão Empresarial, p. 262

2.1 O Nascimento da Coalizão Empresarial, p. 262

2.2 A proposta da FIESP-CUT: a reação dos atores econômicos e sociais, p. 264

SEÇÃO 2 - A PROPOSTA DE REFORMA DO GOVERNO FHC, p. 269

3 A Primeira Proposta de Reforma do Governo FHC, p. 269

3.1 Os Princípios e os Principais Desafios da PEC 175/95, p. 269

3.2 Os conflitos de interesses e a busca de consenso em torno da PEC 175/95, p. 275

4 O Conflito Entre o Governo Federal e o Congresso: o Fracasso da Reforma, p. 283

4.1 O fracasso da proposta em razão do contexto de crise, p. 284

4.2 A Comissão Tripartite e a última proposta do governo: um consenso ainda difícil, p. 294

5 Conclusão, p. 303

CAPÍTULO 5 - O GOVERNO LULA: UMA JANELA DE OPORTUNIDADE PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA?, p. 307

SEÇÃO 1 - A CHEGADA AO PODER, A CONTINUIDADE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE REFORMA DE LULA, p. 309

1 Lula: Presidente do Consenso e da Continuidade, p. 309

1.1 A chegada de Lula e a reforma tributária: o Presidente de consenso?, p. 310

1.2 A continuidade da política fiscal e tributária de Lula, p. 314

2 A Primeira Proposta de Reforma: Mudanças Pontuais para Garantir a Estabilidade, p. 320

2.1 As tentativas de consenso na primeira proposta de reforma tributária, p. 321

2.2 O fracasso da reforma devido ao conflito de interesse, p. 329

SEÇÃO 2 - A MUDANÇA NA POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA E A SEGUNDA TENTATIVA DE REFORMA: UM PONTO DE VIRAGEM NO PARADIGMA DA TRIBUTAÇÃO?, p. 336

3 As Mudanças na Política Fiscal e Tributária sob o Governo Lula e Dilma: do Neoliberalismo ao Desenvolvimentismo?, p. 336

3.1 As disputas em torno da mudança da política tributária, p. 336

3.2 O retorno do investimento público e as desonerações tributárias do "Plano de Aceleração do Crescimento" (PAC), p. 337

4 A Última Proposta de Reforma Tributária de Lula: o Poder de Veto de Alguns Estados, p. 344

4.1 A PEC 233/08 e a construção de um consenso de interesses divergentes, p. 344

4.2 Oposições na tramitação da PEC 233/08, p. 351

5 Conclusão, p. 364

CONCLUSÃO, p. 367

REFERÊNCIAS, p. 379

APÊNDICE, p. 391

A EVOLUÇÃO DA QUESTÃO FEDERATIVA APÓS 1988, p. 393

1 A Descentralização Fiscal e a Posição dos Estados, p. 394

1.1 A autonomia dos Estados e a guerra fiscal, p. 394

1.2 As transferências para os Estados reduziram as desigualdades regionais?, p. 405

2 A Descentralização Fiscal Trouxe uma Maior Autonomia aos Municípios?, p. 432

2.1 Os Municípios fizeram a arrecadação?, p. 434

2.2 As transferências e os Municípios: autonomia ou dependência?, p. 446

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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