É com satisfação que apresento o terceiro volume da obra Teoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas. Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados nos volumes I e II, em 2015 e 2016, a nossa pretensão é trazer, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.
- Páginas: 456
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-989-712-438-9
Sumário
SEPARAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO UNITÁRIO E ESTADO ADMINISTRATIVO NO BRASIL, Sérgio Guerra, p. 11
AS ESTATAIS E O PODER DE POLÍCIA, Adriana Machado, p. 31
NOVOS MODELOS DE FISCALIZAÇÃO EXERCIDOS PELOS ÓRGÃOS REGULADORES: OS PROGRAMAS AMERICANO E CANADENSE DE WHISTLE-BLOWING NO SETOR DO MERCADO DE CAPITAIS, Adriano Valente, p. 51
A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE E A FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES REGULATÓRIAS, Alexander Kellner, p. 79
FOMENTO PÚBLICO: O CONTROLE REGULATÓRIO E QUESTÕES FEDERATIVAS, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller, p. 95
O AMBIENTE DE CONSENSUALIDADE NO ESTADO REGULADOR E A OPÇÃO POR INSTRUMENTOS CONSENSUAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA, Bianca Maria Borges da Rocha, p. 127
A REGULAÇÃO PÚBLICA NÃO ESTATAL REALIZADA PELO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO, Bruno Bastos, p. 149
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE LONGO PRAZO: ENTRE A INCOMPLETUDE E A CERTEZA DA MUDANÇA, UMA PROPOSTA REGULATÓRIA, Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira, p. 179
SISTEMA BITCOIN: TECNOLOGIA DIGITAL, PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO, SOFTWARE, REDE DE PAGAMENTOS ONLINE DESCENTRALIZADA E CRIPTOMOEDA. DESAFIOS PARA OS REGULADORES, Christiana Mariani da Silva Telles, p. 205
O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) E AS PERSPECTIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL, Daniela Garcia Giacobbo, p. 233
A INTENSIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS REGULATÓRIOS TÉCNICOS E COMPLEXOS: A BUSCA POR PARÂMETROS, Eduardo Araujo Bruzzi Vianna, p. 257
INSURTECH: UM ESTUDO DE CASO DA PLATAFORMA ONLINE YOUSE NO BRASIL, Gabriela Borges Silva, p. 285
O REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, José A. Cerezoli, p. 303
CONTROLE E REVISÃO PARLAMENTAR DE ESCOLHAS REGULATÓRIAS: DEVE O CONGRESSO SE SOBREPOR ÀS AGÊNCIAS? Júlia Massadas Romeiro Fraga, p. 339
A LEI 12.815/2013: VENENO OU REMÉDIO? A REGULAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO, Paulo Renato Jucá, p. 367
A ATIVIDADE ECONÔMICA DE SEGUROS PRIVADOS NO BRASIL - POR QUE REGULAR? Péricles Gonçalves Filho, p. 393
REGULAÇÃO E O DEBATE ORIGINALISTA NORTE-AMERICANO: UMA FERRAMENTA DE RESISTÊNCIA LIBERAL? Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 417