Transformações do Direito Administrativo – Controle de Administração Pública: diagnósticos e desafios
Tema
Direito, Ensino e Pesquisa

O controle da administração pública foi o tema da sétima edição do Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UERJ e da FGV Direito Rio. A presente obra reúne a produção discente do evento. Os textos selecionados foram debatidos, em grupos de trabalho, entre professores, alunas e alunos.


  • Autor(es): Fernando Leal
  • José Vicente Santos Mendonça
  • Páginas: 196
  • Data de lançamento:
  • ISBN: 978-65-5652-198-5
Sumário

Apresentação da obra Transformações do Direito Administrativo – Controle de Administração Pública: diagnósticos e desafios
Fernando Leal
José Vicente Santos de Mendonça


CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 A jurisprudência do Tribunal de contas da União sobre oportunidades de negócio por empresas estatais: Art. 28, §3o, II, da Lei no 13.303/2016
Heloisa Conrado Caggiano
Matheus Ferri


2 Princípio da Segregação de Funções na Lei no 14.133/2021: A apropriação legal distorcida do entendimento do Tribunal de
Contas da União e os efeitos para o controle da administração
Lunara Farias Lima
Felipe Braga Albuquerque


3 Metarregulação responsiva: a supervisão regulatória do Tribunal de Contas da União
Rosinaldo Sampaio Lobato Junior


ECONOMIA E REGULAÇÃO
4 Fundamentos para a regulação estatal do esporte de rendimento
Cristiane Cardoso Avolio Gomes


5 O grupo de ação financeira e a regulação de ativos virtuais e prestadores de serviços no Brasil
Júlia Dantas Saavedra


6 Microcrédito e gênero: perspectivas e desafios da legislação brasileira de acesso ao microcrédito para mulheres
Paula da Cunha Duarte
Anna Luiza Souza


7 O controle semiprocedimental da legislação: lineamentos introdutórios
Roberta Simões Nascimento


NOVOS DESAFIOS DO ESTADO ADMINISTRATIVO
8 Os novos dispositivos da LINDB: entre o pragmatismo e o consequencialismo
Bráulio Campos Mattos


9 O acervo patrimonial imobiliário do Estado e o aprimoramento de sua gestão: um estudo sobre a administração pública proprietária no âmbito da União
César Henrique Ferreira Lima


10 Limites constitucionais da automatização de emissão de licenças ambientais
Marcella Simões P. Meirelles


11 As recomendações expedidas pelos Tribunal de Contas da União: uma batalha reputacional camuflada de soft law?
Soraya Nouira y Maurity

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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