Transformações do Direito Administrativo: Direito Público e Regulação em tempos de pandemia
Tema
Direito, Ensino e Pesquisa

  • Páginas: 456
  • Data de lançamento:
  • ISBN: 978-65-86060-13-3
Organizador(es)
Organizador(es) externos
José Vicente Santos Mendonça
Sumário

Apresentação da obra “Transformações do Direito Administrativo:
Direito Público e regulação em tempos de pandemia”......................................................... 7
Fernando Leal e José Vicente Santos de Mendonça
ARTIGOS DOS DOCENTES........................................................................................................................ 9
1 Requisições administrativas: atualizações à luz do Estado
Democrático de Direito ....................................................................................................................... 10
Alexandre Santos de Aragão
2 Sustentabilidade e agenda financeira........................................................................................ 35
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
3 A consensualidade administrativa como técnica juridicamente
adequada de gestão eficiente de interesses sociais....................................................... 41
Gustavo Binenbojm
4 Onze perguntas e respostas sobre requisição administrativa em
tempos de Covid-19................................................................................................................................ 51
José Vicente Santos de Mendonça
5 A Covid-19, a falta de saneamento e a reforma do marco regulatório............. 65
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
6 Riscos ambientais nos contratos de concessão sob a égide do novo
marco legal do saneamento básico............................................................................................. 73
Rômulo S. R. Sampaio
ARTIGOS DOS DISCENTES........................................................................................................................ 85
7 Segurança jurídica e direito: investigações conceituais.............................................. 86
Alexander Leonard Martins Kellner
8 Contratos de concessão e PPP irreequilibráveis: um problema
subnotificado antes da pandemia................................................................................................. 107
Andre Martins Bogossian
9 Realismo e a LINDB: amor à primeira vista?......................................................................... 129
André Ribeiro Tosta
10 A aplicação dos novos artigos da LINDB no STF e no STJ: primeiras
impressões............................................................................................................................................................ 157
Felipe Romero e Stela Hühne Porto
11 A ordem econômica constitucional resiste à (e na) crise? O regime
jurídico emergencial e a política econômica concorrencial brasileira.............. 175

José Augusto Medeiros e João Otávio Bacchi Gutinieki

12 Conflitos federativos na formulação de políticas públicas voltadas
ao enfrentamento da pandemia do coronavírus................................................................ 202
Larissa Santiago Gebrim e Raphael Barboza Correia
13 Contas digitais como meios de distribuição de recursos emergenciais.......... 230
Maria Eduarda Vianna
14 O comportamento de atores econômicos nas telecomunicações e
os incentivos da regulação................................................................................................................ 247
Mauricio Soares Urti
15 O papel do Estado na regulação dos serviços de transporte
privado prestados por aplicativos................................................................................................ 274
Natália de Macedo Couto
16 Tributação e extrafiscalidade no contexto da pandemia da
Covid-19: uma análise da aplicação dos critérios de renúncia fiscal.................. 309
Regina Coeli Soares Oliveira Veloso e Luiz Felipe Monteiro Seixas
17 Leilão do 5G e análise de impacto regulatório................................................................... 325
Roberta Helena Ramires Chiminazzo
18 O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as
mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso
Nacional durante a crise da Covid-19......................................................................................... 353
Roberta Simões Nascimento
19 Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias............... 395
Thamar Cavalieri
20 A regulação da compra de itens na pandemia veio para ficar?............................. 439
Verônica Ennes Bastos de Araújo e Letícia Almeida Antunes

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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