A presente obra reúne os trabalhos apresentados pelos discentes participantes do II Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ. Seguindo o bem-sucedido formato do encontro de 2016, professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ, e vários alunos dos dois programas, reuniram-se para trocar impressões sobre pesquisas em andamento. O fio condutor desta segunda edição do evento foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas novas tecnologias e alternativas regulatórias. Assim como na primeira edição, a obra segue orientada no espírito crítico e, ao mesmo tempo, construtivo que deve nortear o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos; nas relações de respeito, admiração e amizade que aproximam os docentes e discentes das duas instituições; e no enfrentamento de tema atual e relevante para a pesquisa em direito público no país.
- Páginas: 283
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-85-9597-015-1
Apresentação da obra “Transformações do Direito Administrativo:
Novas Tecnologias e Alternativas Regulatórias” ....................................................................... 6
Fernando Leal e José Vicente Santos de Mendonça
1. A desconstitucionalização da análise de impacto regulatório como estratégia
para sua implementação........................................................................................................................................ 9
Alexander Leonard Martins Kellner
2. Contratações públicas como engrenagem para inovação:
por uma nova regulação......................................................................................................................................... 28
Ana Luíza Fernandes Calil e Renato Toledo Cabral Junior
3. A relicitação da lei nº 13.448/2017: reflexões sobre os incentivos
de adesão e possibilidade de participação do antigo acionista ............................. 63
Anderson Márcio
4. A proposta de regulação pelo banco central das plataformas eletrônicas
de crédito entre pessoas........................................................................................................................................ 78
Bernardo Kruel
5. Os efeitos concorrenciais do big data e a portabilidade de
dados pelos usuários.................................................................................................................................................. 97
Bernardo Peterli
6. Uma perspectiva econômica sobre o princípio do
poluidor-pagador ......................................................................................................................................... 113
Bianca Borges
7. A era digital no poder público já começou, e o que os algoritmos
têm a ver com isso........................................................................................... 130
Carina Castro e Fernanda Morgan Pimentel de Oliveira
8. Assimetria da informação entre eleitores e candidatos na era da internet: um olhar regulatório................... 145
Denilson Ribeiro de Sena Nunes
9. A arbitragem como uma alternativa regulatória para a resolução de conflitos de tarifas de interconexão no setor de telecomunicações ................................................................................. 176
Gabriela Borges Silva
10. Regulação de entrada: uma metodologia alternativa
para a contagem do tempo para abertura de empresas ....................................................... 199
José Aderson Cerezoli
11. Deferência judicial vis-à-vis às limitações regulatórias: reflexões sobre o modelo institucional brasileiro de regulação ambiental ............................ 225
Júlia Massadas Romeiro Fraga
12. A economia do compartilhamento como possível solução para a ociosidade dos bens públicos no Brasil ....................................................................... 246
Pedro de Hollanda Dionisio
13. A apropriação das agências reguladoras por grupos de interesse: uma análise das teorias clássicas......... 267
Thiago Barbosa Gil