A importância do combate à corrupção, especialmente no mais alto escalão do Executivo e do Legislativo e a percepção popular de corrupção generalizada, associada à sensação de impunidade com relação aos crimes de colarinho branco no Brasil – e, em particular, com relação aos crimes contra a administração pública, têm motivado discussões na sociedade civil, na academia, na mídia, nas redes sociais e na política, em âmbito nacional, acerca da conveniência e eficiência do foro privilegiado. Estudos empíricos sobre a atuação dos tribunais brasileiros no julgamento de casos do foro privilegiado são escassos. A falta de estudos empíricos – sobretudo de natureza quantitativa – com base na realidade brasileira faz com que os debates assumam um caráter de importação de modelos ou altamente ideologizado. A questão, portanto, é: na prática, como se dá o processamento e julgamento de pessoas com foro privilegiado? Neste breve estudo, nosso objetivo é contribuir com dados empíricos quantitativos para responder essa pergunta com relação à atuação do Supremo Tribunal Federal. Não temos por objetivo levantar dados sobre a tramitação de crimes similares em outros tribunais ou na 1ª instância, assim como também não realizamos quaisquer comparações entre essas instâncias e o Supremo ou com experiências internacionais e a brasileira.
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Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida, Luciano Chaves
- Páginas: 84
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-85-63265-83-8
Sumário executivo 09
Introdução 11
Metodologia 15
I. Duração 19
1.1. Tempo até o trânsito em julgado 19
1.2. Conclusão ao relator ou revisor 25
1.3. Vista à PGR 32
1.4. Acórdãos 36
1.5. Decisões colegiadas e trânsito em julgado 42
II. Assuntos mais frequentes em ações penais no STF 47
III. Resultados 51
3.1. Janeiro de 2011 a março de 2016 53
3.2. Janeiro de 2012 a dezembro de 2016 59
IV. Levantamento Amostral 65
4.1. Metodologia 65
4.2. Procedimento 70
4.3. Resultados 71
Conclusão 81