V relatório Supremo em Números: o foro privilegiado e o Supremo
Tema
Processo e Direito

A importância do combate à corrupção, especialmente no mais alto escalão do Executivo e do Legislativo e a percepção popular de corrupção generalizada, associada à sensação de impunidade com relação aos crimes de colarinho branco no Brasil – e, em particular, com relação aos crimes contra a administração pública, têm motivado discussões na sociedade civil, na academia, na mídia, nas redes sociais e na política, em âmbito nacional, acerca da conveniência e eficiência do foro privilegiado. Estudos empíricos sobre a atuação dos tribunais brasileiros no julgamento de casos do foro privilegiado são escassos. A falta de estudos empíricos – sobretudo de natureza quantitativa – com base na realidade brasileira faz com que os debates assumam um caráter de importação de modelos ou altamente ideologizado. A questão, portanto, é: na prática, como se dá o processamento e julgamento de pessoas com foro privilegiado? Neste breve estudo, nosso objetivo é contribuir com dados empíricos quantitativos para responder essa pergunta com relação à atuação do Supremo Tribunal Federal. Não temos por objetivo levantar dados sobre a tramitação de crimes similares em outros tribunais ou na 1ª instância, assim como também não realizamos quaisquer comparações entre essas instâncias e o Supremo ou com experiências internacionais e a brasileira.


    Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida, Luciano Chaves
  • Páginas: 84
  • Data de lançamento:
  • ISBN: 978-85-63265-83-8
Sumário

Sumário executivo 09
Introdução 11
Metodologia 15
I. Duração 19
1.1. Tempo até o trânsito em julgado 19
1.2. Conclusão ao relator ou revisor 25
1.3. Vista à PGR 32
1.4. Acórdãos 36
1.5. Decisões colegiadas e trânsito em julgado 42
II. Assuntos mais frequentes em ações penais no STF 47
III. Resultados 51
3.1. Janeiro de 2011 a março de 2016 53
3.2. Janeiro de 2012 a dezembro de 2016 59
IV. Levantamento Amostral 65
4.1. Metodologia 65
4.2. Procedimento 70
4.3. Resultados 71
Conclusão 81
 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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