Sobre o CTS

Fundado em 2003, o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO tem a missão institucional de estudar as implicações jurídicas, sociais e culturais advindas do avanço das tecnologias da informação e da comunicação. Suas atividades são desenvolvidas com foco na investigação acadêmica e na divulgação científica que possam impactar a formação de políticas públicas comprometidas com a democracia, os direitos fundamentais e a preservação do interesse público no progresso tecnológico.

Suas pesquisas e publicações são conduzidas por pesquisadores com formação não apenas jurídica. A diversidade de especializações permite que os projetos contem com uma perspectiva multidisciplinar, abrangendo temas diversos e pouco usuais em centros de estudos jurídicos. Junto às demais escolas da FGV, o CTS contribui para a formação dos alunos da Graduação e Pós-graduação.

O CTS mantém ampla interlocução com parceiros externos, dialogando com governo, sociedade civil, empresas e outras instituições de ensino. Por possuir experiência em processos de discussão legislativa por meio de plataformas digitais, participa ativamente na elaboração de projetos de lei e demais políticas públicas no Brasil e no exterior.

As principais áreas de atuação do CTS são:

Indústrias criativas, cultura e acesso ao conhecimento:

  • Tecnologia, produção e consumo cultural

Reúne interesses de pesquisa voltados ao estudo das relações entre tecnologia, produção e consumo cultural, englobando tanto as dinâmicas produtivas de indústrias criativas quanto formas de produção e consumo praticadas por atores que tentam se colocar à margem do processo industrial. Também busca-se analisar novos modelos de negócio que surgem nesse contexto, assim como aspectos de mercados digitais e suas relações com formas tradicionais de produção, distribuição e consumo cultural. Por fim, esta linha também inclui estudos sobre a criação, implantação e resultados de políticas culturais, tais como leis de incentivo, democratização da cultura, valorização de manifestações culturais locais e outras ações do poder público voltadas para o setor da cultura, que não estejam incluídas em outras linhas.

  • Acesso ao conhecimento: fluxos e dinâmicas, normas e instituições

A linha de pesquisa tem como objetivo investigar como os processos de digitalização, distribuição, curadoria e organização de acervos e repositórios de bens culturais se estruturam, se transformam ou são transformados por normas e instituições, formais ou informais. Tem como umas de suas essenciais preocupações os conflitos e problemas decorrentes de um cenário moldado por vetores que promovem a ampla disponibilidade de conhecimento e cultura e marcado pela abundância e eliminação de barreiras de acesso. Dentre os temas estudados estão: questões relativas a licenciamento de direitos autorais, exceções e limitações a esses direitos; medidas tecnológicas de proteção e restrição de acesso digital rights management (DRM), gestão coletiva de bens culturais no contexto digital. Incluem-se, também: as políticas de acesso aberto (open access) e REA (recursos educacionais abertos); os marcos regulatórios e fluxos envolvendo bibliotecas, acervos e instituições de memória;  e a institucionalização de políticas de observância de direitos autorais pelo setor público e privado.

  • Expressões culturais tradicionais

Esta linha reúne interesses de pesquisa relacionados às manifestações culturais tradicionais, que, de acordo com a UNESCO, integram o patrimônio imaterial de um determinado povo. Entre essas manifestações estão incluídas: culinária típica; artesanato e arte popular; danças; músicas; lendas; e festas com manifestações folclóricas. Tendo em vista que as manifestações culturais tradicionais são, na maioria das vezes, transmitidas oralmente e modificadas ao longo do tempo, busca-se analisar particularmente as transformações geradas pelo contato com as novas tecnologias. 

Governança da Internet e Direitos Humanos:

Há uma forte e persistente tensão entre a jurisdição soberana estatal, territorialmente circunscrita, e o espaço não territorial da Internet, onde se desenvolvem grande parte das relações humanas. As pesquisas desenvolvidas nesta área temática visam a estudar o regime de governança da Internet no ambiente internacional e de regulação da mesma na esfera nacional, observando sua interrelação com o exercício dos direitos humanos na rede. A análise é realizada em três níveis. O primeiro deles se refere à infraestrutura institucional e aos processos decisórios nos âmbitos nacional e internacional. O segundo diz respeito à infraestrutura física e lógica, abrangendo as políticas de telecomunicações, o sistema de nomes de domínio e números IP e os padrões técnicos que promovem a interoperabilidade. O terceiro tem como foco o usuário da Internet, na condição de sujeito de direitos e garantias, como a liberdade de expressão, a segurança e a privacidade e a inclusão digital. A interrelação dos três níveis propiciará insumos para analisar os usos das TICs para a implementação de estratégias de desenvolvimento.

Democracia digital, comunicação e participação:

Esta linha de pesquisa busca analisar como o sistema político tem se apropriado das tecnologias da informação e da comunicação para conferir maior legitimidiade aos órgãos públicos, buscando mais transparência e canais de participação efetiva dos cidadãos em processos decisórios para a formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas. Investiga-se, ainda, o potencial democrático da internet como esfera pública conectada garantidora do fluxo comunicacional de questões públicas, permitindo que o povo tenha mais voz e ferramentas de mobilização à sua disposição. Por outro lado, esta linha de pesquisa busca estudar as oportunidades oferecidas pelo governo eletrônico tanto para a prestação de serviços mais eficientes, quanto para a aproximação entre o poder público e cidadãos. Por fim, diante de um contexto de acelerado desenvolvimento tecnológico,  busca-se compreender: as potencialidades de técnicas de mineração de dados (Big Data); o acesso concedido pelo poder público à informação (principalmente através de dados abertos); e o fomento à criação de mecanismos de accountability online. A investigação engloba também estudos sobre a tecnologia aplicada às eleições, como a regulação de novas plataformas para campanhas eleitorais e o uso de urnas eletrônicas no país.

 

Equipe e Colaboradores

Equipe

  • Luca Belli
    - Professor
    Doutor em Direito Público - Université Panthéon-Assas (2014) e mestre em direito pela Università degli Studi di Torino. Professor Pesquisador em Tempo Integral da FGV Direito Rio e do Centro de Tecnologia e Sociedade. Coordena o projeto CyberBRICS e atua na área da regulação do acesso à Internet,...
  • Nicolo Zingales
    - Professor
    Doutor em Direito Internacional da Economia pela Università Bocconi (2013) e Mestre em direito pela Università degli Studi di Bologna. Professor Pesquisador em Tempo Integral da FGV Direito Rio e do Centro de Tecnologia e Sociedade. Coordenador do Núcleo de e-commerce.   Nicolo Zingales é...
  • Bruna Franqueira
    - Pesquisadora
    Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio. Graduada pela FGV Direito Rio (2019). 
  • Carolina Telles
    - Pesquisadora
      Graduanda em Comunicação Social - Jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ. Pesquisadora do projeto CyberBRICS do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. 
  • Julia Iunes
    - Pesquisadora
      Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio no projeto Moderação de Conteúdo Online. Também desenvolve pesquisas na área de Democracia Digital e Governo Aberto. Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Graduada pela Faculdade...
  • Kaline Santos
    - Pesquisadora
      Pesquisadora do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos (NCDJ) e do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Mestranda em Otimização pelo Departamento de Informática da PUC-Rio e graduada pela Escola de Matemática Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (2018).
  • Lorena Abbas
    - Pesquisadora
      Doutoranda em Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/UFRJ) e pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Pesquisadora do projeto “O Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais”(CNPq) do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos (NCDJ)....
  • Rafaella Schwartz Jaroslavsky
    - Pesquisadora
      Colaboradora do Núcleo de e-commerce do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Mestranda em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio, LL.M. em Direito Societário e Mercado de Capitais pela FGV Direito Rio (2018) e graduada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas IBMEC-RJ (...
  • Yasmin Curzi de Mendonça
    - Pesquisadora
    Advogada (OAB-RJ), pesquisadora do projeto Moderação de Conteúdo Online do Centro de Tecnologia e Sociedade e membro do Advisory Board do projeto CyberBRICS. Conduz pesquisas sobre internet e direitos fundamentais. É doutoranda em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da...
  • - Pesquisador
      Graduado em Ciência da Computação pelo Centro Universitário Plínio Leite. Experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Linguagens de Programação, Infraestrutura de Redes e Serviços, Engenharia de Software e Visualização de Dados com interesse nas áreas de GPGPU e Data Engineer....
  • Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida
    - Pesquisador
      Mestre e doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, período sanduíche na Universidade de Yale. Coordenador do projeto Supremo em Números.
  • José Luiz Nunes
    - Pesquisador
      Pesquisador do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos (NCDJ) e do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio. Mestrando em Ciência de Dados pelo Departamento de Informática da PUC-Rio e graduado pela FGV Direito Rio (2018)
  • Renan Dias de Carvalho
    - Pesquisador
      Graduando na FGV Direito Rio. Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade. Pesquisador do projeto “O Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais” (CNPq) do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos (NCDJ).
  • Walter Britto Gaspar
    - Pesquisador
      Advogado, graduado pela FGV Direito Rio em 2015. Mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ (2017), estudando a interface entre inovação, propriedade intelectual e acesso a medicamentos. Bolsista da Fundação Botín no Programa de Formação para a Função Pública na América...
  • Beatriz Villa
    - Bolsista
        Graduanda na Direito da FGV Direito Rio, bolsista PIBIC (CNPq) do projeto Moderação de Conteúdo Online. 
  • Fernanda Abreu
    - Bolsista
      Graduanda na FGV Direito Rio, bolsista PIBIC (CNPq) do projeto Moderação de Conteúdo Online.