Sobre o CTS

Fundado em 2003, o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO tem a missão institucional de estudar as implicações jurídicas, sociais e culturais advindas do avanço das tecnologias da informação e da comunicação. Suas atividades são desenvolvidas com foco na investigação acadêmica e na divulgação científica que possam impactar a formação de políticas públicas comprometidas com a democracia, os direitos fundamentais e a preservação do interesse público no progresso tecnológico.

Suas pesquisas e publicações são conduzidas por pesquisadores com formação não apenas jurídica. A diversidade de especializações permite que os projetos contem com uma perspectiva multidisciplinar, abrangendo temas diversos e pouco usuais em centros de estudos jurídicos. Junto às demais escolas da FGV, o CTS contribui para a formação dos alunos da Graduação e Pós-graduação.

O CTS mantém ampla interlocução com parceiros externos, dialogando com governo, sociedade civil, empresas e outras instituições de ensino. Por possuir experiência em processos de discussão legislativa por meio de plataformas digitais, participa ativamente na elaboração de projetos de lei e demais políticas públicas no Brasil e no exterior.

As principais áreas de atuação do CTS são:

Indústrias criativas, cultura e acesso ao conhecimento:

  • Tecnologia, produção e consumo cultural

Reúne interesses de pesquisa voltados ao estudo das relações entre tecnologia, produção e consumo cultural, englobando tanto as dinâmicas produtivas de indústrias criativas quanto formas de produção e consumo praticadas por atores que tentam se colocar à margem do processo industrial. Também busca-se analisar novos modelos de negócio que surgem nesse contexto, assim como aspectos de mercados digitais e suas relações com formas tradicionais de produção, distribuição e consumo cultural. Por fim, esta linha também inclui estudos sobre a criação, implantação e resultados de políticas culturais, tais como leis de incentivo, democratização da cultura, valorização de manifestações culturais locais e outras ações do poder público voltadas para o setor da cultura, que não estejam incluídas em outras linhas.

  • Acesso ao conhecimento: fluxos e dinâmicas, normas e instituições

A linha de pesquisa tem como objetivo investigar como os processos de digitalização, distribuição, curadoria e organização de acervos e repositórios de bens culturais se estruturam, se transformam ou são transformados por normas e instituições, formais ou informais. Tem como umas de suas essenciais preocupações os conflitos e problemas decorrentes de um cenário moldado por vetores que promovem a ampla disponibilidade de conhecimento e cultura e marcado pela abundância e eliminação de barreiras de acesso. Dentre os temas estudados estão: questões relativas a licenciamento de direitos autorais, exceções e limitações a esses direitos; medidas tecnológicas de proteção e restrição de acesso digital rights management (DRM), gestão coletiva de bens culturais no contexto digital. Incluem-se, também: as políticas de acesso aberto (open access) e REA (recursos educacionais abertos); os marcos regulatórios e fluxos envolvendo bibliotecas, acervos e instituições de memória;  e a institucionalização de políticas de observância de direitos autorais pelo setor público e privado.

  • Expressões culturais tradicionais

Esta linha reúne interesses de pesquisa relacionados às manifestações culturais tradicionais, que, de acordo com a UNESCO, integram o patrimônio imaterial de um determinado povo. Entre essas manifestações estão incluídas: culinária típica; artesanato e arte popular; danças; músicas; lendas; e festas com manifestações folclóricas. Tendo em vista que as manifestações culturais tradicionais são, na maioria das vezes, transmitidas oralmente e modificadas ao longo do tempo, busca-se analisar particularmente as transformações geradas pelo contato com as novas tecnologias. 

Governança da Internet e Direitos Humanos:

Há uma forte e persistente tensão entre a jurisdição soberana estatal, territorialmente circunscrita, e o espaço não territorial da Internet, onde se desenvolvem grande parte das relações humanas. As pesquisas desenvolvidas nesta área temática visam a estudar o regime de governança da Internet no ambiente internacional e de regulação da mesma na esfera nacional, observando sua interrelação com o exercício dos direitos humanos na rede. A análise é realizada em três níveis. O primeiro deles se refere à infraestrutura institucional e aos processos decisórios nos âmbitos nacional e internacional. O segundo diz respeito à infraestrutura física e lógica, abrangendo as políticas de telecomunicações, o sistema de nomes de domínio e números IP e os padrões técnicos que promovem a interoperabilidade. O terceiro tem como foco o usuário da Internet, na condição de sujeito de direitos e garantias, como a liberdade de expressão, a segurança e a privacidade e a inclusão digital. A interrelação dos três níveis propiciará insumos para analisar os usos das TICs para a implementação de estratégias de desenvolvimento.

Democracia digital, comunicação e participação:

Esta linha de pesquisa busca analisar como o sistema político tem se apropriado das tecnologias da informação e da comunicação para conferir maior legitimidiade aos órgãos públicos, buscando mais transparência e canais de participação efetiva dos cidadãos em processos decisórios para a formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas. Investiga-se, ainda, o potencial democrático da internet como esfera pública conectada garantidora do fluxo comunicacional de questões públicas, permitindo que o povo tenha mais voz e ferramentas de mobilização à sua disposição. Por outro lado, esta linha de pesquisa busca estudar as oportunidades oferecidas pelo governo eletrônico tanto para a prestação de serviços mais eficientes, quanto para a aproximação entre o poder público e cidadãos. Por fim, diante de um contexto de acelerado desenvolvimento tecnológico,  busca-se compreender: as potencialidades de técnicas de mineração de dados (Big Data); o acesso concedido pelo poder público à informação (principalmente através de dados abertos); e o fomento à criação de mecanismos de accountability online. A investigação engloba também estudos sobre a tecnologia aplicada às eleições, como a regulação de novas plataformas para campanhas eleitorais e o uso de urnas eletrônicas no país.

 

Equipe e Colaboradores

Coordenação

  • Ivar A. Hartmann
    - Coordenador do CTS
    Doutor em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Público pela PUC-RS. LL.M pela Harvard Law School. Coordenador do projeto Supremo em Números. Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO.

Equipe

  • Ábia Marpin
    - Pesquisador
    Pesquisadora e comunicadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV. É doutora em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), mestre em Sociologia  e comunicadora social com...
  • - Pesquisador
      Pesquisador do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos (NCDJ) atuando no projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio. Engenheiro Químico pela UFRJ (2017), é mestrando em Física Estatística e Sistemas Complexos pelo Departamento de Física da PUC-Rio desde 2018.
  • André Luiz Farias Novaes
    - Pesquisador
      Pesquisador no CTS / FGV Direito Rio; Doutorando em Métodos de Apoio à Decisão (PUC-Rio), Mestre em Pesquisa Operacional (PUC-Rio, 2015), Engenheiro de Produção (PUC-Rio, 2010), Especialista em Finanças (COPPEAD, 2008); Colaborador Científico na Universidade de Coimbra.
  • - Pesquisador
    Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio. Graduada em Direito pela FGV Direito Rio (2019).
  • - Pesquisador
      Graduanda em Comunicação Social - Jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ. Pesquisadora do projeto CyberBRICS do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. 
  • - Pesquisador
      Graduado em Ciência da Computação pelo Centro Universitário Plínio Leite. Experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Linguagens de Programação, Infraestrutura de Redes e Serviços, Engenharia de Software e Visualização de Dados com interesse nas áreas de GPGPU e Data Engineer....
  • - Pesquisador
      Engenheiro Líder do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos da FGV Direito Rio, onde atua em projetos como o Supremo em Números e Identificação de Argumentos Jurídicos. Engenheiro de Computação pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Mestre em Informática pelo Departamento de...
  • - Pesquisador
      Mestre e doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Coordenador do projeto Supremo em Números.
  • - Pesquisador
      Pesquisador do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos (NCDJ) e do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio. Mestrando em Ciência de Dados pelo Departamento de Informática da PUC-Rio e graduado em Direito pela FGV Direito Rio (2018)
  • - Pesquisador
      Pesquisadora no Centro de Tecnologia da Fundação Getúlio Vargas no âmbito do Projeto de Regulação de Conteúdo Online. Também desenvolve pesquisas na área de Democracia Digital e Governo Aberto. Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Graduada pela...
  • Kaline Santos
    - Pesquisador
      Pesquisadora do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos (NCDJ) e do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio. Mestranda em Otimização pelo Departamento de Informática da PUC-Rio e graduada em Matemática Aplicada pela Escola de Matemática Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (2018).
  • Laila Lorenzon
    - Pesquisador
      Laila Lorenzon é graduanda em Relações Internacionais pela UFRJ. Pesquisadora da geopolítica do Ártico, e escreve quinzenalmente para o Boletim Geocorrente do Núcleo de Avaliação de Conjuntura dentro da Escola de Guerra Naval. Pesquisadora no Laboratório Orti Oricellari de estudos voltados para...
  • - Pesquisador
      Doutoranda em Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPED/UFRJ) e pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (Bolsista CNPq). Mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG.
  • Luã Fergus
    - Pesquisador
      Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo participado, em 2016, do Programa Padre António Vieira da Universidade NOVA de Lisboa. Em 2019, foi Google Policy Fellow da organização Fundación para la Libertad de Prensa, em Bogotá, Colômbia. Atualmente é pesquisador...
  • Luca Belli
    - Pesquisador
    Doutor em Direito Público - Université Panthéon-Assas (2014) e mestre em direito pela Università degli Studi di Torino. Coordena www.CyberBRICS.info e atua na área da regulação do acesso à Internet, proteção de dados pessoais (particularmente no âmbito das plataformas digitais) e politicas digitais...
  • - Pesquisador
      Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Bolsista CNPq), colabora na avaliação do impacto do Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional (...
  • Nicolo Zingales
    - Pesquisador
    Nicolo Zingales e’ Professor de Direito e Regulação da Informação, e coordenador do Nucleo de E-Commerce da FGV Direito Rio. Fascinado pela interação de direito, tecnologia e mercados, ele pesquisa sobre varios assuntos em torno de papeis e responsabilidades das plataformas digitais e outros...
  • Rafaella Schwartz Jaroslavsky
    - Pesquisador
      Colaboradora do Núcleo de E-commerce do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio. Mestranda em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio, LL.M. em Direito Societário e Mercado de Capitais pela FGV Direito Rio (2018) e Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais...
  • Renan Dias de Carvalho
    - Pesquisador
      Estudante de Direito da FGV Direito Rio, parte do Centro de Tecnologia e Sociedade, onde pesquisa sobre o Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais (CNPQ).
  • - Pesquisador
      Advogado, graduado em Direito pela FGV em 2015. Mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ (2017), estudando a interface entre inovação, propriedade intelectual e acesso a medicamentos. Bolsista da Fundação Botín no Programa de Formação para a Função Pública na América...
  • - Pesquisador
      Advogada, líder do projeto Moderação de Conteúdo Online e doutoranda em Sociologia no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), com bolsa CAPES. Mestre em Ciências Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2017),...
  • - Bolsista
      Estudante de Direito da FGV Direito Rio, parte do Centro de Tecnologia e Sociedade, onde pesquisa sobre moderação de conteúdo online (PIBIC, bolsa CNPq). 
  • - Bolsista
        Estudante de Direito da FGV Direito Rio, parte do Centro de Tecnologia e Sociedade, onde pesquisa sobre moderação de conteúdo online (PIBIC, bolsa CNPq).