1º semestre - LL.M. em Direito Econômico

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1º semestre - LL.M. em Direito Tributário

Início das aulas: 

27/05/21

Dia e Horário: 

Quintas e sextas, das 09h às 12h

Carga Horária: 

360h

Local de Realização: 

Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.

Observações: 

Cursos presencias mediados provisoriamente por tecnologia, em tempo real e a distância.

 

 

Público Alvo: 

Ex-aluno(a) do Programa Direito e Economia (DEJ) da FGV Direito Rio.

Objetivos: 

O programa objetiva propiciar aos Magistrados o desenvolvimento de competências e habilidades para o exame mais refinado de temáticas específicas e inovadoras de Direito Econômico, por meio de uma abordagem interdisciplinar, atual prática.

Disciplinas: 

Núcleo Fundamental

  • Aspectos de Tecnologia no Contexto Jurídico - 18 horas

    Conceitos e ideias de Computação. Aspectos técnicos correlacionados. Anonimato na rede mundial de computadores. Proteção de dados e Criptografia. Vazamento de dados. Presença da inteligência artificial no nosso cotidiano.

  • Compliance - 24 horas

    O FCPA e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção. Programas de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. Estudo de Casos Práticos.

  • Direito Contratual Avançado - 24 horas

    Moderna teoria geral dos contratos. Análise Econômica dos Contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação e integração dos contratos empresariais. Grupos de Contratos, Redes Contratuais e Contratos Coligados. Estruturação e Execução de garantias nos contratos empresariais. As vertentes modernas da inexecução contratual.

  • Fintechs, Regulação e Concorrência em Mercados Digitais - 27 horas

    Direito, tecnologia e sociedade: disrupção e adaptação. Definição de fintechs, regtechs e insurtechs. Evolução do mercado de pagamentos eletrônicos. Desafios regulatórios, jurídicos e concorrenciais das fintechs no mercado financeiro. Sociedades de Crédito Direto (SCD), Sociedades de Empréstimos entre Pessoas (SEP) e Empresa Simples de Crédito (ESC). Concorrência e regulação do setor financeiro. A relação entre CADE e Banco Central. Fintechs e shadow banking. Novos players no setor financeiro e risco sistêmico. Inovação e caixas regulatórias no setor financeiro (Regulatory Sandboxes). Unbundling nos serviços bancários e serviços de pagamentos. Serviços de pagamentos, instituições de pagamento e arranjos de pagamentos. Arranjos de pagamentos de quatro, três e duas pontas. Pagamentos instantâneos (Fast payments). Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Open banking no Brasil. Open banking e Lei Geral de Proteção de Dados. Moedas e Critptomoedas. Blockchain e Bitcoin. Outras criptomoedas: Ether e Libra. Smart contracts e smart legal contracts no sistema financeiro.

  • Fusões e Aquisições ("M&As) e Reorganizações Societárias - 24 horas

    Metodologias para avaliação econômica de empresas. Auditoria e negociação de contratos de aquisição de participações societárias. Procedimentos para implementar aquisições de participações societária e realizar fusões, incorporações e cisões de sociedades. Tributação de operações societárias. Aprovações regulatórias em operações societárias.

  • Licitações Públicas Estruturadas - 24 horas

    Visão Geral das Licitações. Modalidades Princípios. Desafios e Perspectivas. Aspectos procedimentais das licitações. A estruturação das licitações e as etapas que integram a fase preparatória. A fase externa. Critérios de julgamento. A habilitação. Recursos. Homologação e Adjudicação. As hipóteses de contratação direta.  Dispensa e Inexigibilidade.  As licitações nas estatais. As licitações nas concessões e nas parcerias público-privadas.  As licitações à luz do Direito da Concorrência.

  • Proteção de Dados e Privacidade - 24 horas

    Definições, princípios, fundamentos e âmbito de aplicação. Panorama da GDPR e da LGPD. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de Nomeação. Modelos de Contratação. Responsabilidades e funções do DPO. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos (ROT, Gap Analysis, Análise de Risco, IAPD). Privacy by Design e Privacy by Default. Governança. Stakeholders. Regras sobre Consentimento. Tratamento de Dados Sensíveis, Crianças e Adolescentes e Poder Público. Incidente de Segurança. Medidas de reversão e de mitigação dos efeitos do prejuízo. Atuação da ANPD. Roadmap da conformidade. Elaboração e revisão de documentos. Estratégia de awareness e treinamento.

  • Seminário - 2 horas
  • Sociedades Empresárias - 33 horas

    Sociedade Limitada. Administração. Poderes e deveres dos administradores. Responsabilidade dos administradores. Estratégias de proteção da sociedade, dos sócios e dos administradores. Formas de coibir a utilização da personalidade jurídica para a prática de fraude. Desconsideração da personalidade jurídica direta, indireta, incidental e inversa. Relações internas da Sociedade. A posição de sócios. Direitos e deveres dos sócios. O poder na Sociedade. Deliberações sociais. EIRELI. Conceito, legislação aplicável e ramos de atividade. Administração. Capital social mínimo. Sociedade em Conta de Participação – SCP. Conceito, legislação aplicável e ramos de Atividade. Tipos de sócios. Formas de contribuição para o capital social. Administração. Elemento risco. Sociedade Anônima. Características. Formação do capital social. Formação interna da vontade da companhia. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Negociação privada e pública das ações. Resgate e amortização. Oneração das ações. Ofertas públicas de aquisição de ações. Capitalização da companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. A figura do acionista. Acionista Controlador. A responsabilidade do acionista e do acionista controlador. Acordo de Acionistas. Direitos essenciais. Cláusulas de restrições de voto. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação, a solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal.

Núcleo de Concentração

  • 1. Introdução ao Direito e Economia - 40 horas

    Princípios da Análise de Direito e Economia. Questões e Políticas da Macroeconomia. Teoria da Decisão e Teoria dos Jogos: princípios básicos. Empresas, consumidores e mercados: fundamentos microeconômicos.

  • 2. Direito, Economia e Mercados - 40 horas

    Defesa da Concorrência e do Consumidor. Crédito no desenvolvimento econômico. Infraestrutura e sua Regulação. Instituições financeiras e sua regulação.

  • 3. Direito e Economia: Indivíduos e Sociedade - 40 horas

    Lei de Falências. Teoria Econômica da Propriedade e dos Contratos. Análise Econômica da Responsabilidade Civil. Aspectos Contábeis e Tributários.

  • 4. Tópicos Especiais em Direito e Economia - 40 horas

    Economia do Direito Societário e Mobiliário. O Direito e a Economia do Compartilhamento. A regulação do setor de seguros: aspectos econômicos. Análise Econômica do Direito de família.

  • 5. Análise Econômica do Direito - 40 horas

    Conceito. Contextualização histórica. Princípios. Fundamentos de Microeconomia aplicado ao Direito. Ferramentas da Análise Econômica do Direito (AED). Conceito de falhas de mercado aplicado ao Direito. Eficiência dos remédios jurídicos para as violações do Direito de propriedade (indenização e cessação de interferência). Teoria dos jogos e sua relação com contratos. Eficiência da responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Economia comportamental e Contratos de Adesão.

  • 6. Direito Regulatório - 40 horas

    Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Modalidades de Regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

Outras informações: 

 Periodicidade das turmas: Anual

 Observações:

- Diante do cenário atual de incerteza das atividades presenciais devido à pandemia do coronavírus, a FGV Direito Rio substituiu provisoriamente as aulas presenciais de todos os cursos por aulas mediadas por tecnologia, em tempo real e a distância.
- A FGV está atenta e reavaliará a situação de forma contínua e permanente. Manteremos todos devidamente informados sobre novos desdobramentos.
- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
- Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.

 Investimento: Parcelamento em até 12 vezes. Desconto para pagamento à vista. Outras possibilidades de parcelamento em boleto ou cartão de crédito.

 Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

 

 

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School e Pós-Doutorado em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Diretor e...

  • Antônio Maristrello Porto

    Doutor em Direito (Doctor of the Science of Law - J.S.D.) pela University of Illinois. Mestre (Master of Laws - LL.M.) pela University of Illinois. Graduado em Direito pela...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

Professores Responsáveis