Objetivo
Capacitar os participantes para compreenderem de forma teórica e prática os instrumentos negociais aplicáveis no âmbito do Direito Sancionador, com ênfase nos acordos administrativos celebrados entre o poder público e particulares. A disciplina busca analisar os fundamentos jurídicos, as modalidades e os requisitos legais desses instrumentos, abordando seus procedimentos de negociação, homologação e fiscalização, bem como seus efeitos na responsabilização, na aplicação de sanções e na efetividade da tutela preventiva e reparatória.
Conversa com a Coordenação
Quer saber mais sobre a FGV Direito Rio e os cursos de Pós-graduação e Educação Continuada do FGV Rio Law Program? Agende uma conversa com a coordenação!
No encontro, a equipe do FGV Rio Law Program estará à disposição para esclarecer suas dúvidas sobre os cursos oferecidos.
Para agendar, preencha o formulário ao lado. Nossa equipe entrará em contato com você para combinar o melhor dia e horário.