CEC

Atualidades do Direito e Processo do Trabalho Pós-Reforma

Público-alvo:


Advogados. Profissionais de RH. Contadores. Operadores do Direto em geral.

Objetivo:


O objetivo do curso é estudar as novidades trazidas no campo do Direito Individual e Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho desde a Reforma Trabalhista de 2017 até os tempos atuais.

Programa do Curso:

 


  • Medidas provisórias de 2017 até o presente: MP 808, MP 905, MP 927 e MP 936 (convertida na Lei 14.020/2020); MPs 1045 e 1046 de 2021; MPs 1108 e 1109 de 2022;
  • Lei da Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019; 
  • Lei de proibição de trabalho presencial da gestante durante a pandemia (Lei 14.151/2021) e que disciplina o retorno de trabalhadoras grávidas para as atividades presenciais (Lei 14.311/2022);
  • Compliance trabalhista e LGPD;
  • Pós Reforma trabalhista; 
  • Decreto 10.854/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que ficou conhecido como “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal”;
  • Lei 14.297/2022 que regulamentou a relação jurídica entre trabalhador por aplicativo e as plataformas digitais;
  • Recentes novidades do Processo do Trabalho. 

Parcelado em seis vezes de R$ 330, | sem juros no cartão de crédito.

A inscrição é efetuada pelo link de inscrição mediante o envio do formulário e pagamento do valor correspondente. O preenchimento do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

- O Certificado digital será para os participantes que tiverem a presença mínima de 75%.

- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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