CEC

Direito Administrativo das Concessões

FGV Direito Rio
Rio de Janeiro
Direito Administrativo das Concessões
RJ
CEC

Público-alvo:


Concessionários de serviços públicos; Estruturadores de projetos; Advogados Públicos; Servidores e empregados públicos que militem em projetos de desestatização e de delegação de infraestruturas públicas.

Objetivo:


Permitir o debate sobre as peculiaridades práticas da modelagem jurídica de pactos concessionários. 

Programa do Curso:


  • Concessões de Serviços Públicos. 
  • Equilíbrio Econômico-financeiro nas Concessões. 
  • Formas de Extinção do Contrato de Concessão. Anulação. Rescisão. Caducidade. Intervenção. Encampação.
  • O Regime jurídico dos bens reversíveis.
  • Política tarifária. 
  • Regulação dos Serviços Públicos. 
  • Step in Rights.
  • Teoria das Concessões. 
  • Transferência das concessões. 
  • André Rosilho 
  • Frederico Turrola 
  • Juliana Palma 
  • Leonardo Coelho 
  • Marcos Nóbrega 

A inscrição é efetuada pelo link de inscrição mediante o envio do formulário e pagamento do valor correspondente. O preenchimento do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

Parcelado em seis vezes de R$ 426, | sem juros no cartão de crédito.

- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;

- O Certificado digital será conferido aos participantes que tiverem a presença mínima de 75% e média final mínima equivalente ao conceito “C”.

 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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