Curso de Educação Continuada - Processo Sancionador na CVM

Objetivo

Oferecer aos alunos conhecimento técnico e prático acerca dos Processos Administrativos Sancionadores conduzidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), analisando desde a fase de investigação (pré-sancionadora) até o desfecho desses processos, passando pelas diversas fases previstas na legislação e regulamentação específica sobre o tema.

Professores convidados

3

Gustavo Mulè

Tópicos:

Tópicos

A CVM; Legislação e Regulamentação da atividade sancionadora da CVM;
Atuação Sancionadora da CVM.
Fase Pré-sancionadora
Termos de Acusação; Ofícios de Alerta; Propostas de inquérito; Comunicação a outros órgãos e entidades; Sigilo e restrição a acesso.
Processo Administrativo Sancionador; Rito Ordinário e Rito Simplificado; Trâmite nas áreas técnicas.
Trâmite do processo administrativo sancionador no colegiado; Recursos.
Termo de Compromisso; Acordo Administrativo em Processo de Supervisão.

Público-alvo

Advogados, servidores públicos, magistrados, promotores, procuradores e acadêmicos.

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