CEC

Regulação de Plataformas Digitais

Data de início
21/03/2023
Período de inscrição
16/12 - 13/03/2023

Público-alvo:


Profissionais interessados em se especializarem em direito e tecnologia, regulação de novas tecnologias e ecossistemas digitais.  

Objetivo:


O curso abrange (i) a análise do histórico da regulação e do modelo de negócios das principais plataformas digitais; (ii) os desafios contemporâneos para a liberdade de expressão, a privacidade e proteção de dados e outros direitos fundamentais, sem descuidar do fomento à inovação; e, (iii) entender os aspectos econômicos e tecnológicos atuantes no mercado que desafiam os modelos tradicionais de regulação e quais arranjos institucionais regulatórios seriam possíveis para a conformação do setor. De tal modo, o curso objetiva capacitar os alunos para avaliar as propostas de soluções regulatórias e suas implicações jurídicas e sociais.

Programa do Curso:


  • Regulação da Internet no Brasil e no Direito Comparado.
  • Regulação e Responsabilidades de Plataformas Digitais.
  • Moderação de Conteúdo Online e Direitos Fundamentais.
  • Proteção de Dados e Redes Sociais.
  • Eleições e Redes Sociais.
  • Perfilhamento e Microdirecionamento.
  • Algoritmos e Discriminação.
  • Regulação de IA e Plataformas Digitais.
  • Concorrência e E-Commerce. 

Clara Almeida

Erica Bakonyi

Natália Couto

Nina da Hora

Silvana Batini

Walter Britto

A inscrição é efetuada pelo link de inscrição mediante o envio do formulário e pagamento do valor correspondente. O preenchimento do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

Parcelado em seis vezes de R$ 470 | sem juros no cartão de crédito.

- O Certificado digital será para os participantes que tiverem a presença mínima de 75%.

- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;

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Curso de Educação Continuada

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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