CEC

Regulação de Portos

Duração do curso
2 semanas
avise-me

Objetivo

Aprimorar o conhecimento dos alunos na área de abrangência do CEC por meio de debates e análises sobre as particularidades dos aspectos jurídicos da regulação de portos no país. As aulas serão voltadas para a atualização prática dos profissionais que precisam trabalhar com as regras de regulação portuária.
 

Público-alvo:

Advogados e outros profissionais que atuam ou desejam atuar no setor de portos no Brasil.

Tópicos:

  • Introdução ao direito portuário. Histórico da regulação de portos no Brasil. Regulação geral do setor. Arrendamentos de terminais e concessão de portos. A flexibilidade dos contratos de arrendamento e de concessão. Estudo de casos.
  • Licitação de arrendamentos. Procedimentos simplificados. Autorização de terminais portuários. Questões concorrenciais: dualidade de regimes jurídicos e a questão da verticalização entre terminais portuários e amadores marítimos. Estudo de casos.
  • O papel da ANTAQ na regulação do setor portuário. Fiscalização de preços. Resolução de conflitos (mediação e arbitragem regulatória). Temas que estão na agenda regulatória para os próximos anos.
  • A gestão do terminal portuário.  Contratos de passagem. Relações jurídicas com usuários, terminais retroportuários e armadores marítimos. Problemas práticos: SSE, guarda provisória, entrega postergada, inspeção não invasiva. Estudo de casos.

 

Local de Realização:

Praia de Botafogo, 190 - Botafogo

As inscrições serão formalizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site.

Participar do curso tem sido uma experiência muito interessante, o programa nos oferece uma visão estruturada sobre o ambiente do setor portuário e muito diálogo com agentes do setor, tanto privado, quanto público.

Antônio Saraiva
Aluno do CEC Regulação de Portos

Os professores são excelentes, são nomes de grande repercussão dentro da regulação nacional de portos. 

Lucas Sá
Aluno do CEC Regulação de Portos
Anterior Próximo

Mais informações

Horário de atendimento: 09h as 18h

Telefone: +55 (21) 3799-5350

E-mail: direitopec@fgv.br

Curso de Educação Continuada

CONHEÇA TAMBÉM OS CURSOS DE CURTA DURAÇÃO

Aprendizado sólido em curto tempo.

Saiba mais

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

A⁻ A A⁺
Alto contraste