Curso de Educação Continuada

Início das Aulas

Dias e horário:

Segundas e Quartas-feiras, das 19h às 22h.

Carga horária:

24h

Objetivo

Aprimorar o conhecimento e aprofundar o debate sobre as particularidades dos aspectos jurídicos da regulação de rodovias no país.

Público-alvo:

Profissionais que atuam no campo da infraestrutura de rodovias, tanto no setor público quanto privado, que estejam interessados em aperfeiçoar suas capacidades em lidar com problemas concretos no campo da regulação de rodovias.

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Flávio Amaral

flavio.amaral@fgv.br

Tópicos:

Capítulo I:

Rodovias no Brasil. O contrato concessional e sua perspectiva contemporânea A dupla regulação por contrato e por Agência. Um visão geral da regulação das rodovias no Brasil.
Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR) e o Sandbox Regulatório.
Regime Jurídico Remuneratório das Concessões de Rodovias.
A evolução da matriz de risco nos contratos de concessão de rodovias.
Relicitação e Prorrogação dos Contratos de Concessão de Rodovias.
O papel do TCU na busca do consenso e as concessões de rodovias.
A regulação das rodovias no Estado de São Paulo.
As concessões de rodovias e as principais discussões no Judiciário. Estudo de Casos.

Local de Realização:

Praia de Botafogo, 190 - Botafogo

R$ 5.000,00 ou parcelamento em até 6 x de R$ 833,33 no cartão de crédito sem juros.

As inscrições serão formalizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site.

Mais informações

Horário de atendimento: 09h as 18h

Telefone: +55 (21) 3799-5350

E-mail: direitopec@fgv.br

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