CEC

Regulação de Saneamento

Data de início
09/07/2025
Período de inscrição
17/03 - 14/07/2025
Inscreva-se

Início das Aulas

09 de julho de 2025

Dias e horário:

Segundas e Quartas-feiras, das 19h às 22h.

Carga horária:

24h

Objetivo

Aprimorar o conhecimento dos alunos na área de abrangência do curso por meio de debates e análises sobre as particularidades dos aspectos jurídicos da regulação de saneamento no país, em especial pelas alterações inseridas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). As aulas serão voltadas para a atualização prática dos profissionais que precisam trabalhar com as regras de regulação do saneamento.

Público-alvo:

Advogados e outros profissionais que atuam ou desejam atuar no setor saneamento básico no país ou que buscam se atualizar sobre as inovações legislativas inseridas pela Lei nº 14.026/2020.

Tópicos:

 

  • Introdução à Regulação do Saneamento.
  • Estruturação de Projetos de Participação Privada no Saneamento Básico.
  • O Contrato de Concessão.
  • Outros Contratos na área de Saneamento
  • Manejo de Resíduos Sólidos
  • Drenagem, Manejo das Águas Pluvias Urbanas e Tipos de Tratamento
  • A Regulação da ANA
  • Discussões no Judiciário Afetas ao Saneamento Básico

 

Local de Realização:

Praia de Botafogo, 190 - Botafogo

R$ 5.000,00 ou parcelamento em até 6 x de R$ 833,33 no cartão de crédito sem juros.

As inscrições serão formalizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site.

Mais informações

Horário de atendimento: 09h as 18h

Telefone: +55 (21) 3799-5350

E-mail: direitopec@fgv.br

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As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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