Direitos Fundamentais do Contribuinte

Período de inscrição: 

26/06/2018 até 13/07/2018

Período de aulas: 

16/07/2018 até 27/07/2018

Dia e Horário: 

De 8h30 às 11h30

Carga Horária: 

30h

Local de Realização: 

Praia de Botafogo 190 – 8º andar

EMENTA

Direitos fundamentais do contribuinte na jurisprudência do STF. Justiça fiscal, com enfoque na problemática da tributação do consumo. Estudo de casos: Simples Nacional e notas fiscais. Liberdade de associação e tributação da sociedade pluriprofissional. Imunidades tributárias, com enfoque na problemática da possibilidade de imunidade a empresas públicas e sociedades de economia mista. Planejamento tributário: fato gerador e norma geral antielisiva; conceitos fundamentais do planejamento tributário; planejamento tributário agressivo no plano internacional; estudo de casos: Votorantim Cimentos, Conca, Guga e Kiwi Boats.

 

OBJETIVOS GERAIS

Compreender os direitos fundamentais do contribuinte, tanto na perspectiva jurídica como na econômica.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Identificar as diversas manifestações da proteção constitucional ao contribuinte no Estado Constitucional brasileiro, com ênfase nos princípios constitucionais tributários, na justiça fiscal, na proteção à propriedade privada, na liberdade de associação e na proteção às entidades imunes. Compreender o planejamento tributário a partir dos seus conceitos fundamentais, avançando para os casos de planejamento tributário agressivo e de planejamento tributário sem propósito negocial.

Investimento: 

R$ 750,00

Outras informações: 

Para mais informações, por favor entrar em contato através do número (21) 3799-5950

Professores

  • Gustavo Fossati

    Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Münster, Alemanha, 2013, com bolsa de estudos concedida pela CAPES. Aprovado com a nota máxima summa cum laude. Láurea acadêmica de doutorado recebida em 2013.

    Membro do corpo docente permanente da Graduação da FGV Direito Rio.

    Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS. Especialista em Direito Tributário pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUC/RS. Professor da Graduação da FGV Direito Rio. Pesquisador em Direito Tributário na FGV Direito Rio. Advogado corporativo, com ênfase em Direito Tributário.