Educação continuada

Novos Desafios da Regulação Portuária

Data de início
10/08/2021

Público-alvo:


Colaboradores dos setores de infraestrutura. Arrendatários. Exploradores de terminais privados. Advogados públicos e privados. 

Objetivo:


Compreender o regime jurídico-econômico dos modelos de exploração portuária, especialmente no que toca ao desenho regulatório na estruturação e gestão de contratos de arrendamentos, concessões portuárias e na exploração de Terminais Privados.

Programa do Curso:


  • Regulação Portuária. 
  • Lei n°14. 047/2020 e o Decreto n°10.672/2021 (Nova Reforma Regulatória do Setor Portuário).
  • Arrendamentos Portuários.
  • Terminais Privados. 
  • Contratos portuários não operacionais

R$ 2.560,00 à vista ou parcelado em até três vezes sem juros no cartão de crédito (Visa ou Mastercard).

A inscrição é efetuada pelo link de inscrição mediante o envio do formulário e pagamento do valor correspondente. O preenchimento do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

- O Certificado digital será para os participantes que tiverem a presença mínima de 75%.

- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.