Projeto de Cooperação entre Instituições de Ensino para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI)
O Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV foi idealizado para oferecer uma experiência acadêmica de excelência. Seu principal objetivo é contribuir para o aprimoramento da pesquisa nacional na área regulatória, visando a ser uma referência no Brasil e no exterior. Com nota 5 na CAPES, o curso de Mestrado possui duração de dois anos e conta com disciplinas (obrigatórias e eletivas comuns); atividades supervisionadas, grupos de pesquisa; atividades de orientação, qualificação e depósito da dissertação.
A FGV Direito Rio, instituição promotora do PCI, em consonância com o artigo 3º da Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023, da CAPES, objetiva:
- viabilizar a formação de mestres e doutores fora dos centros consolidados de ensino e pesquisa, com igual padrão de qualidade;
- subsidiar a criação de novos programas de pós-graduação stricto sensu para reduzir assimetrias regionais;
- auxiliar no fortalecimento de grupos de pesquisa;
- qualificar recursos humanos para atuação no mercado de trabalho;
- atender demandas sociais, profissionais, técnicas e tecnológicas das organizações públicas ou privadas;
- contribuir para o aumento da produtividade e competitividade das organizações brasileiras;
- promover a cooperação entre instituições acadêmicas e/ou não acadêmicas.
- promover a redução de desigualdades sociais e a inclusão de grupos em condições de vulnerabilidade ampliando o acesso à pós-graduação stricto sensu.
Estrutura Acadêmica do Curso
O Mestrado se estrutura a partir de duas linhas de pesquisa:
Linha que reúne pesquisas que visam a compreender, analisar, diagnosticar e apontar soluções para problemas relacionados a aspectos estruturais do Estado e a seu viés regulador.
Linha que objetiva desenvolver pesquisas focadas no conteúdo de opções regulatórias e voltadas tanto ao conhecimento das dinâmicas de setores regulados ou que demandam regulação como à propositura de respostas para problemas de mercado ou de coordenação entre entidades reguladoras e atores privados.
O/A aluno/a do curso de Mestrado, vinculado/a ao PCI 2023, deverá cursar um mínimo de 27 créditos em atividades acadêmicas formais, sendo estas assim distribuídas:
- 6 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias; 2 disciplinas
- 12 (doze) créditos em disciplinas eletivas; 4 disciplinas
- 4 (quatro) créditos para orientação e apresentação da Dissertação; e
- 5 (cinco) créditos de atividades supervisionadas no âmbito da linha de pesquisa a que o/a aluno/a estiver vinculado/a.
- Estágio de docência;
- Participação em projetos, seminários, grupos de leitura ou de pesquisa do PPGD e dos Centros de Pesquisa da FGV Direito Rio, ou, desde que previamente autorizados pela Coordenação, em outros programas de pós-graduação stricto sensu;
- Participação em atividades de extensão ou outras de caráter técnico-tecnológico relacionadas ao desenvolvimento do PPGD, desde que previamente autorizadas pela Coordenação, especialmente aquelas consideradas importantes pela Capes para avaliação do curso;
- Publicação de trabalhos em anais de eventos nacionais ou internacionais;
- Publicação de livro ou capítulo de livro, antes da defesa da dissertação em tema compatível com as linhas de pesquisa do PPGD;
- Publicação de artigo em periódico classificado no Qualis, antes da defesa da dissertação em tema compatível com as linhas de pesquisa do PPGD; e
- Participação em cursos internacionais oferecidos no âmbito do PPGD, ou, desde que previamente autorizados, em outros programas de pós-graduação stricto sensu.
A disciplina Dissertação refere-se à construção do trabalho final e e para integralizar os créditos basta seguir as atividades previstas no Regulamento. Tais disciplinas são distribuídas em cada um dos semestres de vínculo do/a mestrando/a desta forma:
- Dissertação 1: formalizar a orientação até o final do semestre;
- Dissertação 2: apresentar a versão atualizada do projeto de dissertação ao(a) professor(a) orientador(a) e integralizar dois (2) créditos de atividades supervisionadas;
- Dissertação 3: obter a aprovação no Exame de Qualificação;
- Dissertação 4: depositar e defender a dissertação no prazo estipulado pela Coordenação do PPGD.
Formações distintas com ampla experiência acadêmica nacional e internacional
O Programa reúne docentes com formações distintas que podem contribuir para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica na área de direito da regulação. As interações entre os saberes possibilitam um olhar amplo sobre temas regulatórios e, ao mesmo tempo, garantem os referenciais teóricos para o aprofundamento que se espera de um curso de pós-graduação stricto sensu.
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