Processo seletivo:
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Público Alvo:
Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil.
Objetivos:
O curso tem como objetivo examinar as dinâmicas (i) decisória judicial e suas consequências e (ii) a contratual por meio de abordagem contemporânea e atual, analisar as modalidades de tutela executiva e suas repercussões, e as opções de meios diversos para resolução de casos práticos.
Disciplinas:
- Direito Empresarial e Processual Empresarial - 24 horas
Sociedades contratuais (espécies, características, responsabilidade dos sócios e dos administradores e resolução). Sociedade anônima (características, assembleia e questões relacionadas à dinâmica da administração). Ação de responsabilidade do sócio administrador. Ação de resolução parcial e total de sociedade contratual. Ação de exclusão de sócio por falta grave. Ação de destituição de administrador nomeado pelo contrato social. Títulos de crédito (cheque, duplicata, nota promissória: aspectos gerais e prescrição). Ação de execução de títulos. Ação de locupletamento. Ação monitória. Falência (legitimidade ativa e passiva, petição inicial, contestação, pedido de habilitação, homologação do quadro de credores, classificação geral dos créditos). Pedido judicial de falência. Pedido de Restituição. Pedido de habilitação. Recuperação judicial (legitimidade ativa, requisitos e aprovação). Recuperação extrajudicial. Pedido de recuperação.
- Direito Imobiliário - 12 horas
Direito Imobiliário. Importância social e econômica. Princípios gerais. Principais contratos. Incorporação imobiliária. Alienação fiduciária de imóveis. Instrumentos de financiamento e de captação de recursos. Sistemas de proteção dos adquirentes. Extinção dos contratos imobiliários.
- Direito Sucessório - 12 horas
Direito das Sucessões. Efeitos da abertura da sucessão. A sucessão legítima. Liberdade de testar x instituto da legítima. Planejamento sucessório. Disposições gerais. Testamento. Negócios jurídicos com eficácia post mortem. Holding familiar. Inventário judicial e extrajudicial. Execução de testamento. Partilha em vida.
- Direito Tributário e Processual Tributário - 24 horas
Tributos em espécie (impostos, taxas, contribuições especiais e contribuições de melhoria). Limitações ao poder de tributar. Lançamento tributário (espécie de lançamentos, obrigação tributária e crédito tributário). Suspensão da exigibilidade do crédito Tributário (parcelamento, moratória, depósito do montante integral, tutela antecipada, liminar, recursos e impugnações administrativas). Prescrição e decadência do crédito tributário. Execução fiscal. Embargos à execução. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito.
- Execução - 24 horas
Liquidação da sentença. Teoria Geral da Execução. Princípios. Meios executivos. Legitimidade. Competência. Cumprimento provisório e definitivo de sentença por obrigação de pagar quantia. Tutela de obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa. Processo autônomo de execução. Defesas do Executado.
- Fundamentos do Direito Contratual - 24 horas
Teoria geral do negócio jurídico. Teoria geral das obrigações. Conceito de relação obrigacional. Modalidades de obrigação. Circulação das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos.
- Litígios na Área de Licitações e Contratos - 24 horas
Aspectos Gerais das Licitações. Aspectos Constitucionais. Princípios. Normas Gerais. Contencioso na fase de habilitação e na fase de julgamento. Meios de impugnar as licitações. Recursos Administrativos. Contratos Administrativos. O contencioso no reajuste, revisão, atualização monetária e repactuação. Cláusulas exorbitantes e os principais litígios na aplicação de sanções administrativas e rescisão dos contratos. Regime Diferenciado de Contratação. Aspectos conceituas e principais controvérsias. Contratação Direta. Inexigibilidade e Dispensa de Licitação. Riscos, cautelas e litígios.
- Meios Consensuais de Resolução de Conflitos e Arbitragem - 24 horas
Fatores que influenciam a resolução do conflito e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Conciliação X Mediação X Arbitragem: constituição, características e procedimentos de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).
- Oficina de Direito Civil - 24 horas
Oficina de documentos pré-contratuais; de interpretação de contratos de adesão; de Cláusulas de Responsabilização Civil. Compensatórias, Moratórias, Limitativas e de Não indenizar; de contratos imobiliários; de interpretação de contratos de financiamento e crédito; de documentos pré-contratuais; de Planejamento Sucessório; de Cláusulas Compromissórias e de Med-Arb.
- Processo de Conhecimento - 24 horas
Espécies de processo, processo e procedimento. Visão geral do procedimento comum do processo de conhecimento. Petição inicial. Posturas do juiz. Audiência de conciliação. Defesas do réu. Providências Preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamentos imediatos (total e parcial). Saneamento e organização do processo. Teoria geral da prova. Audiência de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada.
- Recursos e Processo nos Tribunais - 24 horas
Noções Gerais. Juízo de admissibilidade de recursos. Embargos de Declaração e Agravo de Instrumento. Apelação. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Agravo Interno. Ordem dos processos no Tribunal. Assunção de Competência. Ação Rescisória. Reclamação.
- Temas Contemporâneos do Direito Contratual - 24 horas
Análise Econômica do Contrato. Interpretação e integração dos contratos Empresariais. Contrato preliminar e Contrato definitivo. Obrigações de Meio e de resultado. A obrigação de melhores esforços (Best Efforts). Grupos de Contratos, Redes Contratuais e Contratos Coligados. Cessão da Posição Contratual e institutos afins. As Cláusulas de Não Indenizar, Cláusulas de Limitação de Responsabilidade, Cláusulas de Exclusão de Responsabilidade e Redução da Cláusula Penal.
- Teoria do Adimplemento e do Inadimplemento Contratual - 24 horas
Conservação dos negócios jurídicos: conversão substancial e superação das nulidades. As vertentes modernas da inexecução contratual: o inadimplemento antecipado, adimplemento substancial, a violação positiva do contrato, a frustração do fim do contrato, a responsabilidade post pactum finitum e o duty to mitigate the loss. Cláusula Penal. Cláusulas de não indenizar, de limitação de responsabilidade e de exclusão de responsabilidade. Danos emergentes, lucros cessantes. Mensuração de Danos. Juros e Correção Monetária. Extinção do contrato. Distrato, resilição unilateral, cláusula resolutiva tácita e expressa, exceção de contrato não cumprido, exceção de insegurança.
- Tipos Contratuais Modernos - 24 horas
Garantias Típicas e Atípicas. Contratos eletrônicos. Modalidades Contemporâneas dos Contratos de empreitada.. Contratos de Transferência de Tecnologia. Compra e Venda de Participação Societária.
- Tratativas, Negociação e Formação do Contrato - 24 horas
Fase pré-contratual. Tratativas e negociação de contratos civis, de consumo e empresariais. Publicidade. Proposta e oferta. Aceitação. Diligências em operações contratuais. Responsabilidade civil pré-contratual e inadimplemento dos instrumentos pré-contratuais. Arras.
- Tutela Provisória - 24 horas
Tutelas Provisórias. Tutela de urgência e da evidência. Fungibilidade. Procedimento da tutela provisória de urgência. Tutela provisória de urgência antecipada incidental e antecedente. Características da ação de revogação, reforma ou invalidação da estabilidade da tutela antecipada. Tutela provisória de urgência cautelar: procedimento, natureza jurídica, efeitos, tipicidade e atipicidade. Poder geral de cautela. Poder geral de efetivação e as tutelas provisórias. Tutela inibitória. Mandado de segurança.
Outras informações:
Periodicidade das turmas: anual
Observações:
- Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
- Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.
- O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, para isenção de disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo, por meio de requerimento próprio, no dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas/cursos que foram realizados nos últimos 5 anos.
Investimento: Parcelamento em até 24 vezes. Desconto para pagamento à vista. Outras possibilidades de parcelamento em boleto ou cartão de crédito (Consultar tabela de valores no edital).
Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br
