Processo seletivo:
Inscreva-se para a próxima entrevista: 31 de julho, às 9:30h.
Público Alvo:
Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil.
Objetivos:
O curso tem como objetivo examinar as dinâmicas (i) decisória judicial e suas consequências e (ii) a contratual por meio de abordagem contemporânea e atual, analisar as modalidades de tutela executiva e suas repercussões, e as opções de meios diversos para resolução de casos práticos.
Disciplinas:
- Direito Empresarial e Processual Empresarial - 24 horas
Sociedades contratuais (espécies, características, responsabilidade dos sócios e dos administradores e resolução). Sociedade anônima (características, assembleia e questões relacionadas à dinâmica da administração). Ação de responsabilidade do sócio administrador. Ação de resolução parcial e total de sociedade contratual. Ação de exclusão de sócio por falta grave. Ação de destituição de administrador nomeado pelo contrato social. Títulos de crédito (cheque, duplicata, nota promissória: aspectos gerais e prescrição). Ação de execução de títulos. Ação de locupletamento. Ação monitória. Falência (legitimidade ativa e passiva, petição inicial, contestação, pedido de habilitação, homologação do quadro de credores, classificação geral dos créditos). Pedido judicial de falência. Pedido de Restituição. Pedido de habilitação. Recuperação judicial (legitimidade ativa, requisitos e aprovação). Recuperação extrajudicial. Pedido de recuperação.
- Direito Imobiliário - 12 horas
Direito Imobiliário. Importância social e econômica. Princípios gerais. Principais contratos. Incorporação imobiliária. Alienação fiduciária de imóveis. Instrumentos de financiamento e de captação de recursos. Sistemas de proteção dos adquirentes. Extinção dos contratos imobiliários.
- Direito Sucessório - 12 horas
Direito das Sucessões. Efeitos da abertura da sucessão. A sucessão legítima. Liberdade de testar x instituto da legítima. Planejamento sucessório. Disposições gerais. Testamento. Negócios jurídicos com eficácia post mortem. Holding familiar. Inventário judicial e extrajudicial. Execução de testamento. Partilha em vida.
- Direito Tributário e Processual Tributário - 24 horas
Tributos em espécie (impostos, taxas, contribuições especiais e contribuições de melhoria). Limitações ao poder de tributar. Lançamento tributário (espécie de lançamentos, obrigação tributária e crédito tributário). Suspensão da exigibilidade do crédito Tributário (parcelamento, moratória, depósito do montante integral, tutela antecipada, liminar, recursos e impugnações administrativas). Prescrição e decadência do crédito tributário. Execução fiscal. Embargos à execução. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito.
- Execução - 24 horas
- Fundamentos do Direito Contratual - 24 horas
Teoria geral do negócio jurídico. Teoria geral das obrigações. Conceito de relação obrigacional. Modalidades de obrigação. Circulação das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos.
- Litígios na Área de Licitações e Contratos - 24 horas
Aspectos Gerais das Licitações. Meios de impugnar as licitações. Recursos Administrativos. A fase de habilitação e suas principais controvérsias e litígios. Contratos Administrativos. O contencioso no reajuste, revisão, atualização monetária e repactuação. Cláusulas exorbitantes e os principais litígios na aplicação de sanções administrativas e rescisão dos contratos. A Arbitragem e os demais meios de resolução de conflitos nos contratos administrativos. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública. As licitações e contratos na visão do Poder Judiciário. Os Tribunais de Contas e as licitações e contratos administrativos.
- Meios Consensuais de Resolução de Conflitos e Arbitragem - 24 horas
Fatores que influenciam a resolução do conflito e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Conciliação X Mediação X Arbitragem: constituição, características e procedimentos de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Decisão arbitral.
- Oficina de Direito Civil - 24 horas
Interpretação de contratos. Exame e redação de instrumentos pré-contratuais, cláusulas penais, cláusulas de mediação, arbitragem e MED-ARB.
- Processo de Conhecimento - 24 horas
Normas Fundamentais e princípios. Direito intertemporal. A repercussão do NCPC na Advocacia e no jurídico das empresas. Intervenção de Terceiros. Petição Inicial. Audiência de conciliação e mediação. Respostas do réu. Saneamento do Processo. Julgamento conforme o estado do Processo. Instrução. Sistema Probatório. Sentença; coisa julgada; remessa necessária.
- Recursos e Processo nos Tribunais - 24 horas
Noções Gerais. Juízo de admissibilidade de recursos. Embargos de Declaração e Agravo de Instrumento. Apelação. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Agravo Interno. Ordem dos processos no Tribunal. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Assunção de Competência. Ação Rescisória. Reclamação.
- Temas Contemporâneos do Direito Contratual - 24 horas
Análise Econômica do Contrato. Interpretação e integração dos contratos Empresariais. Grupos de Contratos, Redes Contratuais e Contratos Coligados. A tutela da confiança e suas manifestações jurídicas: nemo potest venire contra factum proprium, tu quoque, abuso de direito, exceptio doli, supressio e surrectio. O Contrato incompleto como mecanismo de gestão e alocação de riscos. Contrato preliminar. Obrigações de Meio e de resultado. A obrigação de melhores esforços (Best Efforts). Cessão da Posição Contratual.
- Teoria do Adimplemento e do Inadimplemento Contratual - 24 horas
Conservação dos negócios jurídicos: conversão substancial e superação das nulidades. As vertentes modernas da inexecução contratual: o inadimplemento antecipado, adimplemento substancial, a violação positiva do contrato, a frustração do fim do contrato, a responsabilidade post pactum finitum e o duty to mitigate the loss. Cláusula Penal. Cláusulas de não indenizar, de limitação de responsabilidade e de exclusão de responsabilidade. Danos emergentes, lucros cessantes. Mensuração de Danos. Juros e Correção Monetária. Extinção do contrato. Distrato, resilição unilateral, cláusula resolutiva tácita e expressa, exceção de contrato não cumprido, exceção de insegurança.
- Tipos Contratuais Modernos - 24 horas
Garantias Típicas e Atípicas. Contratos eletrônicos. Modalidades Contemporâneas dos Contratos de empreitada. Operações Imobiliárias. Contratos Aleatórios e Derivativos. Contratos de Transferência de Tecnologia. Operações de “Offset”.
- Tratativas, Negociação e Formação do Contrato - 24 horas
Fase pré-contratual. Tratativas e negociação de contratos civis, de consumo e empresariais. Publicidade. Proposta e oferta. Aceitação. Duo diligence em operações imobiliárias e societárias. Responsabilidade civil pré-contratual e inadimplemento dos instrumentos pré-contratuais. Arras.
- Tutela Provisória - 24 horas
Tutela antecipada e a tutela cautelar no CPC/73. Tutela Provisória no CPC/15. Tutela de urgência e da evidência. Fungibilidade. Procedimento da tutela provisória de urgência. Tutela provisória de urgência antecipada incidental e antecedente. Características da ação de revogação, reforma ou invalidação da estabilidade da tutela antecipada. Tutela provisória de urgência cautelar: procedimento, natureza jurídica, efeitos, tipicidade e atipicidade. Poder geral de cautela. Poder geral de efetivação e as tutelas provisórias. Medidas coercitivas, indutivas e de sub-rogação. Execução provisória da tutela provisória. Execução da multa e da astreinte. Tutela provisória da evidência. Negócios Jurídicos Processuais. Teoria Geral da Execução. Títulos executivos. Princípios norteadores da execução. Liquidação e cumprimento de Sentença. Processo Autônomo de Execução. Execução forçada. Penhora.
Outras informações:
Periodicidade das turmas: anual
Observações:
- Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
- Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.
- O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, para isenção de disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo, por meio de requerimento próprio, no dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas/cursos que foram realizados nos últimos 5 anos.
Investimento: Parcelamento em até 24 x de R$1.587,00. Desconto para pagamento à vista. Outras possibilidades de parcelamento em boleto ou cartão de crédito (Consultar tabela de valores no edital).
Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br
Assista o vídeo sobre o curso:
