Público Alvo:
Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil.
Objetivos:
Examinar a dinâmica decisória judicial e suas consequências. Examinar a dinâmica contratual por meio de abordagem contemporânea e atual. Analisar as modalidades de tutela executiva e suas repercussões. Identificar questões contemporâneas e controvertidas, suas possíveis abordagens e efeitos. Comparar as correntes doutrinárias aplicáveis. Empregar os conhecimentos na resolução de casos práticos.
Disciplinas:
- Direito Empresarial e Processual Empresarial - 24 horas
Sociedades contratuais (espécies, características, responsabilidade dos sócios e dos administradores e resolução). Sociedade anônima (características, assembleia e questões relacionadas à dinâmica da administração). Ação de responsabilidade do sócio administrador. Ação de resolução parcial e total de sociedade contratual. Ação de exclusão de sócio por falta grave. Ação de destituição de administrador nomeado pelo contrato social. Títulos de crédito (cheque, duplicata, nota promissória: aspectos gerais e prescrição). Ação de execução de títulos. Ação de locupletamento. Ação monitória. Falência (legitimidade ativa e passiva, petição inicial, contestação, pedido de habilitação, homologação do quadro de credores, classificação geral dos créditos). Pedido judicial de falência. Pedido de Restituição. Pedido de habilitação. Recuperação judicial (legitimidade ativa, requisitos e aprovação). Recuperação extrajudicial. Pedido de recuperação.
- Direito Tributário e Processual Tributário - 24 horas
Tributos em espécie (impostos, taxas, contribuições especiais e contribuições de melhoria). Limitações ao poder de tributar. Lançamento tributário (espécie de lançamentos, obrigação tributária e crédito tributário). Suspensão da exigibilidade do crédito Tributário (parcelamento, moratória, depósito do montante integral, tutela antecipada, liminar, recursos e impugnações administrativas). Prescrição e decadência do crédito tributário. Execução fiscal. Embargos à execução. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito.
- Fundamentos do Direito Contratual - 24 horas
Direito obrigacional e contratual contemporâneo. Perspectiva estrutural e dinâmica. As partes contratantes. O objeto. Teoria dualista. Crédito, débito, pretensão e responsabilidade. Nova Tipologia Contratual. Contratos Civis, Empresariais e de Consumo. Contratos Existenciais, Relacionais e de Lucro. Princípios contratuais. Cláusula gerais e conceitos indeterminados. Função social. Boa-fé contratual. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Resolução e revisão contratual nos contratos civis, empresariais e de consumo. Prazos – prescrição e decadência no direito contratual.
- Gestão e Desenvolvimento do Contrato - 24 horas
Cumprimento espontâneo, execução forçada, impossibilidade e inexecução de obrigações positivas e negativas, e de obrigações complexas. Responsabilidade civil contratual. Controle das práticas e das cláusulas abusivas. Os conflitos após o pagamento. Vícios. Evicção e responsabilidade civil pós-contratual.
- Inadimplemento Contratual - 24 horas
Conservação dos negócios jurídicos: conversão substancial e superação das nulidades. As vertentes modernas da inexecução contratual: o inadimplemento antecipado, adimplemento substancial, a violação positiva do contrato, a frustração do fim do contrato, a responsabilidade post pactum finitum e o duty to mitigate the loss. Cláusula Penal. Cláusulas de não indenizar, de limitação de responsabilidade e de exclusão de responsabilidade. Danos emergentes, lucros cessantes. Mensuração de Danos. Juros e Correção Monetária. Extinção do contrato. Distrato, resilição unilateral, cláusula resolutiva tácita e expressa, exceção de contrato não cumprido, exceção de insegurança.
- Litígios na Área de Licitações e Contratos - 24 horas
Impugnação ao edital. Forma. Prazo. Principais cautelas. Pedido de Esclarecimento. Os recursos Administrativos. Os litígios envolvendo a anulação e a revogação da Licitação. O contencioso na fase de habilitação. As principais discussões na habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os litígios no julgamento das propostas. Principais problemas. O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Litígios e controvérsias acerca do reajuste, revisão, atualização monetária e repactuação. O Poder de Império da Administração no uso das cláusulas exorbitantes. Principais litígios na aplicação de sanções administrativas e na rescisão dos contratos. Litígios nas Concessões Públicas Comuns e nas PPPs. Litígios e Polêmicas no Regime Diferenciado de Contratação. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública e as Licitações. Os contratos administrativos na visão do Poder Judiciário. O contencioso das licitações e contratos administrativos nos Tribunais de Contas.
- Meios Consensuais de Resolução de Conflitos e Arbitragem - 24 horas
Fatores que influenciam a resolução do conflito e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Conciliação X Mediação X Arbitragem: constituição, características e procedimentos de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Decisão arbitral.
- Negociação Empresarial - 24 horas
Aspectos conceituais associados aos processos de negociação. Estratégias de negociação e liderança. Etapas e elementos da negociação. Modalidades de Negociação. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Uso e limitação do poder de influência na negociação. Aspectos cognitivos da negociação. Negociações complexas.
- Oficina de Direito Civil - 24 horas
Interpretação de contratos. Exame e redação de instrumentos pré-contratuais, cláusulas penais, cláusulas de mediação, arbitragem e MED-ARB.
- Processo de Conhecimento - 24 horas
Normas Fundamentais e princípios. Direito intertemporal. A repercussão do NCPC na Advocacia e no jurídico das empresas. Intervenção de Terceiros. Petição Inicial. Audiência de conciliação e mediação. Respostas do réu. Saneamento do Processo. Julgamento conforme o estado do Processo. Instrução. Sistema Probatório. Sentença; coisa julgada; remessa necessária.
- Recursos e Processo nos Tribunais - 24 horas
Noções Gerais. Juízo de admissibilidade de recursos. Embargos de Declaração e Agravo de Instrumento. Apelação. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Agravo Interno. Ordem dos processos no Tribunal. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Assunção de Competência. Ação Rescisória. Reclamação.
- Temas Contemporâneos do Direito Contratual I - 24 horas
Análise Econômica do Contrato. Interpretação e integração dos contratos Empresariais. Grupos de Contratos, Redes Contratuais e Contratos Coligados. A tutela da confiança e suas manifestações jurídicas: nemo potest venire contra factum proprium, tu quoque, abuso de direito, exceptio doli, supressio e surrectio. O Contrato incompleto como mecanismo de gestão e alocação de riscos. Contrato preliminar. Obrigações de Meio e de resultado. A obrigação de melhores esforços (Best Efforts). Cessão da Posição Contratual.
- Tipos Contratuais Modernos - 24 horas
Garantias Típicas e Atípicas. Contratos eletrônicos. Modalidades Contemporâneas dos Contratos de empreitada. Operações Imobiliárias. Contratos Aleatórios e Derivativos. Contratos de Transferência de Tecnologia. Operações de “Offset”.
- Tratativas, Negociação e Formação do Contrato - 24 horas
Fase pré-contratual. Tratativas e negociação de contratos civis, de consumo e empresariais. Publicidade. Proposta e oferta. Aceitação. Duo diligence em operações imobiliárias e societárias. Responsabilidade civil pré-contratual e inadimplemento dos instrumentos pré-contratuais. Arras.
- Tutela Provisória - 24 horas
Tutela antecipada e a tutela cautelar no CPC/73. Tutela Provisória no CPC/15. Tutela de urgência e da evidência. Fungibilidade. Procedimento da tutela provisória de urgência. Tutela provisória de urgência antecipada incidental e antecedente. Características da ação de revogação, reforma ou invalidação da estabilidade da tutela antecipada. Tutela provisória de urgência cautelar: procedimento, natureza jurídica, efeitos, tipicidade e atipicidade. Poder geral de cautela. Poder geral de efetivação e as tutelas provisórias. Medidas coercitivas, indutivas e de sub-rogação. Execução provisória da tutela provisória. Execução da multa e da astreinte. Tutela provisória da evidência. Negócios Jurídicos Processuais. Teoria Geral da Execução. Títulos executivos. Princípios norteadores da execução. Liquidação e cumprimento de Sentença. Processo Autônomo de Execução. Execução forçada. Penhora.
Outras informações:
Periodicidade das turmas: anual
Observações:
- Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
- Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.
- O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, conforme critérios estabelecidos no Art. 22 do Regulamento dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, disponível no site, para isenção de disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo junto à Secretaria do FGV Law Program, por meio de requerimento próprio, até o dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas/cursos que foram realizados nos últimos 5 anos.
Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br
Assista o vídeo sobre o curso:
