LL.M em Direito: Compliance

LL.M em Direito: Compliance

Período de inscrição: 

12/06/2019 até 02/09/2019

Início das aulas: 

23/09/2019

Dia e Horário: 

2ª, 4ª e eventualmente 6ª, das 19h às 22h

Carga Horária: 

360h

Local de Realização: 

Sede FGV. Praia de Botafogo, 190.

 

Processo seletivo:

Inscreva-se para a próxima entrevista: 20 de agosto, às 09:30h.

Público Alvo: 

Advogados ou profissionais de outras áreas que atuem ou tenham interesse em desenvolver atividades na área de Compliance.

Objetivos: 

Fornecer subsídios teóricos e práticos para profissionais que procurem aprofundar os seus conhecimentos na área de Compliance enfatizando as práticas exigidas pelo mercado brasileiro e internacional.

Disciplinas: 

  • A Corrupção e Improbidade na Interação dos Particulares com a Administração Pública Brasileira e o Lobby - 24 horas

    Legislação Eleitoral, Lei de Licitações, Improbidade Administrativa e Lei das Estatais.

  • Combate à Corrupção no Direito Estrangeiro e Internacional - 36 horas

    O FCPA, seus antecedentes e histórico de aplicação ao longo dos anos.  Descrição do sistema de persecução criminal dos Estados Unidos.Estudo das principais legislações internacionais: UK Bribery Act, Lei Sapin II, legislações na Ásia e América Latina.  Convenções Internacionais de combate à corrupção.

  • Combate à Corrupção no Direito Penal Brasileiro - 24 horas

    Sistema anticorrupção brasileiro, com ênfase nos aspectos penais e processuais penais.

  • Compliance Antitruste - 12 horas

    Legislação Antitruste e impactos ao compliance.

  • Compliance com Proteção de Dados - 12 horas

    Regulamento Geral sobre Proteção de Dados na Legislação Europeia. Lei de Proteção de Dados Pessoais.  Lei 13.709/2018. Programas de Compliance para a Proteção de Dados.  Atuação do data Protection Officer.

  • Compliance específico de Indústrias - 12 horas

    Compliance aplicável às indústrias médica, farmacêutica, extrativa (Óleo e Gás e Mineração) e defesa.

  • Contabilidade e Auditoria - 24 horas

    Princípios Gerais de Contabilidade e Auditoria aplicados ao Compliance.

  • Disciplina Online - 15 horas

    O aluno poderá optar dentre as disciplinas oferecidas no FGV Online.

  • Ética & Compliance - 12 horas

    Estudo das definições filosóficas de ética e sua aplicação ao compliance.  Distinção entre ética, direito e norma. Consequências da Corrupção.  Normatização dos Valores Éticos de Combate à Corrupção. Distinção entre Ética, Moral, Compliance e Integridade. Integridade como um elemento inserido no Compliance Corporativo. Compliance Corporativo e Ética Social.

  • Gerenciamento de Crises - 12 horas

    Busca e Apreensão, gerenciamento de comunicações, simulação de crise.

  • Interação Multijurisdicional - 12 horas

    Coordenação da resolução envolvendo múltiplas jurisdições.  Estudo de casos reais.  Conflitos de Leis e Normas.  Direito Internacional aplicado ao Compliance.

  • Lavagem de Capitais, Infrações na Área Financeira - 12 horas

    Legislação de combate à levagem de capitais, convenções internacionais, regulamentação do COAF, CVM e do Banco Central.

  • Lei Anticorrupção (12846/2013) - 24 horas

    Lei 12.846/2013 e sua regulamentação e aplicação no âmbito federal e pelos demais entes da federação. O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) de acordo com a Lei 12.846/2013 e sua regulamentação. Acordos de Leniência e Resolução Negociada em casos de corrupção e suborno transnacional.

  • Oficina de Compliance I - 12 horas

    Elaboração de programa de compliance modelo.

  • Oficina de Compliance II - 12 horas

    Elaboração de programa de compliance modelo.

  • Oficina de Compliance III - 12 horas

    Elaboração de programa de compliance modelo.

  • Oficina de Compliance IV - 12 horas

    Elaboração de programa de compliance modelo.

  • Oficina de Compliance V - 12 horas

    Elaboração de programa de compliance modelo.

  • Outros Compliances - 12 horas

    Outros Temas Comumente Tratados no Âmbito de Programas de Compliance. Compliance Trabalhista. Compliance Tributário. Compliance Ambiental.

  • Programas de Compliance Anticorrupção. Origem, Estruturação, Aplicação e Monitoramento. - 36 horas

    A estruturação de Programas de Compliance Anticorrupção. Origem e Prática Internacional. Normativos, certificações e projetos de fomento. Introdução à Governança Corporativa. Análise de risco e corrupção. Engajamento da alta administração e elaboração de normas. Implementação, Monitoramento e Aperfeiçoamento. Compliance em momentos de crise e ações de remediação. Investigações Internas, limites, técnicas e preservação de provas. Compliance em Pequenas Empresas. Compliance em Grupos Econômicos. Programas de Compliance Globais. Programas de Compliance e questões Trabalhistas, Ambientais, Antitruste e Lavagem de Capitais.  

  • Sanções ao Comércio Internacional - 12 horas

    Estrutura de Regulação do Comércio Internacional.  Banco Mundial, Nações Unidas, Blocos Econômicos.  Sanções ao Comércio Internacional Impostas por Organismos Internacionais. Sanções ao Comércio Internacional impostas pelos Estados Unidos.  Jurisdição.  Sanções Impostas por outras Jurisdições.  China, Alemanha, União Europeia, Rússia. Programas de Compliance com Sanções.

  • Seminários - 9 horas

Outras informações: 

 Periodicidade das turmas: Anual

 Observações:

 - Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
- Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.

- O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, para isenção de disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo, por meio de requerimento próprio, no dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas/cursos que foram realizados nos últimos 5 anos.

 Investimento: Parcelamento em até 24 x de R$1.773,00. Desconto para pagamento à vista. Outras possibilidades de parcelamento em boleto ou cartão de crédito (Consultar tabela de valores no edital).

 Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

* Conheça também os cursos: Compliance e Temas Específicos em Compliance.

 

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutor em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Professor...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva de Ensino da FGV DIREITO RIO.

Professores Responsáveis