LL.M em Direito: Empresarial

LL.M em Direito: Empresarial

Carga Horária: 

360h

Local de Realização: 

Sede FGV - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.

Observações: 

Próxima turma com previsão de início no segundo semestre de 2020.

Processo seletivo:

Faça sua pré-inscrição para a próxima turma. 

 

Público Alvo: 

Graduados em Direito ou outras áreas de conhecimento que atuem na área de Direito Empresarial; executivos e administradores de empresas privadas, de economia mista, de organizações do Terceiro Setor e gestores públicos.

Objetivos: 

O curso permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas para a gestão jurídica de questões empresariais, a partir de um enfoque interdisciplinar, capacitando-o para decisões corporativas com apoio técnico-jurídico.

Disciplinas: 

  • Análise Econômica do Direito - 24 horas

    A disciplina busca explorar conceitos tradicionais desenvolvidos no âmbito da Análise Econômica do Direito (AED) de forma aplicada às dinâmicas da Administração Pública. Desse modo, serão abordados temas que versem sobre os modelos de contratação empregados pelo ente público, as formas de intervenção do Estado na propriedade e, ainda, seu próprio modelo de gestão que enseja, atualmente, algumas preocupações. Busca-se, por fim, abordar tais conceitos de forma aplicada às novas demandas que despontam em tal campo do direito diante do cenário brasileiro e de suas questões contemporâneas.

  • Compliance Empresarial - 24 horas

    O curso se divide em aspectos teoricos e práticos e os seguintes principais temas serão abordados: (i) O FCPA e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras; (ii) Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); (iii) Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção; (iv) Programas de Compliance; (v) Investigações Internas; (vi) Processos Sancionadores e Acordos de Leniência; (vii) Delação Premiada; (viii) Estudo de Casos Práticos.

  • Direito Concorrencial e Regulatório - 36 horas

    Funcionamento dos mecanismos de mercado. Eficiência econômica. Objetivos da regulação. Regulação setorial e regulação concorrencial. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Agências Reguladoras. Regulação do setor financeiro, securitário e do mercado de capitais.

  • Direito do Trabalho Empresarial - 24 horas

    A disciplina trata de questões de Direito do Trabalho atuais e relevantes, incluindo a alterações introduzidas pela recente reforma trabalhista, com ênfase para o alcance de soluções criativas para problemas jurídico-empresariais. Além disso, são especificamente abordados aspectos relacionados à reorganização de empresas, alternativas para a redução de custos e utilização de formas diversas de remuneração.

     

  • Direito Online - 24 horas

    O aluno poderá optar dentre as disciplinas oferecidas no FGV Online. 

  • Fundamentos de Contabilidade - 24 horas

    Noção de débito e crédito. Receitas, custos e despesas: receita bruta, deduções, receita líquida de vendas e de serviços, receita operacional, receita total, custos, lucro bruto, despesas operacionais, lucro operacional, receitas e despesas não operacionais; Análise e Interpretação das Demonstrações Financeiras. Estoques, Ativo Intangível; Provisões e Passivo Contingente; Impairment of Assets, Fair Value e Consolidação; Índices de Geração de Caixa e EBITDA.

  • Fundamentos do Direito Contratual - 36 horas

    Contratos: conceito, espécies e princípios. Interpretação contratual. Qualificação e coligação contratual. Tipos de responsabilidades. Declaração de vontade e vícios do negócio jurídico. Revisão e extinção dos contratos. Prescrição e decadência.

  • Fundamentos do Direito Tributário - 36 horas

    Conceito de Tributo. As Espécies Tributárias. Limitações ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Aspectos Tributários das Reorganizações Societárias, da Recuperação Judicial e da Falência.  Crédito Tributário.

  • Lawyering - 24 horas

    A Importância da Negociação para a Gestão Empresarial. Definições de Negociação. Preparação para Negociação. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Percepção e Influência. Processo de resolução de conflitos e mediação.

  • Recuperação de Empresas - 24 horas

    Recuperação de Empresas. Legitimação e postulação da recuperação judicial. Créditos sujeitos à recuperação judicial. Deferimento do processamento. Suspensão das ações e execuções. Verificação de créditos. Plano de recuperação judicial. Assembleia-geral de credores. Concessão e cumprimento da recuperação judicial.

  • Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - 24 horas

    Estudar os conceitos fundamentais do Direito do Consumidor, em especial o tema da responsabilidade civil nas relações de consumo.

  • Sociedades Empresárias - 36 horas

    O Eixo do direito empresarial: O Ato de Empresa como Novo Delineador do Sistema Empresarial. Substituição do Ato de Comércio pelo ato de Empresa. Origem Italiana. Adaptação Brasileira. Consequências. O Instrumento da atividade empresarial: Estabelecimento Empresarial. Valoração do Estabelecimento. Contrato de Trespasse: Consequências Fiscais, Trabalhistas e Sub-Rogação da Locação Empresarial. EIRELI – Lei 12.441/2011. O financiamento das atividades da sociedade. Capital próprio e capital de terceiros. Contribuições dos sócios. Prestações suplementares. Responsabilidade da sociedade perante terceiros. Responsabilidade dos sócios perante terceiros. Sociedade Limitada. Relações externas da Sociedade. Administração. Poderes e deveres dos administradores. Atos ultra vires. Responsabilidade dos administradores perante terceiros, perante a sociedade e perante os sócios. Estratégias de proteção da sociedade, dos sócios e dos administradores. Formas de coibir a utilização da personalidade jurídica para a prática de fraude. Desconsideração da personalidade jurídica. Evolução legislativa e jurisprudencial. Formas de efetivação. Desconsideração direta, indireta, incidental e inversa. Sociedade Limitada. Relações internas da Sociedade. A posição de sócios. Direitos e deveres dos sócios (com relação à sociedade e aos outros sócios). O poder na Sociedade. Deliberações sociais. Sociedade Anônima: A opção pelo modelo Companhia conforme suas características básicas, incentivos, vantagens e ônus no sistema brasileiro. A sua criação na forma de capital aberto ou fechado e posterior modificação. Abertura e Fechamento de Capital. Sociedade Anônima. O Financiamento da S/A. Ações, Debêntures, Partes Beneficiárias e Bônus de Subscrição. Noções. Mecanismos de emissão, modificação e extinção. Direitos e vantagens. Sociedade Anônima. Mecanismo de manifestação e exposição da vontade. Órgãos sociais: Assembleia-Geral, Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

  • Tópicos Atuais de Direito Empresarial - 24 horas

    Direito e Tecnologia. Proteção de Dados. Propriedade Intelectual. Startups. Blockchain. Regulação da Inteligência Artificial. Arbitragem Empresarial

Outras informações: 

 Periodicidade das turmas: Anual

 Observações:

 - Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
- Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.
- O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, para isenção de disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo, por meio de requerimento próprio, no dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas/cursos que foram realizados nos últimos 5 anos.

 Investimento: Parcelamento em até 24 vezes. Desconto para pagamento à vista. Outras possibilidades de parcelamento em boleto ou cartão de crédito (Consultar tabela de valores no edital).

 Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

 

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutor em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Professor...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva de Ensino da FGV DIREITO RIO.

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

Professores Responsáveis