LL.M em Direito: Inovação e Tecnologia

Imagem: 

LL.M em Direito: Inovação e Tecnologia

Início das aulas: 

26/03/20

Dia e Horário: 

2ª, 4ª e eventualmente 6ª, das 19h às 22h

Carga Horária: 

360hh

Local de Realização: 

Sede FGV. Praia de Botafogo, 190.

Observações: 

*Cursos presenciais mediados temporariamente por tecnologia, enquanto houver recomendação do Ministério da Saúde.

Processo seletivo:

Faça sua pré-inscrição para a próxima turma. 

 

 

Público Alvo: 

Graduados em Direito e em outras áreas do conhecimento que tenham interesse em desenvolver reflexões e aprimorar sua prática profissional na articulação entre o Direito e a Tecnologia.

Objetivos: 

Capacitar advogados e profissionais de áreas afins em habilidades e competências específicas para melhor lidar, em um contexto de transformação digital contínua, com as modernas questões que se articulam entre o Direito e a Tecnologia.

Disciplinas: 

  • Aspectos de Tecnologia no Contexto Jurídico - 18 horas

    A disciplina tem como proposta apresentar conceitos e ideias sobre temas da computação sob um ponto de vista técnico, mas com uma didática diferenciada, com uso de exemplos, com discussões em sala, e em uma linguagem acessível ao agente do direito. Abordaremos temas como anonimato na rede mundial de computadores, proteção de dados, criptografia, vazamento de dados e a presença da inteligência artificial no nosso cotidiano.

  • Compliance de Dados - 21 horas
  • Crimes Virtuais e Cybersegurança - 24 horas

    Sociedade da informação. Crimes Digitais: conceito, classificação, características. Crimes em espécie. Conceito de ciberespaço. Jurisdição e competência. Cooperação jurídica internacional. Crimes digitais: prevenção e repressão. Provas produzidas por meio eletrônico. Segurança da Informação. Normas brasileiras de Segurança da Informação. Responsabilidade penal dos agentes.

  • Direito para Startups - 30 horas
  • Disciplina Online - 24 horas
  • Fintechs, Regulação e Concorrência em Mercados Digitais - 21 horas

    Direito, tecnologia e sociedade: disrupção e adaptação. Definição de fintechs, regtechs e insurtechs. Evolução do mercado de pagamentos eletrônicos. Desafios regulatórios, jurídicos e concorrenciais das fintechs no mercado financeiro. Sociedades de Crédito Direto (SCD), Sociedades de Empréstimos entre Pessoas (SEP) e Empresa Simples de Crédito (ESC). Concorrência e regulação do setor financeiro. A relação entre CADE e Banco Central. Fintechs e shadow banking. Novos players no setor financeiro e risco sistêmico. Inovação e caixas regulatórias no setor financeiro (Regulatory Sandboxes). Unbundling nos serviços bancários e serviços de pagamentos. Serviços de pagamentos, instituições de pagamento e arranjos de pagamentos. Arranjos de pagamentos de quatro, três e duas pontas. Pagamentos instantâneos (Fast payments). Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Open banking no Brasil. Open banking e Lei Geral de Proteção de Dados. Moedas e Critptomoedas. Blockchain e Bitcoin. Outras criptomoedas: Ether e Libra. Smart contracts e smart legal contracts no sistema financeiro.

  • Fundamentos da Programação para Advogados - 36 horas

    Estudo de aspectos básicos da programação em linguagem Python aplicados às necessidades de profissionais do Direito, Empreendedores e demais interessados.

  • Internet e Responsabilidade Civil - 27 horas

    Estudar o ambiente da Internet observando a relação da responsabilidade civil com o exercício dos direitos humanos na rede, como liberdade de expressão, inclusão digital, segurança e privacidade. Investigar o potencial democrático da internet como esfera pública conectada garantidora do fluxo comunicacional de questões públicas. Analisar novos modelos de negócio que surgem no atual cenário econômico, assim como aspectos de mercados digitais e suas relações com formas tradicionais de produção, distribuição e consumo cultural. Auxiliar os alunos a pensar matrizes jurídicas para o enfrentamento dos atuais e dos futuros problemas a partir de uma compreensão adequada dos aspectos tecnológicos envolvidos nas controvérsias.

  • Private Equity e Venture Capital - 18 horas

    Negócios inovadores de alto impacto; O ecossistema empreendedor; Startups e a busca por investimentos. Histórico da indústria de Private Equity e Venture Capital;  O ciclo de Private Equity e Venture Capital. Veículos de investimento; Perfil dos gestores e dos investidores; Dinâmica do processo de captação de recursos; Estágios e modalidades de Private Equity e Venture Capital. Fluxo de oportunidades de negócios (deal flow); O processo de investimento e os principais aspectos analisados. Monitoramento dos investimentos realizados; Aspectos gerais do processo de desinvestimento e modalidades de saída.

  • Propriedade Intelectual e Tecnologia - 30 horas

    O conteúdo da propriedade intelectual. Sistema internacional. Direitos autorais: autoria, obras protegidas, direitos morais e patrimoniais, limitações e contratos. Licenças públicas e domínio público. Responsabilidade civil na internet e direito ao esquecimento. Propriedade industrial: marcas, concorrência desleal e patentes. 

  • Proteção de Dados e Privacidade - 39 horas

    Contextualização da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo. Background da Proteção de Dados e sua Construção Histórica. Overview do GDPR e da LGPD. Definições, Princípios e Fundamentos. Stakeholders. Âmbito de Aplicação. Elementos distintivos entre as duas legislações. Principais desafios. Tratamento de dados pessoais e direitos dos titulares. Estudo das Bases Legais. Regras sobre Consentimento. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. Tratamento de Dados pelo Poder Público. Término do Tratamento. Direitos do Titular de Dados. Procedimentos Frente às Solicitações Formuladas pelo Titular de Dados. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Perfil e Posição. Hipóteses de Nomeação. Responsabilidades e Funções do DPO. Direitos e Deveres do DPO. Considerações sobre Nomeação do DPO e Modelos de Contratação. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos (ROT, Gap Analysis, Análise de Risco, IAPD). Adoção de Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas. Atuação em Privacy by Design e Privacy by Default. Transferências internacionais de dados. Exigências específicas. A comprovação de adequação e segurança. Cláusulas contratuais específicas, cláusulas padrão contratuais, normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta. Segurança e gestão de incidentes. Conceitos de Anonimização e Pseudonimização. Definição de Incidente de Segurança. Obrigações nas Hipóteses de Incidentes de Segurança. Análise dos Riscos ao Titular dos Dados. Medidas de Reversão e de Mitigação dos Efeitos do Prejuízo. Atuação da Autoridade Nacional diante de Incidente. Registros de Incidentes de Segurança. Sanções. Medidas técnicas adequadas. Prevenção de Incidentes e Testes de Vulnerabilidades. Medidas Gerais de Segurança nas Organizações. Fundamentos de ISO (27001 e 27002). Introdução aos conceitos de Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) de acordo com os requisitos da norma ISO 27001. Implementação de controles de segurança da informação de acordo com a norma ISO 27002. Implantação de Plano Preventivo. Ferramentas de DLP (Data Loss Prevention). Plano de implementação de conformidade. Assessment. Data Mapping. Avaliação de Risco e Gap Analysis. Plano de Ação. Validação da Conformidade. Boas práticas, governança, conformidade e awareness. Formulação de Regras e Código de Conduta. Implementação de Programa de Governança. Estratégia Setorial e de Colaboradores. Formação e Treinamento continuados. Análise Periódica do Status de Comprometimento e Conformidade. Elaboração de documentos e sessão final. Política de Privacidade Geral e Setorial. Formulários de Consentimento. Registros Obrigatórios. Notificações. Documentos de Programa de Governança. Contratos. Códigos de conduta.

  • Regulação e Tecnologia - 36 horas

    Desafios da regulação da Inteligência Artificial. Normatização no Brasil e no Mundo. Transparência e Accountability. Princípios da Regulação da Inteligência Artificial. Insurtechs e seguro na era das tecnologias disruptivas. Mercados bancário, securitário e de capitais: novo perfil de interconexão. Ecossistema FinTech e histórico do seu surgimento. Open Banking e Cadastro Positivo. Sandboxes Regulatórias: inovação regulatória disruptiva. Fintechs de Crédito. Blockchain: oportunidades e regulação atual. Criptomoedas. Online dispute resolution. GovTech. 

  • Tributação na Economia Digital - 36 horas

    Desafios para tributação decorrentes das tecnologias digitais e das transformações no modo de produção e distribuição de bens e de serviços no plano internacional e nacional no Século XXI. A ascensão dos intangíveis e da exploração de direitos autorais, royalties e licenciamentos.  As moedas digitais e a tributação da renda. Os tratados para evitar a dupla tributação da renda e o multilateralismo do Plano BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) Action 1 em resposta ao planejamento tributário abusivo. A Tributação dos Negócios da Economia Compartilhada e Colaborativa e a incidência sobre as transações envolvendo a “Internet das Coisas” (IoT). A tributação de robôs e a nova realidade do mercado de trabalho: a inteligência artificial e o financiamento da previdência. A Tributação sobre o Consumo no Brasil: PIS/COFINS, IPI, ICMS e o ISS. O e-commerce, o streaming, a publicidade online e a mídia digital em face do conflito de competências no Brasil. A Tributação de Software & Cloud Services no Brasil. O Imposto sobre o Valor Adicionado na era da economia digital.

Outras informações: 

 Periodicidade das turmas: Anual

 Observações:

 - Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
- Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.

- O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, para isenção de disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo, por meio de requerimento próprio, no dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas/cursos que foram realizados nos últimos 5 anos.

 Investimento: Parcelamento em até 24 vezes. Desconto para pagamento à vista. Outras possibilidades de parcelamento em boleto ou cartão de crédito (Consultar tabela de valores no edital).

 Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

 

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School e Pós-Doutorado em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Diretor e...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva de Ensino da FGV DIREITO RIO.

Professores Responsáveis