Pós-Graduação LL.M. em Direito Administrativo Sancionador

Objetivo:

Qualificar os profissionais para entenderem conceitos de tutela da probidade, de modo a atuar preventivamente e repressivamente. Capacitar para instruir defesas, bem como promover ações instrutórias para apuração de irregularidades administrativas. Haverá módulo de improbidade administrativa, Lei Anticorrupção, Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros.

Disciplinas:

Módulo I – Sistema Constitucional de Tutela da Probidade Administrativa - 12h
Módulo II – Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – 30h
Módulo III - Improbidade Administrativa – 72h
Módulo III – Lei Anticorrupção – 30h
Módulo IV – Tribunais de Contas – 30h
Módulo V – Processo Sancionador na CVM – 18h
Módulo VI – Processo Sancionador no CADE – 18h
Módulo VII – Processo Sancionador na PREVIC – 18h
Módulo VIII – Processo Sancionador no BACEN – 18h
Módulo VIII – Repercussões Penais do Processo Administrativo Sancionador – 18h

Módulo IX – Lawfare – 12h
Módulo X – Análise Econômica da improbidade administrativa – 12h
Módulo XI – Acordos Administrativos – 18h
Módulo XII – Compliance – 18h
Módulo XIII – Inteligência Artificial para tutela da probidade administrativa – 12h
Módulo XIV – Temas Especiais de Tutela da Probidade Administrativa – 24h

Professores convidados

3

Felipe Leitão Valadares Roquete

Felipe Puccioni

Paulo Enrique Mainier

Rodrigo Mascarenhas

Thaís Marçal

Coordenadora de Pós-graduação Lato Sensu

thais.marcal@fgv.br

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Público-alvo

Advogados, conselheiros, secretários, ordenadores de despesas, servidores públicos.

- O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, para isenção de disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo, por meio de requerimento próprio, no dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas que foram integralizadas nos últimos 5 (cinco) anos, em cursos de Pós-graduação lato e stricto sensu.

- Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas.

- A coordenação da Direito Rio se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições.

As inscrições serão formalizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site e upload do curriculum vitae atualizado contendo dados de formação acadêmica (área, instituição e ano de conclusão) e experiência profissional (local, período e atividades desempenhadas).

Endereço

Contato

Horário de atendimento: 09h às 18h

Telefone: +55 (21) 3799-5350

E-mail: direitopec@fgv.br

LL.M em direito

LL.M. em Direito Administrativo Sancionador