Módulo livre em Direito Societário e Mercado de Capitais
Essa disciplina faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito, LL.M em Direito Societário e Mercado de Capitais.
Ementa:
A Caracterização da insolvência empresarial. Estratégias de defesa. Sentença de quebra. Habilitação de créditos e quadro geral de credores. Efeitos da falência quanto à pessoa e bens do falido. Recuperação Judicial. Pedido. Requisitos Subjetivos e Objetivos. Preparação da apresentação do pedido inicial. Plano de Recuperação Judicial. Elaboração. Cláusulas e negociação com os credores. Créditos sujeitos ao processo de recuperação judicial de empresas. Administrador Judicial. A profissionalização da atividade. Exercício do poder de gestão e fiscalização. A assembleia geral de credores.
Professor Responsável:
Antônio Maristrello Porto
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É possível aproveitar a carga horária cursada nestas disciplinas, por um período de até três anos contados de sua conclusão, nos programas de pós-graduação lato sensu. Neste caso, o discente deverá realizar a avaliação da disciplina.