Processo Sancionador no BACEN e CVM.

Processo Sancionador no BACEN e CVM.

Carga Horária: 

24h

Local de Realização: 

Sede FGV. Praia de Botafogo, 190

Público Alvo: 

Advogados, Procuradores, Magistrados, Profissionais do mercado financeiro e de capitais e demais interessados no tema.

Objetivos: 

O curso visa discutir aspectos teóricos e práticos do processo administrativo sancionador no Bacen e na CVM. Para isso, abrange aspectos estruturais do Sistema Financeiro Nacional, do processo de supervisão prudencial e de conduta realizado pelo Bacen e pela CVM. Além disso, visa sensibilizar sobre a importância de avaliar com frequência a conformidade com a legislação, as penalidades aplicáveis aos gestores e os riscos envolvidos no descumprimento das obrigações. 

 

Inscrição e Matrícula: 

A inscrição é efetuada pelo link de inscrição mediante o envio do formulário e pagamento do valor correspondente. O preenchimento do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

Programa: 

  • A Circular nº 3.857/2017.
  • A Instrução CVM nº 607.
  • Acordo Administrativo em Processo de Supervisão.
  • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
  • Infrações administrativas no BCB e na CVM.
  • Medidas Coercitivas e acautelatórias.
  • O novo regime jurídico sancionador no sistema financeiro e no mercado de capitais– inovações da Lei nº 13.506/2017.
  • Prescrição da pretensão punitiva.
  • Rito e fases do processo administrativo sancionador no BCB e na CVM.
  • Termo de Compromisso.

Outras informações: 

  •  Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

  •   Investimento: R$ 2.160,00 à vista ou parcelado em até três vezes sem juros no cartão de crédito (Visa ou Mastercard).

  •  O Certificado digital será para os participantes que tiverem a presença mínima de 75%.

  •  Vagas limitadas.

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutor em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Professor...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva de Ensino da FGV DIREITO RIO.

Professores convidados