3. Novo Marco Regulatório do Saneamento

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Novo Marco Regulatório do Saneamento

Período de inscrição: 

27/08/20 até 05/11/20

Período de aulas: 

09/11/20 até 23/11/20

Dia e Horário: 

Segundas e quartas, das 19h às 22h

Carga Horária: 

15h

Observações: 

Aulas mediadas por tecnologia em tempo real.

Público Alvo: 

Concessionários de serviços públicos; Estruturadores de projetos; Advogados Públicos; Servidores e empregados públicos que militem em projetos de desestatização e de delegação de infraestruturas públicas.

Objetivos: 

Compreender o regime jurídico instituído pela Lei n°14.026/2020 (Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico), especialmente no que toca ao desenho regulatório das modelagens de editais e de contratos de concessão de novos ativos.

 

Inscrição e Matrícula: 

A inscrição é efetuada pelo link de inscrição mediante o envio do formulário e pagamento do valor correspondente. O preenchimento do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

 

Programa: 

  • Indicadores de Desempenho
  • Novo Marco Regulatório do Setor de Saneamento
  • Perspectivas de novos negócios para o setor privado
  • Prestação Regionalizada
  • Regime de Transição de Contratos de Programa
  • Regime de Universalização
  • Regime Tarifário
  • Regulação de Contratos de Concessão Saneamento
  • Regulação Transversal da ANA

Outras informações: 

  •  Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

  •   Investimento: R$ 1.600,00 à vista ou parcelado em até três vezes sem juros no cartão de crédito (Visa ou Mastercard).

  •  O Certificado digital será para os participantes que tiverem a presença mínima de 75%.

  •  Observações:
  •         - Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
            - A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;

Coordenação

  • Rafael Véras de Freitas

    Doutorando e Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ. Pós-Graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ. Pós-...

  • Doutor e Mestre em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - SP (2005, 1999), com intercâmbio em International Economics and Finance pela Brandeis University (1997). Graduado em Ciências...

Professores convidados