Público Alvo:
Concessionários de serviços públicos; Estruturadores de projetos; Advogados Públicos; Servidores e empregados públicos que militem em projetos de desestatização e de delegação de infraestruturas públicas.
Objetivos:
Compreender o regime jurídico instituído pela Lei n°14.026/2020 (Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico), especialmente no que toca ao desenho regulatório das modelagens de editais e de contratos de concessão de novos ativos.
Inscrição e Matrícula:
A inscrição é efetuada pelo link de inscrição mediante o envio do formulário e pagamento do valor correspondente. O preenchimento do formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
Programa:
- Indicadores de Desempenho
- Novo Marco Regulatório do Setor de Saneamento
- Perspectivas de novos negócios para o setor privado
- Prestação Regionalizada
- Regime de Transição de Contratos de Programa
- Regime de Universalização
- Regime Tarifário
- Regulação de Contratos de Concessão Saneamento
- Regulação Transversal da ANA
Outras informações:
Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br- Investimento: R$ 1.600,00 à vista ou parcelado em até três vezes sem juros no cartão de crédito (Visa ou Mastercard).
- O Certificado digital será para os participantes que tiverem a presença mínima de 75%.
- Observações:
- - Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
- A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
