O Doutorado da FGV Direito Rio é o primeiro do Brasil com área de concentração em Direito da Regulação, tendo duas linhas de pesquisa: “Governança Regulatória, Instituições e Justiça” e “Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias”.
O tema do curso é considerado central no Brasil e no mundo, permeando debates sobre as recentes transformações na estrutura do Estado Administrativo, como, por exemplo, a discussão de questões relacionadas à concepção, à implementação e ao monitoramento de políticas públicas e ao desenvolvimento de setores de infraestrutura.
Com duração de quatro anos, o Doutorado conta com 810 horas de carga horária, divididas em disciplinas (obrigatórias, eletivas comuns e eletivas específicas); atividades supervisionadas, grupos de pesquisa; atividades de orientação, qualificação e depósito da tese.
As aulas são realizadas no período da manhã e/ou tarde, de segunda a sexta-feira, na Sede da FGV - Praia de Botafogo, 190, 13º andar – Botafogo, RJ.
Estrutura Curricular e Disciplinas
A estrutura curricular do curso de Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação exige a integralização de 54 créditos, sendo 6 créditos em disciplinas obrigatórias; 4 créditos nas disciplinas “Desenho e Técnicas avançadas de Pesquisa I e II”; 9 créditos em disciplinas eletivas específicas; 6 créditos em disciplinas eletivas comuns; 2 créditos em grupos de pesquisa; 8 créditos relativos à tese, sendo 1 crédito por semestre; e 19 créditos em atividades supervisionadas, conforme atividades estipuladas no Regulamento da Pós-graduação Stricto Sensu.
Cada crédito equivale a 15 horas. Todas as disciplinas que compõem o PPGD são realizadas na modalidade presencial, na sede da FGV no Rio de Janeiro.
Disciplinas
Disciplinas obrigatórias
Capacidade Regulatória e Governança Institucional
45 Horas (3 créditos)
Desenho e Técnicas Avançadas de Pesquisa I
30 Horas (2 créditos)
Desenho e Técnicas Avançadas de Pesquisa II
30 Horas (2 créditos)
Metodologias de Ensino e Dimensões da Atuação Docente
15 Horas (1 créditos)
Teoria das Estruturas Regulatórias
45 Horas (3 créditos)
Disciplinas eletivas
A Regulação dos Poderes: Favores, Decisões e Adaptações
45 Horas (3 créditos)
Administrative State: A Origem e a Evolução da Função e Governança Regulatória
45 Horas (3 créditos)
Análise Empírica em Estudos sobre Regulação
45 Horas (3 créditos)
Controle da Administração Pública
45 Horas (3 créditos)
Direito e Economia da Regulação: O Setor Ferroviário
45 Horas (3 créditos)
Estado e Mercado: A Regulação Estatal sobre as Atividades Econômicas Essenciais
45 Horas (3 créditos)
Fundamentos do Pensamento Jurídico
45 Horas (3 créditos)
Fundamentos Sociais e Organizacionais da Regulação
45 Horas (3 créditos)
Governança Regulatória Ambiental
45 Horas (3 créditos)
Insolvência Corporativa e Reorganização Financeira
45 Horas (3 créditos)
Normas Tributárias Indutoras e Regulação Econômica
45 Horas (3 créditos)
Parcerias de Investimentos entre os Setores Público e Privado: Estruturas Jurídicas, Regulação e Controle Externo
45 Horas (3 créditos)
Racionalidade, Incerteza e Decisão Regulatória
45 Horas (3 créditos)
Regulação Climática
45 Horas (3 créditos)
Regulação e Concorrência em Setores de Infraestrutura
45 Horas (3 créditos)
Regulação e Sistema de Justiça Penal
45 Horas (3 créditos)
Separação de Poderes: Direito, Política e Desenho Institucional
45 Horas (3 créditos)
Tópicos de Aprofundamento em Regulação Internacional
45 Horas (3 créditos)
Tópicos em Análise Econômica do Direito e Regulação
45 Horas (3 créditos)
Transformações do Direito Público
45 Horas (3 créditos)
Grupos de Pesquisa - Atividade Supervisionada
Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV Direito Rio, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.
Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo:
Processo Seletivo
A FGV Direito Rio realiza anualmente processo seletivo para ingresso em seu curso de Doutorado em Direito da Regulação, por meio de Edital próprio. Serão oferecidas 10 (dez) vagas e o seu preenchimento observará o critério de classificação dos aprovados no respectivo exame de seleção, não havendo nenhum comprometimento, por parte da FGV Direito Rio, com o preenchimento total das vagas.
O investimento para o curso de Doutorado será em 48 parcelas de R$ 3.820,00 para os alunos que não se dedicarem exclusivamente ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu. Os alunos que tiverem dedicação parcial ao curso poderão pleitear concessão de percentual de isenção de pagamento de mensalidade. Para alunos com dedicação exclusiva, são disponibilizadas bolsas PROSUP/CAPES, conforme requisitos dispostos em edital.
GLOBAL
Conhecimento sem fronteiras
Investindo na sua progressiva internacionalização, a FGV Direito Rio já é reconhecida como um polo de debate relevante na área da regulação e como uma referência internacional na produção de conhecimento sobre o tema.
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