Doutorado em Direito da Regulação

O Doutorado da FGV Direito Rio é o primeiro do Brasil com área de concentração em Direito da Regulação, tendo duas linhas de pesquisa: “Governança Regulatória, Instituições e Justiça” e “Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias”.

O tema do curso é considerado central no Brasil e no mundo, permeando debates sobre as recentes transformações na estrutura do Estado Administrativo, como, por exemplo, a discussão de questões relacionadas à concepção, à implementação e ao monitoramento de políticas públicas e ao desenvolvimento de setores de infraestrutura.

Com duração de 4 anos, o curso de Doutorado exige que o aluno complete, no mínimo, 85 créditos em atividades acadêmicas formais, distribuídos da seguinte forma:

• 3 créditos na disciplina obrigatória "Desenho e Técnicas Avançadas de Pesquisa".
• 3 créditos em disciplina obrigatória específica da linha de pesquisa do Programa:

- Teoria das Estruturas Regulatórias – vinculada à linha de pesquisa Governança Regulatória, Instituições e Justiça; ou

- Teoria das Estratégias Regulatórias – vinculada à linha de pesquisa Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.

• 15 créditos em disciplinas eletivas.
• 48 créditos em atividades de orientação, qualificação e depósito da tese.
• 16 créditos em atividades supervisionadas, assim distribuídos:

- 9 créditos pela produção de trabalhos acadêmicos;

- 2 créditos pela participação em estágio de docência;

- 1 crédito pela participação em atividades preparatórias de formação docente na graduação da FGV Direito Rio;

- 2 créditos pela participação em grupos institucionais de pesquisa;

- 1 crédito pela participação em atividades de integração com a graduação da FGV Direito Rio;

- 1 crédito livre em atividades previamente autorizadas pelo PPGD ou por outros programas de pós-graduação stricto sensu.

Cada crédito corresponde a 15 horas, e as disciplinas possuem 3 créditos cada. Informações detalhadas podem ser encontradas no Regulamento do Curso. As aulas e demais atividades acadêmicas do Programa são realizadas presencialmente na sede da FGV, situada na Praia de Botafogo, 190.

Grupos de Pesquisa 

Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV Direito Rio, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.

Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo: