Stricto Sensu

Mestrado em Direito da Regulação

Duração do curso
2 anos
Período de inscrição
03/08 - 20/10/2021

O Mestrado da FGV Direito Rio é o primeiro do Brasil com área de concentração em Direito da Regulação, tendo duas linhas de pesquisa: “Governança Regulatória, Instituições e Justiça” e “Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias”.

O tema do curso é considerado central no Brasil e no mundo, permeando debates sobre as recentes transformações na estrutura do Estado Administrativo, como, por exemplo, a discussão de questões relacionadas à concepção, à implementação e ao monitoramento de políticas públicas e ao desenvolvimento de setores de infraestrutura.

Com duração de dois anos, o Mestrado conta com 450 horas de carga horária, divididas em disciplinas (obrigatórias e eletivas comuns); atividades supervisionadas, grupos de pesquisa; atividades de orientação, qualificação e depósito da dissertação.

As aulas são realizadas no período da manhã e/ou tarde, de segunda a sexta-feira, na Sede da FGV - Praia de Botafogo, 190, 13º andar – Botafogo, RJ.

Estrutura Curricular e Disciplinas

A estrutura curricular do curso de Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação exige a integralização de 30 créditos, sendo 6 créditos em disciplinas obrigatórias; 15 créditos em disciplinas eletivas; 4 créditos relativos à dissertação, sendo 1 crédito por semestre; e 5 créditos em atividades supervisionadas, conforme atividades estipuladas no Regulamento da Pós-graduação Stricto Sensu.

Cada crédito equivale a 15 horas. Todas as disciplinas que compõem o PPGD são realizadas na modalidade presencial, na sede da FGV no Rio de Janeiro.

 

Disciplinas

Disciplinas obrigatórias

  • Metodologia da Pesquisa em Direito

    45 Horas (3 créditos)

  • Teoria do Estado Regulador

    45 Horas (3 créditos)

Disciplinas eletivas

  • A Produção Normativa dos Órgãos Reguladores

    45 Horas (3 créditos)

  • A Regulação dos Contratos Setoriais da Indústria Elétrica Brasileira

    45 Horas (3 créditos)

  • Alternativas Regulatórias

    45 Horas (3 créditos)

  • Análise Econômica do Direito

    45 Horas (3 créditos)

  • Aspectos Regulatórios na Tributação

    45 Horas (3 créditos)

  • Constitucionalismo de Realidade: Direito e Instituições no Brasil Pós Crise Política

    45 Horas (3 créditos)

  • Dimensões do Estado de Direito e Princípios da Administração Pública

    45 Horas (3 créditos)

  • Dinâmica da Regulação Administrativa

    45 Horas (3 créditos)

  • Direito e Economia da Regulação: Aplicações à Transportes e Finanças

    45 Horas (3 créditos)

  • Global Personal Data Regulations

    45 Horas (3 créditos)

  • Governança Ambiental Internacional

    45 Horas (3 créditos)

  • Interações entre as Políticas Públicas de Intervenção do Estado

    45 Horas (3 créditos)

  • Reflexos Penais da Regulação Econômica

    45 Horas (3 créditos)

  • Regulação Ambiental

    45 Horas (3 créditos)

  • Regulação da Biodiversidade Brasileira

    45 Horas (3 créditos)

  • Regulação de Novas Tecnologias

    45 Horas (3 créditos)

  • Regulação e Concessões em Infraestrutura

    45 Horas (3 créditos)

  • Regulação Internacional

    45 Horas (3 créditos)

  • Serviços Públicos e sua Regulação

    45 Horas (3 créditos)

  • Teoria da Regulação

    45 Horas (3 créditos)

  • Tributação e Regulação da Atividade Econômica

    45 Horas (3 créditos)

Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV DIREITO RIO, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade. 

Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados nesta página.

O investimento para o curso de Mestrado será 24 parcelas de R$ 3.820,00 ou R$ 73.542,00 à vista.

GLOBAL

Conhecimento sem fronteiras

Investindo na sua progressiva internacionalização, a FGV Direito Rio já é reconhecida como um polo de debate relevante na área da regulação e como uma referência internacional na produção de conhecimento sobre o tema.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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