Produção Intelectual
Capítulos de livros
:: TOURINHO, A. C. M.. O papel do Estado Regulador e a possibilidade de limitação da banda larga pela Anatel. In: GUERRA, Sérgio (Org.). Teoria do Estado Regulador. Vol. 2. P. 45-68, Curitiba: Juruá, 2016.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
:: TOURINHO, A. C. M.. O Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e o papel das agências reguladoras para garantir segurança jurídica aos contratos de concessão. In: LEAL, Fernando; MENDONÇA,José Vicente de. (Org.). Transformações do Direito Administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias. 1ªed, v. 1, p. 177-195, Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2016.
Apresentação de trabalhos
:: TOURINHO, A. C. M.. O Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e o papel das agências reguladoras para garantir segurança jurídica aos contratos de concessão. 2016.
Participação em eventos
Linha de pesquisa
Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias
Área de interesse
:: Direito Administrativo
:: Direito Regulatório
:: Direito da Infraestrutura