Produção Intelectual
Artigos publicados em periódicos
:: SCHMITT, Daniel. Da punibilidade do agente responsável no mercado de seguros privados. Cadernos de Seguro, v. 33, p. 34-46, 2013.
Capítulos de livros
:: SCHMITT, Daniel. A destinação financeira do castigo aplicado pelas agências reguladoras: multas administrativas. In: GUERRA, Sérgio; SAMPAIO, Patrícia. (Org.). Autonomia Financeira das Agências Reguladoras. 1 ed. v. 1. p. 53-92, Curitiba: Juruá, 2016.
Linha de pesquisa
Governança Regulatória, Instituições e Justiça
Dissertação/Tese
Área de interesse
:: Direito Securitário
:: Direito Regulatório
:: Direito Processual Civil
:: Direito Administrativo