Artigos publicados em periódicos

:: DUARTE, D. C.; OLIVEIRA, E. D.. Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT. Economic Analysis of Law Review, v. 8, p. 275-298, 2017.

Capítulos de livros

:: DUARTE, D. C.AR. A evolução do seguro obrigatório de trânsito no Brasil. In: PORTO, A. C. Maristrello; DINIZ, E.; SARAIVA, J. C. D. (Org.). Regulação do Seguro DPVAT: marco regulatório e econômico. 1ed, v. 1, p. 33-66, 2017.

:: BORGES, D. C. L. ; DUARTE, D. C.. Mecanismos simulares no mundo. In: PORTO, A. C. Maristrello; DINIZ, E.; SARAIVA, J. C. D. (Org.). Regulação do Seguro DPVAT: marco regulatório e econômico. 1ed.Belo Horizonte: Letramento, v. 1, p. 141-188, 2017.

:: BORGES, D. C. L.; DUARTE, D. C.. Considerações introdutórias sobre o Seguro DPVAT. In: PORTO, A. C. Maristrello; DINIZ, E.; SARAIVA, J. C. D. (Org.). Regulação do Seguro DPVAT: marco regulatório e econômico. 1ed.Belo Horizonte: Letramento, v. 1, p. 19-32, 2017.

:: DUARTE, D. C.; MARTINS, Luis Felipe L.. Fiscalização e processo administrativo sancionador. In: GUERRA, Sergio; SAMPAIO, P. R. P.. (Org.). Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativa. 1ed. Rio de Janeiro: FGV DIREITO RIO, v. 1, p. 38-51, 2016.