Regulatory focus
The FGV Rio Law Graduate Program (PPGD) is pioneering in terms of its exclusive focus on Law and Regulation, considered an essential component of national development. Including Master's, PhD and post-doctoral research courses, the Program integrates teaching and research, providing an academic benchmark in the field of regulatory study.

PPGD academic structure
Research areas, structuring projects, disciplines and research groups
Academic Master’s in Law and Regulation
Com duração mínima de 1 ano e máxima de 2 anos, o curso de Mestrado exige que o aluno complete, no mínimo, 47 créditos em atividades acadêmicas formais, distribuídos da seguinte forma:
- 6 créditos em disciplinas obrigatórias;
- 12 créditos em disciplinas eletivas;
- 24 créditos destinados à orientação e à apresentação da dissertação; e
- 5 créditos em atividades supervisionadas, sendo:
i. 1 crédito em publicação de trabalhos bibliográficos;
ii. 2 créditos pela participação em Grupos Institucionais de Pesquisa;
iii. 2 créditos livres em atividades previamente oferecidas no PPGD nos termos do parágrafo primeiro do Regulamento ou em outros Programas de Pós-graduação stricto sensu, desde que previamente autorizadas pela coordenação do PPGD.
Cada crédito corresponde a 15 horas, e as disciplinas possuem 3 créditos cada. Informações detalhadas podem ser encontradas no Regulamento do Curso, disponível nos documentos institucionais. As aulas e demais atividades acadêmicas do Programa são realizadas presencialmente na sede da FGV, situada na Praia de Botafogo, 190.
1º Semestre
- Disciplina obrigatória: Teoria do Estado Regulador
- Disciplinas eletivas: 2 disciplinas à escolha
- Dissertação 1: formalizar a orientação até o final do semestre (4 créditos)
2º Semestre
- Disciplina obrigatória: Metodologia da Pesquisa em Direito
- Disciplinas eletivas: 2 disciplinas à escolha
- Dissertação 2: apresentar a versão atualizada do projeto de dissertação ao professor orientador e integralizar 2 (dois) créditos de atividades supervisionadas (4 créditos)
3º Semestre
- Dissertação 3: Obter aprovação no Exame de Qualificação (8 créditos)
- Intercâmbio (opcional): Enriquecimento acadêmico e experiência internacional
- Atividades supervisionadas: Integralização de mais 3 créditos
4º Semestre
- Dissertação 4: Depositar e defender a dissertação no prazo estipulado pela Coordenação do PPGD (8 créditos).
O processo seletivo para o curso de Mestrado é destinado a candidatos que possuam diploma de Graduação. Também são aceitas inscrições de candidatos que estejam em fase de conclusão do curso de Graduação, desde que apresentem a comprovação de conclusão até o momento da matrícula.
O processo seletivo é composto por duas etapas eliminatórias:
- 1ª etapa: Provas de Língua Inglesa e de Conhecimentos Específicos;
- 2ª etapa: Entrevistas.
Detalhes adicionais sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital específico.
O investimento para o curso de Mestrado será no valor de R$ 81.446,00 à vista ou em 24 parcelas de R$ 4.222,00.
O PPGD conta, desde a sua criação, com políticas específicas voltadas ao apoio aos discentes visando à sua inclusão, permanência e à conclusão dos cursos, por meio dos Programas de Apoios Financeiros.
Academic PhD in Law and Regulation
Com duração mínima de 2 anos e máxima de 4 anos, o curso de Doutorado exige que o aluno complete, no mínimo, 85 créditos em atividades acadêmicas formais, distribuídos da seguinte forma:
- 3 créditos na disciplina obrigatória "Desenho e Técnicas Avançadas de Pesquisa".
- 3 créditos em disciplina obrigatória específica da linha de pesquisa do Programa:
- Teoria das Estruturas Regulatórias – vinculada à linha de pesquisa Governança Regulatória, Instituições e Justiça; ou
- Teoria das Estratégias Regulatórias – vinculada à linha de pesquisa Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.
- 15 créditos em disciplinas eletivas.
- 48 créditos em atividades de orientação, qualificação e depósito da tese.
- 16 créditos em atividades supervisionadas, assim distribuídos:
- 9 créditos pela produção de trabalhos acadêmicos;
- 2 créditos pela participação em estágio de docência;
- 1 crédito pela participação em atividades preparatórias de formação docente na graduação da FGV Direito Rio;
- 2 créditos pela participação em grupos institucionais de pesquisa;
- 1 crédito pela participação em atividades de integração com a graduação da FGV Direito Rio;
- 1 crédito livre em atividades previamente autorizadas pelo PPGD ou por outros programas de pós-graduação stricto sensu.
Cada crédito corresponde a 15 horas, e as disciplinas possuem 3 créditos cada. Informações detalhadas podem ser encontradas no Regulamento do Curso, disponível nos documentos institucionais. As aulas e demais atividades acadêmicas do Programa são realizadas presencialmente na sede da FGV, situada na Praia de Botafogo, 190.
1º Semestre
- Disciplina obrigatória comum: Desenho e Técnicas Avançadas de Pesquisa
- Disciplina obrigatória comum referente à linha de pesquisa escolhida
- Disciplina eletiva: 1 disciplina à escolha
- Tese 1: Formalizar a orientação até o final do semestre (4 créditos)
2º Semestre
- Disciplinas eletivas: 2 disciplinas à escolha
- Tese 2: Apresentar a versão atualizada do projeto de tese ao professor orientador (4 créditos)
- Atividade Supervisionada: Atividades preparatórias de formação docente na graduação da FGV Direito Rio (1 crédito)
3º Semestre
- Disciplinas eletivas: 2 disciplinas à escolha
- Tese 3: Participar nos Seminários de Tese I (4 créditos);
- Atividades supervisionadas: Grupo de Pesquisa (2 créditos) + Estágio Docente (30h)
4º Semestre
- Tese 4: Participar nos Seminários de Tese II e depositar versão final do projeto de tese (4 créditos);
- Intercâmbio (opcional): Enriquecimento acadêmico e experiência internacional
5º semestre
- Tese 5: Participar nos Seminários de Tese III (8 créditos)
- Intercâmbio (opcional): Enriquecimento acadêmico e experiência internacional
6º semestre
- Tese 6: Obter a aprovação no Exame de Qualificação (8 créditos);
- Intercâmbio (opcional): Enriquecimento acadêmico e experiência internacional
7º semestre
- Tese 7: Desenvolver a tese de doutorado (8 créditos);
8º semestre
- Tese 8: Depositar e defender a tese no prazo estipulado pela Coordenação do PPGD (8 créditos)
O processo seletivo para o curso de Doutorado é aberto a candidatos que possuam diploma de Mestrado. Também são aceitas inscrições de candidatos que estejam em fase de conclusão do curso de Mestrado, desde que apresentem comprovação de conclusão até o momento da matrícula.
O processo seletivo é composto por três etapas eliminatórias:
- 1ª etapa: Provas de Língua Inglesa e de Conhecimentos Específicos;
- 2ª etapa: Avaliação do Projeto de Tese;
- 3ª etapa: Entrevista e Defesa Oral do Projeto de Tese.
Detalhes adicionais sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital específico.
O investimento para o curso de Doutorado será em 48 parcelas de R$ 4.222,00.
O PPGD conta, desde a sua criação, com políticas específicas voltadas ao apoio aos discentes visando à sua inclusão, permanência e à conclusão dos cursos, por meio dos Programas de Apoios Financeiros.
Other Academic Activities
O PPGD oferece ao corpo discente a oportunidade de participar de projetos de pesquisa com professores, alinhados às diretrizes da FGV Direito Rio. Os grupos priorizam temas atuais, metodologias empíricas e resultados com impacto social.
O PPGD regularmente oferece ao corpo discente a oportunidade de participar de cursos ministrados por professores estrangeiros visitantes. Os cursos internacionais são gratuitos e podem ser contabilizados como créditos de atividades supervisionadas.
O PPGD de Portas Abertas é uma valiosa oportunidade para os doutorandos apresentarem os avanços de seus projetos de tese e receberem contribuições tanto de colegas quanto da comunidade acadêmica para o aprimoramento de seus trabalhos. O evento, aberto à comunidade acadêmica da FGV Direito Rio, também conta com a participação de professores externos como debatedores e marca a conclusão da atividade Seminário de Tese II, prevista na estrutura curricular do curso de Doutorado.
O estágio de docência, previsto no Regulamento do PPGD, integra os créditos necessários para a conclusão do Doutorado, podendo também ser realizado durante o Mestrado. Sob orientação de seu professor orientador e do supervisor do estágio, o discente pode desenvolver atividades na graduação, preferencialmente na FGV Direito Rio, incluindo:
- Ministrar aulas com acompanhamento do professor responsável pela disciplina;
- Participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de atividades pedagógicas;
- Colaborar na supervisão didática e na avaliação dos alunos em conjunto com o professor responsável.
Postdoctoral
The FGV Rio Law Postdoctoral Program offers PhD holders the opportunity to extend their knowledge through postdoctoral internship research. The institution offers places to research fellows, within the scope of the National Post-Doctorate Program (PNPD/CAPES), as well as for volunteer researchers. The FGV Rio Law Postdoctoral Program aims to:
- Promote academic excellence;
- Strengthen the research groups at the Rio de Janeiro Law School, Fundação Getulio Vargas;
- Integrate Brazilian and foreign researchers in post-doctoral internships;
- Stimulate the connection between research and teaching at FGV Rio Law; and
- Identify potential Professors to work at the institution.
O Programa de Pós-Doutorado da FGV Direito Rio oferece vagas para duas modalidades: pesquisador voluntário e bolsista PNPD/CAPES, voltadas a doutores interessados em desenvolver projetos alinhados às linhas de pesquisa do PPGD.
O processo seletivo tem duas etapas:
- Análise documental: avaliação do projeto de pesquisa, currículo, carta de motivação e atividades propostas.
- Entrevista e arguição: análise da clareza, consistência e relevância do projeto, além da escolha do supervisor e metodologia.
Detalhes adicionais sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital específico.
PPGD student body
The PPGD student body is distinguished by its diversity and the academic profile of its students. Committed to consolidating its standing as a reference in legal research, the PPGD promotes academic publication and participation in national and international events, and encourages exchange programs. Meet the student body:
PPGD Graduates
The aim of the program is to develop critical and independent researchers, equipped to work in study centers, universities and public bodies, encouraging academic publications and continuous development.
The Master's program prioritizes critical research skills, preparing students to analyse complex regulatory problems and undertake rigorous empirical research. Students are encouraged to develop sound arguments, prepare PhD projects and, if working in a legal practice, contribute to improving regulation.
PhD students, meanwhile, are encouraged to be independent researchers, with the theoretical knowledge and skills to propose innovative solutions to regulatory issues. Pedagogical skills, incorporating critiques of traditional teaching approaches, and the ability to use participatory and technological methodologies, are also developed.
On completing the course, PPGD graduates remain actively involved in academic activities at FGV Rio Law, participating in events, research, course delivery and other initiatives. This ongoing engagement reaffirms our commitment to academic progress. Additionally, through the Alumni Program, former students remain connected and strengthen the exchange of knowledge with the entire FGV Rio Law community. The program fosters the sharing of experiences and achievements, the publication of projects and establishment of partnerships, expanding networks and creating new opportunities.
Quality Management System - ISO 9001

For 10 years, FGV Rio Law has been awarded the ISO 9001 quality certification, recognized globally by organizations such as INMETRO (Brazil), ANAB (North America) and UKAS (United Kingdom). This quality management system, widely adopted worldwide, reinforces our commitment to excellence and continuous improvement.
Institutional Documentation
- PPGD Regulations
- PIJOP Regulations
- Regulations for Collaboration with Undergraduate Studies
- Board Meetings (2021 - 2024)
- Recognition of the PhD in Law and Regulation
- Recognition of the Master's Degree in Law and Regulation
- Renaming the Master's Degree in Law and Regulation
- PDI FGV Rio Law
- Code of Ethics
- Internal Resolution 08/2020:: PPGD Changes (Covid-19)
- Internal Resolution 05/2020:: Extension of deadlines for qualifications (Covid-19)
Interdisciplinarity and Academic Quality in the PPGD
The PPGD is recognized for the excellence of its teaching staff, including qualified specialists with a wide range of expertise in areas such as Constitutional Law, Administrative Law, Criminal Law, Environmental Law, International Law, Economics and Political Science. This plurality allows the construction of a solid, interdisciplinary base, equipped to deal with contemporary regulatory challenges.
The professors are published authors, with broad experience and expertise in their subjects, providing the scope and depth of knowledge required to study the regulatory phenomenon. The program encourages dialogue between experts from different areas, fostering an interdisciplinary approach, which enriches student learning and enables theoretical and practical innovation.
The qualifications and commitment of the teaching staff ensure a high-quality educational experience, with a focus on the development of new categories and legal instruments to tackle current and future regulatory problems. Thus, the program is regarded as a benchmark in research and teaching in the field of Regulatory Law.
- Antônio Maristrello Porto | Currículo Lattes
- Carlos Ragazzo | Currículo Lattes
- Daniel Dias | Currículo Lattes
- Eduardo Jordão | Currículo Lattes
- Fernando Leal | Currículo Lattes
- Floriano de Azevedo Marques Neto | Currículo Lattes
- Gustavo Fossati | Currículo Lattes
- Leandro Molhano Ribeiro | Currículo Lattes
- Luca Belli | Currículo Lattes
- Natasha Schmitt Caccia Salinas | Currículo Lattes
- Nicolo Zingales | Currículo Lattes
- Patrícia Regina Pinheiro Sampaio | Currículo Lattes
- Paula Wojcikiewicz Almeida | Currículo Lattes
- Rômulo Silveira da Rocha Sampaio | Currículo Lattes
- Sérgio Guerra | Currículo Lattes
- Thiago Bottino | Currículo Lattes
Learn more about the faculty
- Armando Castelar | Currículo Lattes
- Bruno Dantas | Currículo Lattes
- Flávio Amaral Garcia | Currículo Lattes
Learn more about the faculty

PPGD Faculty
Access the link to find out more about the faculty members, their research agendas and CVs.
Dissertations and Theses - Digital Information
Diogo de Figueiredo Moreira Neto Award - Best Theses and Dissertations
Since 2022, the Postgraduate Specialization Program at FGV Kaw Rio has awarded the Diogo de Figueiredo Moreira Neto Award - Best Theses and Dissertations to the best papers defended in the PhD and Master's courses. Besides honoring the students, the award recognizes the contribution of supervising professors. The prize winner receives financial and administrative support from the School to publish their work in book format. The award is named in honor of Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, a prominent administrative scholar and author of more than 100 works, whose ideas are fundamental to Law and Regulation, the main area of the PPGD. Find out about the winners: