LL.M. in Infrastructure and Regulatory Law

Início das aulas:

1º semestre de 2024.

Dias e horário:

Segundas e quartas e eventualmente sexta-feira, das 19h às 22h

Carga horária:

360h

Target audience:

Utility companies; Project structure coordinators; Government Lawyers; Public servants and employees engaged in denationalization projects and the delegation of public infrastructure.

Objective:

Provide a critical perspective of regulation in Brazil, examining practical aspects of the regulated sectors, the dynamics of long-term contracts, and public-private partnerships.

Disciplines

Environmental Administrative Law - 24 hours
Civil Liability of the State - 24 hours
Concessions Administrative Law - 24 hours
Compliance - 24 hours
Online Discipline (distance learning) - 24 hours

Alternative Dispute Resolutions in the Public Sector - 24 hours
Contractual Administrative Law - 48 hours
Infrastructure Administrative Law - 24 hours
Economic Constitutional Order and the STF Decision-Making Process - 24 hours

Economic Analysis of Law - 24 hours
Regulatory Competition Law - 36 hours
New Partnerships between the Public and Private Sectors - 36 hours
Organizational Public Administration - 24 hours

Place:

FGV Headquarters - Praia de Botafogo, 190. Rio de Janeiro.
Flexibility: courses with in-person classes and technology-mediated activities, in real time.

3

Fernando Leal

Associate Dean – Graduate Studies

fernando.leal@fgv.br

Flávio Amaral

flavio.amaral@fgv.br

Paulo Mello Franco

Assistant Dean – Professional Experience and Internships

paulo.mello@fgv.br

Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

romulo.sampaio@fgv.br

Payment in up to 24 installments. Discounts for cash payment and early enrollment. Other options for payment in installments in the public notice.

As inscrições serão formalizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site e upload do curriculum vitae atualizado contendo dados de formação acadêmica (área, instituição e ano de conclusão) e experiência profissional (local, período e atividades desempenhadas).

- O ex-aluno que desejar o aproveitamento de horas já cursadas, para isenção de disciplina(s) no programa de pós-graduação lato sensu deverá solicitá-lo, por meio de requerimento próprio, no dia agendado para a realização de sua entrevista para ingresso no curso. Somente serão objeto de análise as disciplinas que foram integralizadas nos últimos 5 (cinco) anos, em cursos de Pós-graduação lato e stricto sensu.

- Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas.

- A coordenação da Direito Rio se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições.

O LL.M. em Direito da Infraestrutura e da Regulação extrapolou as minhas expectativas porque ele congrega professores que tem não só uma vasta e sólida produção acadêmica, mas também são atuantes no âmbito da infraestrutura, a uma metodologia prática.

Jaime Pereira Júnior

Aluno do LL.M. em Direito da Infraestrutura e Regulação

O curso é ministrado por professores altamente qualificados, assim como o corpo discente, o que torna as aulas muito proveitosas, com muito conteúdo e dinamismo.

Renata Nicoll Simões de Sousa

Aluna do LL.M. em Direito da Infraestrutura e Regulação

Mais informações:

Horário de atendimento: 09h às 18h

Telefone: +55 (21) 3799-5350

E-mail: direitopec@fgv.br

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