FGV Rio Law Master's degree course is the first in Brazil focused on Law and Regulation, with two lines of research: "Regulatory Governance, Institutions, and Justice" and "Economy, Intervention, and Regulatory Strategies."
The course topic is considered central in Brazil and the world, being raised in debates about recent transformations in the Government structure, such as the discussion about issues related to the idealization, implementation, and monitoring of public policies and the development of the infrastructure sectors.
With a duration of two years, the Master's degree course has 450 class hours, divided into disciplines (mandatory and common elective), supervised activities, research groups, guidance, qualification, and thesis delivery activities.
Classes are held in the morning and/or afternoon, from Monday to Friday, at FGV - Praia de Botafogo, 190, 13º andar - Botafogo, State of Rio de Janeiro.
Curriculum Structure and Disciplines
The curriculum structure of the Academic Master's degree course in Law and Regulation requires the completion of 30 credits – 6 for mandatory disciplines, 15 for elective disciplines, 4 for the thesis, plus 1 credit per semester, and 5 credits for supervised activities –, according to the activities provided for in the Graduate Program (Stricto Sensu) Regulations.
Each credit is equivalent to 15 hours. All disciplines that comprise the PPGD are taught in person at FGV in Rio de Janeiro.
Disciplines
Mandatory disciplines
Law Research Methodology
45 Hours (3 créditos)
Regulatory State Theory
45 Hours (3 créditos)
Elective disciplines
Brazilian Biodiversity Regulation
45 Hours (3 créditos)
Criminal Effects of the Economic Regulation
45 Hours (3 créditos)
Dimensions of the Rule of Law and Principles of the Government
45 Hours (3 créditos)
Dynamics of the Government Regulation
45 Hours (3 créditos)
Economic Activity Taxation and Regulation
45 Hours (3 créditos)
Economic Analysis of Law
45 Hours (3 créditos)
Environmental Regulation
45 Hours (3 créditos)
Global Personal Data Regulations
45 Hours (3 créditos)
Infrastructure Regulation and Concessions
45 Hours (3 créditos)
Interactions among Public State Intervention Policies
45 Hours (3 créditos)
International Environmental Governance
45 Hours (3 créditos)
International Regulation
45 Hours (3 créditos)
Law and Regulation and Economics: Applications to Transportation and Finance
45 Hours (3 créditos)
New Technologies Regulation
45 Hours (3 créditos)
Reality Constitutionalism: Law and Institutions in Brazil After a Political Crisis
45 Hours (3 créditos)
Regulatory Alternatives
45 Hours (3 créditos)
Taxation Regulatory Aspects
45 Hours (3 créditos)
The Regulation of Sectoral Contracts in the Brazilian Electrical Industry
45 Hours (3 créditos)
The Regulatory Production of Regulatory Bodies
45 Hours (3 créditos)
Theory of Government Contracts in Regulation
45 Hours (3 créditos)
Theory of Regulation
45 Hours (3 créditos)
Utilities and their Regulation
45 Hours (3 créditos)
Grupos de Pesquisa - Atividade Supervisionada
Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV Direito Rio, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.
Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo:
- 1º semestre de 2023
- 1º semestre de 2022 | 2º semestre de 2022
- 1º semestre de 2021 | 2º semestre de 2021
- 1º semestre de 2020 | 2º semestre de 2020
- 1º semestre de 2019 | 2º semestre de 2019
- 1º semestre de 2018 | 2º semestre de 2018
- 1º semestre de 2017 | 2º semestre de 2017
- 1º semestre de 2016 | 2º semestre de 2016
- 1º semestre de 2015 | 2º semestre de 2015
Processo Seletivo
A FGV Direito Rio realiza anualmente processo seletivo para ingresso em seu curso de Mestrado em Direito da Regulação, por meio de Edital próprio. São oferecidas 28 (vinte e oito) vagas e o seu preenchimento obedecerá ao critério de classificação dos aprovados no processo seletivo, não havendo nenhum comprometimento, por parte da FGV Direito Rio, com o preenchimento total das vagas.
O investimento para o curso de Mestrado será no valor de R$ 78.691,88 (Setenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) à vista ou em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 4.079,00 (quatro mil e setenta e nove reais).
GLOBAL
Conhecimento sem fronteiras
Investindo na sua progressiva internacionalização, a FGV Direito Rio já é reconhecida como um polo de debate relevante na área da regulação e como uma referência internacional na produção de conhecimento sobre o tema.
Nossos Mestrandos
Conheça os mais recentes alunos do curso de Mestrado em Direito da Regulação.