The FGV Rio Law Master's degree course is the first in Brazil focused on Law and Regulation, with two lines of research: "Regulatory Governance, Institutions, and Justice" and "Economy, Intervention, and Regulatory Strategies."
The course topic is considered central in Brazil and the world, being raised in debates about recent transformations in the Government structure, such as the discussion about issues related to the idealization, implementation, and monitoring of public policies and the development of the infrastructure sectors.
With a duration of two years, the Master's degree course has 450 class hours, divided into disciplines (mandatory and common elective), supervised activities, research groups, guidance, qualification, and thesis related activities.
Classes are held in the morning and/or afternoon, from Monday to Friday, at FGV - Praia de Botafogo, 190, 13º andar - Botafogo, State of Rio de Janeiro.
Curriculum Structure and Disciplines
The curriculum structure of the Academic Master's degree course in Law and Regulation requires the completion of 30 credits – 6 for mandatory disciplines, 15 for elective disciplines, 4 for the thesis, and 5 credits for supervised activities –, according to the activities provided for in the Graduate Program Regulations.
Each credit is equivalent to 15 hours. All disciplines that comprise the PPGD are taught in person at FGV in Rio de Janeiro.
Disciplines
Mandatory disciplines
Teoria do Estado Regulador
45 Hours (3 créditos)
Elective disciplines
A Produção Normativa dos Órgãos Reguladores
45 Hours (3 créditos)
A Regulação dos Contratos Setoriais da Indústria Elétrica Brasileira
45 Hours (3 créditos)
Alternativas Regulatórias
45 Hours (3 créditos)
Análise Econômica do Direito
45 Hours (3 créditos)
Aspectos Regulatórios na Tributação
45 Hours (3 créditos)
Constitucionalismo de Realidade: Direito e Instituições no Brasil Pós Crise Política
45 Hours (3 créditos)
Dimensões do Estado de Direito e Princípios da Administração Pública
45 Hours (3 créditos)
Dinâmica da Regulação Administrativa
45 Hours (3 créditos)
Direito e Economia da Regulação: Aplicações à Transportes e Finanças
45 Hours (3 créditos)
Global Personal Data Regulations
45 Hours (3 créditos)
Governança Ambiental Internacional
45 Hours (3 créditos)
Interações entre as Políticas Públicas de Intervenção do Estado
45 Hours (3 créditos)
Reflexos Penais da Regulação Econômica
45 Hours (3 créditos)
Regulação Ambiental
45 Hours (3 créditos)
Regulação da Biodiversidade Brasileira
45 Hours (3 créditos)
Regulação de Novas Tecnologias
45 Hours (3 créditos)
Regulação dos Mercados de Consumo
45 Hours (3 créditos)
Regulação e Concessões em Infraestrutura
45 Hours (3 créditos)
Regulação Internacional
45 Hours (3 créditos)
Serviços Públicos e sua Regulação
45 Hours (3 créditos)
Teoria da Regulação
45 Hours (3 créditos)
Teoria dos Contratos Públicos na Regulação
45 Hours (3 créditos)
Tributação e Regulação da Atividade Econômica
45 Hours (3 créditos)
Grupos de Pesquisa
Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV Direito Rio, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.
Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo:
- 1º semestre de 2024
- 1º semestre de 2023 | 2º Semestre de 2023
- 1º semestre de 2022 | 2º semestre de 2022
- 1º semestre de 2021 | 2º semestre de 2021
- 1º semestre de 2020 | 2º semestre de 2020
- 1º semestre de 2019 | 2º semestre de 2019
- 1º semestre de 2018 | 2º semestre de 2018
- 1º semestre de 2017 | 2º semestre de 2017
- 1º semestre de 2016 | 2º semestre de 2016
- 1º semestre de 2015 | 2º semestre de 2015
O investimento para o curso de Mestrado será no valor de R$ 78.691,88 à vista ou em 24 parcelas de R$ 4.079,00.
O PPGD conta, desde a sua criação, com políticas específicas voltadas ao apoio aos discentes visando à sua inclusão, permanência e à conclusão dos cursos, por meio dos Programas de Apoios Financeiros.
GLOBAL
Conhecimento sem fronteiras
Investindo na sua progressiva internacionalização, a FGV Direito Rio já é reconhecida como um polo de debate relevante na área da regulação e como uma referência internacional na produção de conhecimento sobre o tema.
Nossos Mestrandos
Conheça os mais recentes alunos do curso de Mestrado em Direito da Regulação.