Stricto Sensu

Master's Degree Course in Law and Regulation

FGV Direito Rio
Rio de Janeiro
Master's Degree Course in Law and Regulation
RJ
Stricto Sensu

FGV Rio Law Master's degree course is the first in Brazil focused on Law and Regulation, with two lines of research: "Regulatory Governance, Institutions, and Justice" and "Economy, Intervention, and Regulatory Strategies."

The course topic is considered central in Brazil and the world, being raised in debates about recent transformations in the Government structure, such as the discussion about issues related to the idealization, implementation, and monitoring of public policies and the development of the infrastructure sectors.

With a duration of two years, the Master's degree course has 450 class hours, divided into disciplines (mandatory and common elective), supervised activities, research groups, guidance, qualification, and thesis delivery activities.

Classes are held in the morning and/or afternoon, from Monday to Friday, at FGV - Praia de Botafogo, 190, 13º andar - Botafogo, State of Rio de Janeiro.

Curriculum Structure and Disciplines

The curriculum structure of the Academic Master's degree course in Law and Regulation requires the completion of 30 credits – 6 for mandatory disciplines, 15 for elective disciplines, 4 for the thesis, plus 1 credit per semester, and 5 credits for supervised activities –, according to the activities provided for in the Graduate Program (Stricto Sensu) Regulations.

Each credit is equivalent to 15 hours. All disciplines that comprise the PPGD are taught in person at FGV in Rio de Janeiro.
 

Disciplinas

Disciplinas obrigatórias

  • Law Research Methodology

    45 Horas (3 créditos)

  • Regulatory State Theory

    45 Horas (3 créditos)

Disciplinas eletivas

  • Brazilian Biodiversity Regulation

    45 Horas (3 créditos)

  • Criminal Effects of the Economic Regulation

    45 Horas (3 créditos)

  • Dimensions of the Rule of Law and Principles of the Government

    45 Horas (3 créditos)

  • Dynamics of the Government Regulation

    45 Horas (3 créditos)

  • Economic Activity Taxation and Regulation

    45 Horas (3 créditos)

  • Economic Analysis of Law

    45 Horas (3 créditos)

  • Environmental Regulation

    45 Horas (3 créditos)

  • Global Personal Data Regulations

    45 Horas (3 créditos)

  • Infrastructure Regulation and Concessions

    45 Horas (3 créditos)

  • Interactions among Public State Intervention Policies

    45 Horas (3 créditos)

  • International Environmental Governance

    45 Horas (3 créditos)

  • International Regulation

    45 Horas (3 créditos)

  • Law and Regulation and Economics: Applications to Transportation and Finance

    45 Horas (3 créditos)

  • New Technologies Regulation

    45 Horas (3 créditos)

  • Reality Constitutionalism: Law and Institutions in Brazil After a Political Crisis

    45 Horas (3 créditos)

  • Regulatory Alternatives

    45 Horas (3 créditos)

  • Taxation Regulatory Aspects

    45 Horas (3 créditos)

  • The Regulation of Sectoral Contracts in the Brazilian Electrical Industry

    45 Horas (3 créditos)

  • The Regulatory Production of Regulatory Bodies

    45 Horas (3 créditos)

  • Theory of Government Contracts in Regulation

    45 Horas (3 créditos)

  • Theory of Regulation

    45 Horas (3 créditos)

  • Utilities and their Regulation

    45 Horas (3 créditos)

Grupos de Pesquisa - Atividade Supervisionada
 

Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV Direito Rio, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.

Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo:

​​​​​​O investimento para o curso de Mestrado será no valor de R$ 78.691,88 (Setenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) à vista ou em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 4.079,00 (quatro mil e setenta e nove reais).

GLOBAL

Conhecimento sem fronteiras

Investindo na sua progressiva internacionalização, a FGV Direito Rio já é reconhecida como um polo de debate relevante na área da regulação e como uma referência internacional na produção de conhecimento sobre o tema.

The statements provided by staff members of Fundação Getulio Vargas, which inform their identification as such, in articles and interviews published in the media in general, exclusively represent the opinions of their authors and not necessarily the institutional position of FGV. FGV Regulation No. 19/2018.

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