Stricto Sensu

Master's Degree Course in Law and Regulation

FGV Direito Rio
Rio de Janeiro
Master's Degree Course in Law and Regulation
RJ
Stricto Sensu

FGV Rio Law Master's degree course is the first in Brazil focused on Law and Regulation, with two lines of research: "Regulatory Governance, Institutions, and Justice" and "Economy, Intervention, and Regulatory Strategies."

The course topic is considered central in Brazil and the world, being raised in debates about recent transformations in the Government structure, such as the discussion about issues related to the idealization, implementation, and monitoring of public policies and the development of the infrastructure sectors.

With a duration of two years, the Master's degree course has 450 class hours, divided into disciplines (mandatory and common elective), supervised activities, research groups, guidance, qualification, and thesis delivery activities.

Classes are held in the morning and/or afternoon, from Monday to Friday, at FGV - Praia de Botafogo, 190, 13º andar - Botafogo, State of Rio de Janeiro.

Curriculum Structure and Disciplines

The curriculum structure of the Academic Master's degree course in Law and Regulation requires the completion of 30 credits – 6 for mandatory disciplines, 15 for elective disciplines, 4 for the thesis, plus 1 credit per semester, and 5 credits for supervised activities –, according to the activities provided for in the Graduate Program (Stricto Sensu) Regulations.

Each credit is equivalent to 15 hours. All disciplines that comprise the PPGD are taught in person at FGV in Rio de Janeiro.
 

Disciplines

Mandatory disciplines

  • Law Research Methodology

    45 Hours (3 créditos)

  • Regulatory State Theory

    45 Hours (3 créditos)

Elective disciplines

  • Brazilian Biodiversity Regulation

    45 Hours (3 créditos)

  • Criminal Effects of the Economic Regulation

    45 Hours (3 créditos)

  • Dimensions of the Rule of Law and Principles of the Government

    45 Hours (3 créditos)

  • Dynamics of the Government Regulation

    45 Hours (3 créditos)

  • Economic Activity Taxation and Regulation

    45 Hours (3 créditos)

  • Economic Analysis of Law

    45 Hours (3 créditos)

  • Environmental Regulation

    45 Hours (3 créditos)

  • Global Personal Data Regulations

    45 Hours (3 créditos)

  • Infrastructure Regulation and Concessions

    45 Hours (3 créditos)

  • Interactions among Public State Intervention Policies

    45 Hours (3 créditos)

  • International Environmental Governance

    45 Hours (3 créditos)

  • International Regulation

    45 Hours (3 créditos)

  • Law and Regulation and Economics: Applications to Transportation and Finance

    45 Hours (3 créditos)

  • New Technologies Regulation

    45 Hours (3 créditos)

  • Reality Constitutionalism: Law and Institutions in Brazil After a Political Crisis

    45 Hours (3 créditos)

  • Regulatory Alternatives

    45 Hours (3 créditos)

  • Taxation Regulatory Aspects

    45 Hours (3 créditos)

  • The Regulation of Sectoral Contracts in the Brazilian Electrical Industry

    45 Hours (3 créditos)

  • The Regulatory Production of Regulatory Bodies

    45 Hours (3 créditos)

  • Theory of Government Contracts in Regulation

    45 Hours (3 créditos)

  • Theory of Regulation

    45 Hours (3 créditos)

  • Utilities and their Regulation

    45 Hours (3 créditos)

Grupos de Pesquisa - Atividade Supervisionada
 

Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV Direito Rio, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.

Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo:

​​​​​​O investimento para o curso de Mestrado será no valor de R$ 78.691,88 (Setenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) à vista ou em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 4.079,00 (quatro mil e setenta e nove reais).

GLOBAL

Conhecimento sem fronteiras

Investindo na sua progressiva internacionalização, a FGV Direito Rio já é reconhecida como um polo de debate relevante na área da regulação e como uma referência internacional na produção de conhecimento sobre o tema.

The statements provided by staff members of Fundação Getulio Vargas, which inform their identification as such, in articles and interviews published in the media in general, exclusively represent the opinions of their authors and not necessarily the institutional position of FGV. FGV Regulation No. 19/2018.

A A A
High contrast

Esse site usa cookies

Nosso website coleta informações do seu dispositivo e da sua navegação e utiliza tecnologias como cookies para armazená-las e permitir funcionalidades como: melhorar o funcionamento técnico das páginas, mensurar a audiência do website e oferecer produtos e serviços relevantes por meio de anúncios personalizados. Para mais informações, acesse o nosso Aviso de Cookies e o nosso Aviso de Privacidade.