FGV Rio Law PhD degree course is the first in Brazil focused on Law and Regulation, with two lines of research: "Regulatory Governance, Institutions, and Justice" and "Economy, Intervention, and Regulatory Strategies."
The course topic is considered central in Brazil and the world, being raised in debates about recent transformations in the Government structure, such as the discussion about issues related to the idealization, implementation, and monitoring of public policies and the development of the infrastructure sectors.
With a duration of four years, the PhD's degree course has 810 class hours, divided into disciplines (mandatory, common elective, and specific elective), supervised activities, research groups, guidance, qualification, and dissertation submission activities.
Classes are held in the morning and/or afternoon, from Monday to Friday, at FGV - Praia de Botafogo, 190, 13º andar - Botafogo, State of Rio de Janeiro.
Curriculum Structure and Disciplines
The curriculum structure of the Academic Master's degree course in Law and Regulation requires the completion of 30 credits – 6 for mandatory disciplines, 15 for elective disciplines, 4 for the thesis, plus 1 credit per semester, and 5 credits for supervised activities –, according to the activities provided for in the Graduate Program (Stricto Sensu) Regulations.
Each credit is equivalent to 15 hours. All disciplines that comprise the PPGD are taught in person at FGV in Rio de Janeiro.
Disciplinas
Disciplinas obrigatórias
Regulatory Capacity and Institutional Governance
45 Horas (3 créditos)
Structure and Advanced Research Techniques I
30 Horas (2 créditos)
Structure and Advanced Research Techniques II
30 Horas (2 créditos)
Teaching Methodologies and Aspects of the Professor Performance
15 Horas (1 créditos)
Theory of Regulatory Structures
45 Horas (3 créditos)
Disciplinas eletivas
Administrative State: The Origin and Evolution of Regulatory Function and Governance
45 Horas (3 créditos)
Climate Regulation
45 Horas (3 créditos)
Corporate Insolvency and Financial Reorganization
45 Horas (3 créditos)
Empirical Analysis of Regulatory Studies
45 Horas (3 créditos)
Environmental Regulatory Governance
45 Horas (3 créditos)
Foundations of Legal Thought
45 Horas (3 créditos)
Government Control
45 Horas (3 créditos)
In-depth Topics on International Regulation
45 Horas (3 créditos)
Investment Partnerships between the Public and Private Sectors: Legal Structures, Regulation, and External Control
45 Horas (3 créditos)
Law and Regulation and Economics: The Railway Sector
45 Horas (3 créditos)
Rationality, Uncertainty, and Regulatory Decision
45 Horas (3 créditos)
Regulation and Competition in Infrastructure Sectors
45 Horas (3 créditos)
Regulation and the Criminal Justice System
45 Horas (3 créditos)
Separation of Government Branches: Law, Politics, and Institutional Structure
45 Horas (3 créditos)
Social and Organizational Foundations of Regulation
45 Horas (3 créditos)
State and Market: The State Regulation on Essential Economic Activities
45 Horas (3 créditos)
Tax Rules and Economic Regulation
45 Horas (3 créditos)
The Regulation of the Government Branches: Favors, Decisions, and Adaptations
45 Horas (3 créditos)
Topics on Economic Analysis of Law and Regulation
45 Horas (3 créditos)
Transformations of Public Law
45 Horas (3 créditos)
Grupos de Pesquisa - Atividade Supervisionada
Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV Direito Rio, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.
Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo:
Processo Seletivo
A FGV Direito Rio realiza anualmente processo seletivo para ingresso em seu curso de Doutorado em Direito da Regulação, por meio de Edital próprio. Serão oferecidas 12 (doze) vagas e o seu preenchimento observará o critério de classificação dos aprovados no respectivo exame de seleção, não havendo nenhum comprometimento, por parte da FGV Direito Rio, com o preenchimento total das vagas.
O investimento para o curso de Doutorado será em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 4.079,00 (quatro mil e setenta e nove reais) para os/as alunos/as que não se dedicarem exclusivamente ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu.
GLOBAL
Conhecimento sem fronteiras
Investindo na sua progressiva internacionalização, a FGV Direito Rio já é reconhecida como um polo de debate relevante na área da regulação e como uma referência internacional na produção de conhecimento sobre o tema.
Nossos Doutorandos
Conheça os mais recentes alunos do curso de Doutorado em Direito da Regulação.