Stricto Sensu

PhD Degree Course in Law and Regulation

FGV Direito Rio
Rio de Janeiro
PhD Degree Course in Law and Regulation
RJ
Stricto Sensu

The FGV Rio Law PhD degree course is the first in Brazil focused on Law and Regulation, with two lines of research: "Regulatory Governance, Institutions, and Justice" and "Economy, Intervention, and Regulatory Strategies."

The course topic is considered central in Brazil and the world, being raised in debates about recent transformations in the government structure, such as the discussion about issues related to the idealization, implementation, and monitoring of public policies and the development of the infrastructure sectors.

With a duration of four years, the PhD's degree course has 810 class hours, divided into disciplines (mandatory, common elective, and specific elective), supervised activities, research groups, guidance, qualification, and dissertation submission activities.

Classes are held in the morning and/or afternoon, from Monday to Friday, at FGV - Praia de Botafogo, 190, 13º andar - Botafogo, State of Rio de Janeiro.

Curriculum Structure and Disciplines

The curriculum structure of the Academic Master's degree course in Law and Regulation requires the completion of 30 credits – 6 for mandatory disciplines, 15 for elective disciplines, 4 for the thesis, plus 1 credit per semester, and 5 credits for supervised activities –, according to the activities provided for in the Graduate Program Regulations.

Each credit is equivalent to 15 hours. All disciplines that comprise the PPGD are taught in person at FGV in Rio de Janeiro.

Disciplines

Mandatory disciplines

  • Capacidade Regulatória e Governança Institucional

    45 Hours (3 créditos)

  • Desenho e Técnicas Avançadas de Pesquisa I

    30 Hours (2 créditos)

  • Desenho e Técnicas Avançadas de Pesquisa II

    30 Hours (2 créditos)

  • Metodologias de Ensino e Dimensões da Atuação Docente

    15 Hours (1 créditos)

  • Teoria das Estruturas Regulatórias

    45 Hours (3 créditos)

Elective disciplines

  • A Regulação dos Poderes: Favores, Decisões e Adaptações

    45 Hours (3 créditos)

  • Administrative State: A Origem e a Evolução da Função e Governança Regulatória

    45 Hours (3 créditos)

  • Análise Empírica em Estudos sobre Regulação

    45 Hours (3 créditos)

  • Controle da Administração Pública

    45 Hours (3 créditos)

  • Digital Platform Governance

    45 Hours (3 créditos)

  • Direito e Economia da Regulação: O Setor Ferroviário

    45 Hours (3 créditos)

  • Estado e Mercado: A Regulação Estatal sobre as Atividades Econômicas Essenciais

    45 Hours (3 créditos)

  • Fundamentos do Pensamento Jurídico

    45 Hours (3 créditos)

  • Fundamentos Sociais e Organizacionais da Regulação

    45 Hours (3 créditos)

  • Governança Regulatória Ambiental

    45 Hours (3 créditos)

  • Insolvência Corporativa e Reorganização Financeira

    45 Hours (3 créditos)

  • Normas Tributárias Indutoras e Regulação Econômica

    45 Hours (3 créditos)

  • Parcerias de Investimentos entre os Setores Público e Privado: Estruturas Jurídicas, Regulação e Controle Externo

    45 Hours (3 créditos)

  • Poder Legislativo e Políticas Regulatórias

    45 Hours (3 créditos)

  • Racionalidade, Incerteza e Decisão Regulatória

    45 Hours (3 créditos)

  • Regulação Climática

    45 Hours (3 créditos)

  • Regulação e Concorrência em Setores de Infraestrutura

    45 Hours (3 créditos)

  • Regulação e Sistema de Justiça Penal

    45 Hours (3 créditos)

  • Separação de Poderes: Direito, Política e Desenho Institucional

    45 Hours (3 créditos)

  • Tópicos de Aprofundamento em Regulação Internacional

    45 Hours (3 créditos)

  • Tópicos em Análise Econômica do Direito e Regulação

    45 Hours (3 créditos)

  • Transformações do Direito Público

    45 Hours (3 créditos)

Grupos de Pesquisa - Atividade Supervisionada
 

Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV Direito Rio, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.

Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo:

​​​​​​O investimento para o curso de Doutorado será em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 4.079,00 (quatro mil e setenta e nove reais) para os/as alunos/as que não se dedicarem exclusivamente ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu.

O PPGD conta, desde a sua criação, com políticas específicas voltadas ao apoio aos discentes visando à sua inclusão, permanência e à conclusão dos cursos, por meio dos Programas de Apoios Financeiros.

GLOBAL

Conhecimento sem fronteiras

Investindo na sua progressiva internacionalização, a FGV Direito Rio já é reconhecida como um polo de debate relevante na área da regulação e como uma referência internacional na produção de conhecimento sobre o tema.

The statements provided by staff members of Fundação Getulio Vargas, which inform their identification as such, in articles and interviews published in the media in general, exclusively represent the opinions of their authors and not necessarily the institutional position of FGV. FGV Regulation No. 19/2018.

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