The FGV Rio Law PhD degree course is the first in Brazil focused on Law and Regulation, with two lines of research: "Regulatory Governance, Institutions, and Justice" and "Economy, Intervention, and Regulatory Strategies."
The course topic is considered central in Brazil and the world, being raised in debates about recent transformations in the government structure, such as the discussion about issues related to the idealization, implementation, and monitoring of public policies and the development of the infrastructure sectors.
With a duration of four years, the PhD's degree course has 810 class hours, divided into disciplines (mandatory, common elective, and specific elective), supervised activities, research groups, guidance, qualification, and dissertation submission activities.
Classes are held in the morning and/or afternoon, from Monday to Friday, at FGV - Praia de Botafogo, 190, 13º andar - Botafogo, State of Rio de Janeiro.
Curriculum Structure and Disciplines
The curriculum structure of the Academic Master's degree course in Law and Regulation requires the completion of 30 credits – 6 for mandatory disciplines, 15 for elective disciplines, 4 for the thesis, plus 1 credit per semester, and 5 credits for supervised activities –, according to the activities provided for in the Graduate Program Regulations.
Each credit is equivalent to 15 hours. All disciplines that comprise the PPGD are taught in person at FGV in Rio de Janeiro.
Disciplines
Mandatory disciplines
Capacidade Regulatória e Governança Institucional
45 Hours (3 créditos)
Desenho e Técnicas Avançadas de Pesquisa I
30 Hours (2 créditos)
Desenho e Técnicas Avançadas de Pesquisa II
30 Hours (2 créditos)
Metodologias de Ensino e Dimensões da Atuação Docente
15 Hours (1 créditos)
Teoria das Estruturas Regulatórias
45 Hours (3 créditos)
Elective disciplines
A Regulação dos Poderes: Favores, Decisões e Adaptações
45 Hours (3 créditos)
Administrative State: A Origem e a Evolução da Função e Governança Regulatória
45 Hours (3 créditos)
Análise Empírica em Estudos sobre Regulação
45 Hours (3 créditos)
Controle da Administração Pública
45 Hours (3 créditos)
Digital Platform Governance
45 Hours (3 créditos)
Direito e Economia da Regulação: O Setor Ferroviário
45 Hours (3 créditos)
Estado e Mercado: A Regulação Estatal sobre as Atividades Econômicas Essenciais
45 Hours (3 créditos)
Fundamentos do Pensamento Jurídico
45 Hours (3 créditos)
Fundamentos Sociais e Organizacionais da Regulação
45 Hours (3 créditos)
Governança Regulatória Ambiental
45 Hours (3 créditos)
Insolvência Corporativa e Reorganização Financeira
45 Hours (3 créditos)
Normas Tributárias Indutoras e Regulação Econômica
45 Hours (3 créditos)
Parcerias de Investimentos entre os Setores Público e Privado: Estruturas Jurídicas, Regulação e Controle Externo
45 Hours (3 créditos)
Poder Legislativo e Políticas Regulatórias
45 Hours (3 créditos)
Racionalidade, Incerteza e Decisão Regulatória
45 Hours (3 créditos)
Regulação Climática
45 Hours (3 créditos)
Regulação e Concorrência em Setores de Infraestrutura
45 Hours (3 créditos)
Regulação e Sistema de Justiça Penal
45 Hours (3 créditos)
Separação de Poderes: Direito, Política e Desenho Institucional
45 Hours (3 créditos)
Tópicos de Aprofundamento em Regulação Internacional
45 Hours (3 créditos)
Tópicos em Análise Econômica do Direito e Regulação
45 Hours (3 créditos)
Transformações do Direito Público
45 Hours (3 créditos)
Grupos de Pesquisa
Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV Direito Rio, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.
Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo:
O investimento para o curso de Doutorado será em 48 parcelas de R$ 4.222,00.
O PPGD conta, desde a sua criação, com políticas específicas voltadas ao apoio aos discentes visando à sua inclusão, permanência e à conclusão dos cursos, por meio dos Programas de Apoios Financeiros.
GLOBAL
Conhecimento sem fronteiras
Investindo na sua progressiva internacionalização, a FGV Direito Rio já é reconhecida como um polo de debate relevante na área da regulação e como uma referência internacional na produção de conhecimento sobre o tema.
Nossos Doutorandos
Conheça os mais recentes alunos do curso de Doutorado em Direito da Regulação.