Curriculum – Undergraduate Course - 2024.1

Curriculum and Educational Material 2024.1

Federal Official Gazette (DOU) | 28/12/2018 | Edition: 249 | Section: 3 | Page: 332.

Check out the teaching plans below by clicking on the name of the disciplines and information on the professors at the School.

Students regularly enrolled in each discipline can access the educational materials through eclass.

Click here to access the course regulation

Education cycle

TEACHING PLAN	PROFESSOR	EDUCATIONAL MATERIAL
Crime e Sociedade	Thiago Bottino e Fernanda Prates
Economia	Leonardo Costa (Teaching Internship); Patrícia Sampaio (Supervision)
Pensamento Jurídico Brasileiro	Elisa Cruz
Teoria do Direito	Fernando Leal
Teoria do Direito Constitucional	Felipe Fonte
Teoria do Estado Democrático	Leandro Molhano

TEACHING PLAN	PROFESSOR	EDUCATIONAL MATERIAL
Análise Econômica do Direito	Antonio Porto and Paulo Franco
Design Institucional	Wallace Corbo
Organização do Estado e Direitos Fundamentais	Gustavo Schmidt (Teaching internship); Thiago Bottino (Supervision)
Penas e Medidas Alternativas	André Mendes
Programação para advogados	José Luiz Nunes (Assistant); Lucas Thevenard (Teaching internship); Natasha Salinas (Supervision)
Sociologia Jurídica	Matheus Meott
Teoria Geral do Direito Civil	Filipe Medon

TEACHING PLAN	PROFESSOR	EDUCATIONAL MATERIAL
Ciência de Dados Jurídicos	José Luiz Nunes (Assistant); Luca Belli (Assistant)
Direito Global	Evandro Carvalho
Finanças Públicas	Gustavo Fossati
Obrigações e Contratos	Daniel Dias
Teoria da Decisão	Lucas Thevenard (Teaching Internship); Fernando Leal (Assistant)
Teoria Geral da Empresa	Paulo Fernando de Mello Franco
Teorias da Justiça	Décio Vieira

TEACHING PLAN	PROFESSOR	EDUCATIONAL MATERIAL
Direito Ambiental	Rômulo Sampaio
Direito da Propriedade	Gustavo Kloh
Direito Transnacional	Tainah Sales
Sistema Tributário Nacional	Bianca Xavier
Teoria do Direito Administrativo	Patrícia Sampaio
Teoria Geral do Processo	Alexandre Câmara
Tipos Societários	Ana Carolina Weber

TEACHING PLAN	PROFESSOR	EDUCATIONAL MATERIAL
Arbitragem	Fabiano Robalinho (Assistant); Fabiane Verçosa (Supervision)
Direito da Concorrência	Carlos Ragazzo e Isabel Veloso
Direito da Regulação	Sérgio Guerra e Natasha Salinas
Direitos Humanos	Yasmin Curzi (Teaching Internship); Thiago Bottino
Mediação e Negociação	Wilson Pimentel (Teaching Internship) e Fabiane Verçosa (Supervision)
Processo Civil	Diogo Rezende
Relações de Trabalho	Paulo Renato Fernandes

WORK PLAN	PERSON IN CHARGE	EDUCATIONAL MATERIAL
BASES DA NEUROCIÊNCIA APLICADA AO DIREITO	Marta de Freitas Nudelman e Marcello da Silveira Lobo
CLEAN ENERGY LAW	Arthur Lardosa dos Santos e Mariana Campos de Carvalho
CRIMINOLOGIA, HISTÓRIA E CRIME ATRAVÉS DA LITERATURA	Alexandre Miguel França
ENCONTROS DE ORIENTAÇÃO E CARREIRA	Paulo Fernando de Mello Franco
LAW FIRMS AND THE LEGAL PROFESSION (IN ENGLISH)	Dario Buschor
ORATÓRIA JURÍDICA E PUBLIC SPEAKING	Gisele Stumpf
REGULAÇÃO DE REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS DIGITAIS	Ana Luíza Fernandes Calil
SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL: DESAFIOS PARA O SÉCULO XXI	Murilo Portugal
TECNOLOGIA E DIREITO	Patrícia Corrêa Sanches
TECNOLOGIA E PESSOA HUMANA: REVISITANDO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DE BLACK MIRROR	Victor Willcox
ATC'S short duration (10 hours)
DIREITO E CINEMA: ANÁLISE DE TEMAS RELEVANTES DO DIREITO NO ÂMBITO DA TEORIA GERAL E RESPONSABILIDADE CIVIL	Simone Cohn Dana
CRIPTOMOEDAS	Christiana Mariani da Silva Telles
TEMAS DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO	Mauricio Pereira Faro

Student Allocation – 2023.2:

The student allocation in the Field Projects is already defined, and the supervision of each project will contact the group informing the day and time of the weekly meetings until 2/16, Thursday.

FP Important Documents:

Edital de seleção de propostas - Assistência Acadêmica 2023

Edital de escolha discente de FP 2023.2

Note: the registration in Field Project must be carried out in TWO steps, which are listed below:

1) Enrollment via Aluno Online: select the discipline Field Project I/ II/ III/ IV/ V or Extra and verify if the request has been accepted.

2) Selection of projects via forms: through the 'Public Notice for student registration in FP', access the link in the forms and choose the topics of interest, in order of preference. After answering, simply wait for confirmation of allocation in the group.

If you have any doubts or have not completed any of the steps in the first week of classes, please reach out to the teaching coordination office for assistance

GENERAL Work Plans – FP:

Field Project II

Field Project IV

Field Project Extra

Work Plans BY THEME – FP:

Access the work plans by clicking on the name of each Field Project.

This is the final list of Field Projects available in 2023.1.

Nº	FIELD PROJECT	SUPERVISION	REQUIREMENT
1	A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS	Natália de Macedo Couto	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
2	APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO	Isabella Markendorf Marins	STUDENTS ENROLLED IN THE 3RD TERM OR ABOVE
3	ARBITRAGEM SOCIETÁRIA: ESTUDOS & AÇÃO	João Manoel de Lima Junior	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
4	CANAL ARBITRAGEM: ARBITRAGEM 2 MUNDOS	Karina Riccio Ribeiro	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
5	DIREITO DOS DESASTRES E TUTELAS ESTRUTURAIS	Karina Denari Gomes de Mattos	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
6	DIREITO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS NA PRÁTICA II	André Bruno Façanha de Negreiros	STUDENTS STARTING AS OF THE 4TH TERM
7	EMENTÁRIO DOS WEBNARS DO ICFML - INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DE MEDIADORES LUSÓFONOS	Cristina Dias Carneiro	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
8	ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA DE USINAS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA	Rafael Campello de Menezes e Rafael Lyrio	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
9	FONTE DO CONSUMIDOR	Thiago Neves	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
10	HOW DOES THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM WORK? SEPARATION OF POWERS AND INSTITUTIONAL DESIGN IN BRAZIL	Anna Carolina Migueis Pereira	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
11	INCUBADORA DE PROJETOS CULTURAIS MUSICAIS - OSB II	Ana Flávia Cabral Souza Leite	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
12	'INTERNATIONAL GAME OF JUSTICE': JOGANDO COM O DIREITO INTERNACIONAL (BLOG DO CENTRO DE EXCELÊNCIA JEAN MONNET DA FGV)	Giullia Tavares Romay	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
13	LIBERDADE RELIGIOSA: VIOLAÇÕES E DESAFIOS NOS ÂMBITOS NACIONAL, REGIONAL E INTERNACIONAL	Amanda Costa Centeno e Maria Gouvea de Oliveira	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
14	MAPEAMENTO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERESTADUAIS	Matheus Rodrigues Silva de Castro	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
15	O CONSEQUENCIALISMO DA LINDB E OS TRIBUNAIS BRASILEIROS: REALIDADE OU EXPECTATIVA?	Matheus Rodrigues Silva de Castro	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
16	O FAZER ETNOGRÁFICO: DESCONSTRUINDO A PESQUISA NO DIREITO	Isabella Markendorf Marins	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
17	OBSERVATÓRIO DAS MULHERES NA POLÍTICA: A HIERARQUIZAÇÃO SOCIAL DE GÊNEROS REFLETIDA NAS COMISSÕES E CARGOS DE COMANDO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: ONDE ESTÃO AS MULHERES PARLAMENTARES ELEITAS?	Tainah Simões Sales Thiago	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY
18	OBSERVATÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA DA LGPD	Walter Britto Gaspar	OPEN TO THE ENTIRE STUDENT BODY

OLIMPÍADAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Renato Toledo Cabral Junior

STUDENTS STARTING AS OF THE 4TH TERM

PEQUENOS CONDOMÍNIOS – UM GUIA PARA O SÍNDICO DE PEQUENOS PRÉDIOS

Vinícius Rangel Marques