Programa de pós-graduação lato sensu em Direito abre inscrições para disciplinas livres (avulsas)

Tuesday
02/03/2021

Programa de pós-graduação lato sensu em Direito abre inscrições para disciplinas livres (avulsas)

Programa de pós-graduação lato sensu em Direito abre inscrições para disciplinas livres (avulsas)

O programa de Pós-graduação lato sensu em Direito, em parceria com a plataforma Alumni FGV Direito Rio, comunica a abertura das inscrições para as suas disciplinas livres (avulsas). As aulas serão mediadas por tecnologia.

Direito Administrativo Ambiental (24h) - de 05/04 a 03/05
Ementa: Fundamentos do Direito Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Política Nacional do Meio Ambiente. Competências dos Entes Federativos. Avaliação de impactos ambientais – EIA/RIMA e licenciamento ambiental. Responsabilidades Ambientais.  Direito Ambiental das áreas protegidas. Resíduos sólidos. Recursos Hídricos.
Professor Responsável: Rômulo Sampaio

Tributação na Economia Digital (36h) - de 14/04 a 26/05
Ementa: Desafios para tributação decorrentes das tecnologias digitais e das transformações no modo de produção e distribuição de bens e de serviços no plano internacional e nacional no Século XXI. A ascensão dos intangíveis e da exploração de direitos autorais, royalties e licenciamentos.  As moedas digitais e a tributação da renda. Os tratados para evitar a dupla tributação da renda e o multilateralismo do Plano BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) Action 1 em resposta ao planejamento tributário abusivo. A Tributação dos Negócios da Economia Compartilhada e Colaborativa e a incidência sobre as transações envolvendo a “Internet das Coisas” (IoT). A tributação de robôs e a nova realidade do mercado de trabalho: a inteligência artificial e o financiamento da previdência. A Tributação sobre o Consumo no Brasil: PIS/COFINS, IPI, ICMS e o ISS. O e-commerce, o streaming, a publicidade online e a mídia digital em face do conflito de competências no Brasil. A Tributação de Software & Cloud Services no Brasil. O Imposto sobre o Valor Adicionado na era da economia digital.
Professor Responsável: Gustavo Fossati

 Organização Jurídica da Pequena Empresa (27h) - 19/04 a 19/05
Ementa: Empresário Individual. Responsabilidade. EIRELI. Ato Constitutivo. Limitações à constituição de uma EIRELI. Microempresa e Empresário de Pequeno Porte. Modelos Societários Adequados para o Pequeno Empresário. Sociedade Limitada. O comando da empresa. O auxílio do cônjuge e dos filhos na condução dos negócios. A gestão das atividades empresárias. O sócio infeliz e o sócio indesejado.
Professor Responsável: Márcio Guimarães

Direito Penal Econômico (15h) - de 27/04 a 11/05
Ementa: Conceitos fundamentais. A diferenciação do Direito Penal clássico e do Direito Penal econômico. A questão do bem jurídico. A percepção social dos crimes econômicos. Crimes previstos nas seguintes leis: Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986 – Evasão de Divisas e Gestão fraudulenta e temerária). Crimes contra o Mercado de Capitais (Artigos 27-C e 27-D, da Lei 6.385/76). Ordem tributária (8.137/1990). Contrabando e descaminho (art. 334 do CP). Sistema previdenciário (art. 168-A e 337-A CP). Lavagem de capitais (Lei 9.613/1998).
Professor Responsável: Thiago Bottino

Tipos Contratuais Modernos (24h) - de  27/04 a 20/05
Ementa: Garantia Geral das Obrigações e Garantias Fidejussórias. Negócio Fiduciário. Alienação Fiduciária de Bens Móveis e Imóveis. Memorando de Entendimentos, Cartas de Intenções e Documentos Pré-Contratuais. Contratos de Construção. Compra e Venda de Participação Societária. Contratos de Opção.
Professor Responsável: André Seabra

Para saber mais, acesse: https://direitorio.fgv.br/disciplinas-avulsas