The Brazilian National Financial System (SFN) is crucial to Brazil's economic stability and development. In this context, the Research Collective on Advanced Studies in Regulation of the Brazilian Financial System Coordination (NEASF) is a pioneering initiative dedicated to strengthening financial regulation through in-depth research, constructive dialogue, and critical analysis.
Mission and Vision
The Research Collective on Advanced Studies in Regulation of the Brazilian Financial System Coordination (NEASF) is a specialized group that analyzes regulatory issues affecting the financial and capital markets. It develops research and facilitates qualified dialogue and debate among stakeholders to deepen understanding of the challenges and opportunities in financial regulation.
Project Objectives
The main objective of the NEASF is to improve the National Financial System (SFN) through regulatory analyses, which encourage the development of innovative solutions and improvement proposals for Brazil's financial and capital markets.
- Policy Paper 01/2019: Propostas para a regulação do Mercado de Pagamentos a partir da análise dos Termos de Compromisso de Cessa
- Policy Paper 02/2019: An overview on the brazilian digital payment system
- Policy Paper 01/2020: Uma perspectiva econômica do Sistema de Pagamentos Digitais no Brasil
- Policy Paper 01/2021: Comentários à Lei nº 14.181, de 01/07/2021, sob a perspectiva do Mercado de Cartões de Crédito
- Policy Paper 01/2022: Análise da atuação das Big Techs no Mercado de Pagamentos e propostas de aprimoramento regulatório
- 1ª Reunião: Sistema Financeiro Nacional e judicialização de temas de Direito Bancário (Relatório)
- Anexo 1 - 1ª Reunião do NEASF: O STF e o consumidor
- Anexo 2 - 1ª Reunião do NEASF: O Setor Bancário no STF
- 2ª Reunião: Projeto de reforma do regime jurídico da insolvência civil e Fintechs (Relatório)
- 3ª Reunião: Regulação financeira e novas tecnologias (Relatório)
- 4ª Reunião: Regulação, concorrência e open banking (Relatório)
- 5ª Reunião: Processo Sancionador no Mercado Financeiro (Relatório)
- 6ª Reunião: Desenvolvimento do Mercado de Dívida Corporativa no Brasil (Relatório)
- 7ª Reunião: Mercado de pagamentos: disrupção tecnológica, econômica e jurídica (Relatório)
- 8ª Reunião: Tecnologia, seleção e adaptação no mercado de pagamentos (Relatório)
- NEASF 8th Meeting report: Technology, Selection and Adaptation in the Payments Market
- 9ª Reunião: Arranjos de Pagamento: desafios e possibilidades de regulação (Relatório)
- NEASF 9th Meeting report: Payment Arrangements: Regulatory Challenges and Possibilities
- 10ª Reunião: Desafios do parcelamento sem juros no cartão de crédito (Relatório)
- NEASF 10th Meeting report: Challenges Involved in Interest-Free Credit Card Installments
- 11ª Reunião: A agenda de reformas do BCB para o Sistema de Financeiro Nacional (Relatório)
- NEASF 11th Meeting report: Brazil's Central Bank reform agenda for the National Financial System (Report)
- 12ª Reunião: Perspectivas para a emissão de moedas digitais pelos bancos centrais (Relatório)
- NEASF 12th Meeting report: Prospects for the issuance of digital currencies by Central Banks (Report)
- 13ª Reunião: Assimetria regulatória entre instituições financeiras e fintechs (Relatório)
- NEASF 13th Meeting report: Regulatory Asymmetry Between Financial Institutions and Fintechs (Report)
- 14ª Reunião: Repercussões do ingresso das big techs no mercado financeiro (Relatório)
- NEASF 14th Meeting report: Repercussions of Big Tech’s Entry into the Financial Markets (Report)
- 15ª Reunião: Reflexões sobre a agenda ESG e os mercados financeiro e de capitais (Relatório)
- NEASF 15th Meeting report: Reflections on the ESG Agenda and the Financial and Capital markets (Report)
- 16ª Reunião: Finanças descentralizadas e as novas fronteiras do sistema financeiro
- NEASF 16th Meeting report: Decentralized Finance and the New Frontiers of the Financial System (Report)
- 17ª Reunião: Portabilidade: repensando o poder de ação no mercado financeiro
- NEASF 17th Meeting report: Portability: rethinking the power of action in the financial market.
- 18ª Reunião: Implementação e Desafios do Open Finance no Brasil (Relatório)
- NEASF 18th Meeting report: Implementation and Challenges of Open Finance in Brazil (Report)
- 19ª Reunião: Agenda de Reformas Microeconômicas no Mercado de Crédito (Relatório)
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NEASF 19th Meeting report: Agenda of Microeconomic Reforms in the Credit Market (Report)
LIVRO
Regulação Financeira em Debate (2017-2019)
Neste livro, o NEASF se propõe a disseminar as discussões ocorridas nas reuniões realizadas entre os anos de 2017-2019. Dessa forma, o NEASF contribui para o aprimoramento da regulação do Sistema Financeiro Nacional, por meio de análises que permitem diagnosticar gargalos e propor melhorias na regulação do setor, assim como no ambiente comercial e institucional do mercado financeiro. Além disso, o Núcleo promove o desenvolvimento de pesquisa e debates sobre o setor financeiro, suprindo lacuna existente sobre o tema na academia jurídica brasileira.
E-BOOK
Repercussões jurídicas e econômicas do mercado de cartões de crédito
Esta publicação é resultado do projeto de pesquisa Repercussões Jurídicas e Econômicas do Mercado de Cartões de Crédito, do Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional (NEASF), vinculado ao Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). A pesquisa foi realizada em parceria institucional com a Nu Pagamentos S.A. e teve por objetivo apresentar um panorama do funcionamento do mercado de cartões de crédito no Brasil, analisar suas implicações jurídicas e econômicas e propor possíveis caminhos para o desenvolvimento desse segmento do mercado de crédito brasileiro.
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