FGV Direito Rio: visionária e arrojada

A Comissão Própria de Avaliação da FGV DIREITO RIO (CPA FGV DIREITO RIO) possui autonomia em sua atuação, sendo composta pelos seguintes membros:

• Leandro Molhano - Presidente
• Natasha Salinas - Representante do corpo docente vinculado(a) à graduação e à Pós-graduação Stricto Sensu
• Rafael Almeida - Representante do corpo docente vinculado à Pósgraduação Lato Sensu
• Mário Brockmann Machado - Representante do corpo docente: Professor Fundador
• Margareth Jacobi - Representante do corpo técnico-administrativo
• Laila Almada - Representante do corpo técnico-administrativo
• Marco Antônio Amaral - Representante do corpo técnico-administrativo
• Gabriela Borges - Representante do corpo discente da Pós-graduação Stricto Sensu
• Ana Clara Macedo Jaccoud - Representante do corpo discente da Graduação
• Dione Valesca Xavier de Assis - Egresso de graduação
• Armando Strozenberg - Representante da sociedade civil organizada
• Pedro A. Freitas - Representante da sociedade civil organizada
• Luisa Bottrel - Representante da sociedade civil organizada

Acesse a Resolução Acadêmica - Membros

A FGV DIREITO RIO realiza anualmente a autoavaliação conforme os 5 eixos indicados pala Portaria MEC nº 1.382, de 31 de outubro de 2017, que permite uma visão ampla sobre a qualidade dos serviços prestados:

1.  Planejamento e Avaliação Institucional;
2.  Desenvolvimento Institucional;
3.  Políticas Acadêmicas;
4.  Políticas de Gestão;
5.  Infraestrutura.
    

Além disso, a CPA da FGV DIREITO RIO leva em consideração algumas condições fundamentais, como:

1. Participação dos integrantes da instituição: objetivando garantir a diversidade no processo avaliativo e na construção do conhecimento obtido com as análises;
2. Compromisso explícito dos dirigentes: é relevante que o apoio dos dirigentes esteja evidenciado, para conferir seriedade e profundidade necessárias ao processo;
3. Informações válidas e confiáveis: utilização de informações fidedignas e a sua disponibilização pelos atores e departamentos da instituição;
4. Utilização efetiva dos resultados: objetivando o planejamento de ações saneadoras e de superação de dificuldades detectadas, visando a evolução institucional, e estabelecimentos de metas em curto, médio e longo prazos.
    

Os indicadores da Avaliação Institucional da FGV DIREITO RIO subsidiam este processo para alcançar os objetivos traçados a curto, médio e longo prazo.

Acesse a Resolução Acadêmica

• 1º Relatório Parcial – 2018
• 2º Relatório Parcial – 2019
• Relatório Integral – 2018 a 2020
• 1º Relatório Parcial – 2021
• 2º Relatório Parcial – 2022

O Programa Diversidade, fundado e coordenado pela Prof.ª Ligia Fabris desde 2018, produz conhecimento por meio da elaboração de pesquisas, disciplinas e ações voltadas para um ambiente mais igualitário e inclusivo, capaz de gerar inovação e transformação social. Assim, se une aos esforços de universidades de referência global e de grupos empresariais para criar programas voltados ao fortalecimento da diversidade na instituição e na sociedade. 

A fim de concretizar seus objetivos, o Programa Diversidade organiza ações voltadas tanto para o público interno quanto externo à instituição, tornando a FGV Direito Rio um espaço promotor de diversidade e inclusão, ativo no combate ao preconceito e à intolerância. Além disso, fomenta e contribui com pesquisas acadêmicas que busquem identificar e superar as barreiras da discriminação e da exclusão em diferentes âmbitos da sociedade; e desenvolve diagnósticos institucionais para orientar a construção de políticas e ações para o público interno.

O Programa Diversidade é coordenado pela Prof.ª Ligia Fabris e conta com apoio dos componentes do Comitê de Diversidade para debate para a formulação de ações estratégicas para a difusão do tema da diversidade e inclusão na FGV Direito Rio.  

Estruturado no dia 01 de novembro de 2018, o Comitê Diversidade da FGV Direito Rio conta com a participação do Programa para pensar políticas institucionais de promoção da Diversidade e Inclusão dentro da Escola. O Comitê é um órgão consultivo da Direção, composto por representantes do corpo docente, discente e técnico da escola, além de consultores externos. As pessoas que o representam atuam na elaboração de sugestões e desenvolvimento de ações e medidas que estimulem a igualdade, a solidariedade, a pluralidade, a promoção e o respeito aos direitos humanos, como eventos, debates e palestras. 

Corpo docente:

• Profa. Ligia Fabris;
• Prof. João Manoel de Lima;
• Profa. Silvana Batini;

Corpo técnico-administrativo:

• Isabela Siqueira;

Representantes externa e externo:

• Andrea Pachá;
• Prof. Kendall Thomas.

Desde 2020, a Prof.ª Ligia Fabris coordena o projeto de pesquisa intitulado “Estudos sobre a incorporação do Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais. Uma análise macrossistêmica dos dados jurídicos de decisões judiciais e avaliação do comportamento judicial”. A pesquisa se dedica a analisar se e como o Marco Legal é utilizado em decisões judiciais e, consequentemente, como isso impacta a vida das crianças e suas famílias, especialmente as mulheres, que são as mães que gestam e exercem o papel de cuidadoras principais. A primeira etapa da pesquisa, desenvolvida em parceira com o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS/FGV) em 2020, contou com financiamento do CNPq; desde março de 2021, quando passou a ser vinculada ao Programa de Diversidade e Inclusão, é financiada pela RPCAP. 

[* Título original em inglês: “Discrimination on the basis of gender and human rights litigation”]

Em parceria com o Centro de Excelência Jean Monnet

A partir da atuação junto às atividades do FGV Centre of Excellence on EU-South America Global Governance, o Programa Diversidade colabora com a pesquisa que pretende avaliar a aplicabilidade dos mecanismos de direitos humanos à proteção de pessoas discriminadas com base no gênero, adotando como perspectiva um pensamento crítico sobre o papel do direito na construção das relações de gênero e, principalmente, das pessoas trans. Durante os anos de realização do projeto, nossa coordenadora, a Prof.ª Ligia Fabris, integra o quadro de pesquisadores do projeto e de docentes do curso, que buscam refletir sobre as maneiras pelas quais as relações de gênero determinam qualquer abordagem específica em relação aos tribunais internacionais de direitos humanos, tomando como objeto de análise os Tribunais Interamericanos e Europeus de Direitos Humanos. As questões teóricas são ilustradas com discussões sobre casos concretos, além da análise do direito, da jurisprudência da pesquisa empírica.

Projeto financiado pelo Zentrum für interdisziplinäre Forschung (ZiF) da Universidade de Bielefeld (Alemanha) [2020-2021]

O Programa Diversidade compôs o grupo de pesquisa Global Contestations of Women’s and Gender Rights (Contestações Globais aos Direitos das Mulheres e Gênero, em tradução livre), do Centro de Pesquisa Interdisciplinar (ZiF) da Universidade de Bielefeld, por meio da atuação da Prof.ª Ligia Fabris. O projeto buscou, prioritariamente, pensar nas ofensivas contemporâneas contra os direitos das mulheres em perspectiva global. Este tipo de parceria amplia a atuação do Programa Diversidade e contribui para a formação de redes intelectuais globais de pesquisa de ponta na temática de gênero e de direitos das mulheres.

O Observatório de Gênero na Política tem por objetivo acompanhar e sistematizar as leis, projetos de leis, prestações de contas de partidos políticos e outras ações do poder político que articulam o conceito de “gênero”. A partir de  microdados disponibilizados pelo Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, está sendo construída uma base de dados, para observar os modos como o conceito de gênero tem sido mobilizado e utilizado na regulação das práticas políticas. O interesse é subsidiar uma avaliação do impacto e da eficácia de algumas políticas (como a utilização de 30% do Fundo Partidário para candidaturas femininas) e de outros usos do conceito de gênero.

Pesquisa em parceria com a Universidade Humboldt de Berlim e USP [2022-2023]

O projeto é financiado pela DFG e sua equivalente brasileira, a CAPES. Reúne um total de 26 pesquisadores e pesquisadoras – dentre elas, a Prof.ª Ligia Fabris – de 16 instituições da Alemanha e do Brasil. Nele, procura-se mapear variedades contemporâneas de constitucionalismo e avaliar contestações e alternativas ao constitucionalismo liberal na Alemanha, no Brasil e nos respectivos contextos regionais. O projeto intervém nos debates globais no campo do direito constitucional comparado e contribui com uma perspectiva jurídica para discussões mais amplas sobre as contestações do liberalismo. Uma das linhas dentro da pesquisa é o projeto “Representation deficits in the democratic systems in terms of gender, race and social status” em parceria com a Humboldt Universität zu Berlin. Essa pesquisa se insere no eixo Workstream on varieties of democratic constitutionalism, coordenado pelo Prof. Dr. Phillip Dann.

Elaboração de PL para combater Violência Política de Gênero

O enfrentamento da violência política de gênero deve estabelecer mecanismos de identificação, prevenção e sanção contra atos individuais e/ou coletivos de violência política de gênero, de forma a garantir o pleno exercício dos Direitos Políticos de todos cidadãos e cidadãs do Estado brasileiro. 

A construção do Projeto de Lei (PL) é resultado de estudos que contemplam a literatura especializada sobre o tema, além de algumas experiências legislativas latino-americanas: Leis do Uruguai (Ley 18.476/2009 e Proyecto de Ley Integral para Garantir a Mujeres una Vida Libre de Violencia basada Género/2016), da Bolívia (Ley 243/2012) e do México (Ley General en Materia de Delitos Electorales). 

O PL, iniciado com o trabalho e colaboração do corpo discente e robustecido por uma equipe técnica, com o auxílio de diversas entidades especializadas, busca (i) eliminar atos, condutas e manifestações individuais e/ou coletivas de violência política de gênero que afetem direta ou indiretamente o exercício das funções políticas e/ou públicas dos indivíduos; (ii) garantir o exercício dos Direitos Políticos; e (iii) desenvolver e implementar políticas públicas voltadas à erradicação de toda forma de violência de gênero na política. Esse documento foi fruto de uma disciplina e um field project com essa temática, ambos ministrados pela Prof.ª Ligia Fabris e com colaboração da Prof.ª Silvana Batini.
 

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A partir do Field Project “Sistematizando os Direitos das Candidatas”, proposto pelo Programa Diversidade em 2020, foi elaborada a primeira edição da Cartilha Mulheres na Política. Seu objetivo foi fornecer às mulheres que têm interesse em se candidatar para um cargo eleitoral todas as informações necessárias para fazer valer seus direitos e apresentar uma candidatura competitiva. Naquela ocasião, o conteúdo foi produzido por um grupo de alunas da FGV Direito Rio, tendo sido o projeto concebido e revisado pela Prof.ª Ligia Fabris e contado com supervisão, execução e revisão de Gabriela de Brito Caruso. Participou, ainda, a Prof.ª Silvana Batini, Procuradora Regional Eleitoral no RJ, na condição de revisora do material.

Em 2023, publicamos a segunda edição do material, desta vez fruto do Curso de Formação Política para Mulheres, uma iniciativa do Programa Diversidade, com apoio do Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero (NUDERG/UERJ) e do Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política, e com financiamento do Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro.

Mantendo seu objetivo original, a Cartilha foi atualizada para continuar destacando direitos, deveres e cuidados a serem tomados pelas candidatas. Assim, tratamos desde o processo de filiação partidária até a prestação de contas, com especial atenção às leis que regem os direitos das mulheres na política – como o mínimo de 30% candidatas e de verbas destinadas a elas – e o tema da Violência Política de Gênero. 

Uma das novidades da nova edição são explicações a respeito de Violência Política de Gênero. De forma didática, o documento apresenta as diferenças entre violência política e violência política de gênero. De forma objetiva, a cartilha traz uma relação de comportamentos que configuram violência política de gênero, indicando quais são os caminhos legais para as mulheres fazerem as denúncias e lutarem por seus direitos. 

A atualização do material foi realizada por Ana Silva Rosa e Giovanna Monteiro, com revisão de Vitória Gonzalez, supervisão da Prof.ª Ligia Fabris e apoio de Gabriela de Brito Caruso. 

Acesse aqui a segunda edição da Cartilha. 
 

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O Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política é um espaço diverso e pluripartidário criado para acompanhar a participação das mulheres nas eleições. Seus objetivos são estimular a participação democrática das mulheres candidatas e militantes nas decisões dos partidos políticos sobre o uso do financiamento público de campanha, bem como acompanhar as estratégias para garantir que, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Especial de Campanha Eleitoral sejam distribuídos para as candidaturas femininas. O fórum nasceu em 2018 na Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, por iniciativa da Prof.ª Ligia Fabris, e reúne pesquisadoras feministas, advogadas e representantes da sociedade civil (ONGs). Por meio de reuniões e workshops, dialogamos com advogadas, pré-candidatas aos cargos eleitorais, coordenadoras de campanhas e membros das secretarias executivas de mulheres de diferentes partidos políticos, divulgando e tecendo estratégias para ampliar o acesso das mulheres à política.

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Em 2017, na clínica sobre financiamento de campanhas de mulheres da FGV Direito Rio – em parceria com organizações não governamentais que têm por objetivo avançar nas pautas pelos direitos das mulheres e no fim da desigualdade de gênero –, desenhamos argumentos a serem apresentados perante o Supremo Tribunal Federal no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5617. A ADI, deflagrada pela Procuradoria-Geral da República, tinha por objeto a impugnação de dispositivo da Lei 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015) cujo objetivo era regular o financiamento de candidatas mulheres em desacordo com os avanços conquistados, institucionalizando a desigualdade de gênero em matéria de representação política no Brasil. A Clínica, representando a CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação –, atuou como amicus curiae, tendo a Prof.ª Ligia Fabris feito sustentação oral perante o STF. Por maioria de votos, o STF decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para o financiamento das campanhas eleitorais das candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção do número de candidaturas de ambos os sexos, observado o patamar mínimo de 30% de candidatas previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997.

A campanha "Leia Mulheres" foi veiculada nas redes sociais da FGV Direito Rio. Convidamos professoras e professores a indicarem livros exemplares escritos por mulheres, tanto técnicos quanto de literatura. O objetivo da campanha foi destacar obras de referência, estimulando discentes e docentes a pensar nas contribuições intelectuais femininas, muitas vezes negligenciada em ementas.