FGV Direito Rio: visionária e arrojada

A Comissão Própria de Avaliação da FGV DIREITO RIO (CPA FGV DIREITO RIO) possui autonomia em sua atuação, sendo composta pelos seguintes membros:

• Leandro Molhano - Presidente
• Natasha Salinas - Representante do corpo docente vinculado(a) à graduação e à Pós-graduação Stricto Sensu
• Rafael Almeida - Representante do corpo docente vinculado à Pósgraduação Lato Sensu
• Mário Brockmann Machado - Representante do corpo docente: Professor Fundador
• Margareth Jacobi - Representante do corpo técnico-administrativo
• Laila Almada - Representante do corpo técnico-administrativo
• Marco Antônio Amaral - Representante do corpo técnico-administrativo
• Gabriela Borges - Representante do corpo discente da Pós-graduação Stricto Sensu
• Ana Clara Macedo Jaccoud - Representante do corpo discente da Graduação
• Dione Valesca Xavier de Assis - Egresso de graduação
• Armando Strozenberg - Representante da sociedade civil organizada
• Pedro A. Freitas - Representante da sociedade civil organizada
• Luisa Bottrel - Representante da sociedade civil organizada

Acesse a Resolução Acadêmica - Membros

A FGV DIREITO RIO realiza anualmente a autoavaliação conforme os 5 eixos indicados pala Portaria MEC nº 1.382, de 31 de outubro de 2017, que permite uma visão ampla sobre a qualidade dos serviços prestados:

1.  Planejamento e Avaliação Institucional;
2.  Desenvolvimento Institucional;
3.  Políticas Acadêmicas;
4.  Políticas de Gestão;
5.  Infraestrutura.
    

Além disso, a CPA da FGV DIREITO RIO leva em consideração algumas condições fundamentais, como:

1. Participação dos integrantes da instituição: objetivando garantir a diversidade no processo avaliativo e na construção do conhecimento obtido com as análises;
2. Compromisso explícito dos dirigentes: é relevante que o apoio dos dirigentes esteja evidenciado, para conferir seriedade e profundidade necessárias ao processo;
3. Informações válidas e confiáveis: utilização de informações fidedignas e a sua disponibilização pelos atores e departamentos da instituição;
4. Utilização efetiva dos resultados: objetivando o planejamento de ações saneadoras e de superação de dificuldades detectadas, visando a evolução institucional, e estabelecimentos de metas em curto, médio e longo prazos.
    

Os indicadores da Avaliação Institucional da FGV DIREITO RIO subsidiam este processo para alcançar os objetivos traçados a curto, médio e longo prazo.

Acesse a Resolução Acadêmica

• 1º Relatório Parcial – 2018
• 2º Relatório Parcial – 2019
• Relatório Integral – 2018 a 2020
   

O Programa Diversidade busca produzir conhecimento, por meio da elaboração de pesquisas e ações voltadas para um ambiente mais plural, igualitário e inclusivo, capaz de gerar conhecimento, inovação e transformação social. Assim, se une aos esforços de universidades de referência global e de grupos empresariais para criar programas voltados ao fortalecimento da diversidade na instituição e na sociedade. 

A fim de concretizar seu papel de promover um ambiente no qual valores como respeito, igualdade, solidariedade, justiça e liberdade sejam colocados em primeiro lugar, o Programa Diversidade busca realizações ações voltadas para os públicos interno e externo à instituição, tornando a FGV Direito Rio um espaço promotor de diversidade e inclusão, ativo de combate ao preconceito e à intolerância. Assim, a iniciativa trabalha para fomentar e contribuir com pesquisas acadêmicas que busquem identificar e superar as barreiras da discriminação e da exclusão em diferentes âmbitos da sociedade; e desenvolver de diagnósticos institucionais, para orientar a construção de políticas e ações para o público interno, além de promover o diálogo com o público externo e com a sociedade como um todo.

O Programa Diversidade é coordenado pela Profa. Ligia Fabris e conta com apoio das pesquisadoras Natália Pasetti e Gabriela Caruso.  

Estruturado no dia 01 de novembro de 2018, o Comitê Diversidade da FGV Direito Rio conta com a participação do Programa para pensar políticas institucionais de promoção da Diversidade e Inclusão dentro da Escola. O Comitê é um órgão consultivo da Direção, composto por representantes do corpo docente, discente e técnico da escola, além de consultores externos. Os representantes atuam na elaboração de sugestões e desenvolvimento de ações e medidas que estimulem a igualdade, a solidariedade, a pluralidade, a promoção e o respeito aos direitos humanos, como eventos debates e palestras. 

Corpo docente:

• Profa. Ligia Fabris;
• Prof. João Manoel de Lima;
• Profa. Silvana Batini;

Corpo técnico-administrativo:

• Isabela Siqueira;

Representantes externa e externo:

• Andrea Pachá;
• Prof. Kendall Thomas.

Em parceria com o CTS/FGV Direito Rio

O Programa Diversidade atua junto ao CTS na pesquisa a “Importância do Marco Legal da Primeira Infância”. Sabendo que qualquer intervenção ou alteração nos direitos relacionados aos direitos da primeira infância impactam diretamente as mulheres brasileiras, que são as mães que gestam estas vidas e são as principais cuidadoras, analisaremos decisões judiciais em relação ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016). Assim nossa contribuição será a análise de como as decisões apoiadas nesse diploma afetam não somente a figura jurídica para qual a lei se destina, mas a toda a família, em especial as mulheres responsáveis social e legalmente pelo trabalho do cuidado.

[* Título original em inglês: “Discrimination on the basis of gender and human rights litigation”]

Em parceria com o Centro de Excelência Jean Monnet

A partir da atuação junto às atividades do FGV Centre of Excellence on EU-South America Global Governance, o Programa Diversidade colabora com a pesquisa que pretende avaliar a aplicabilidade dos mecanismos de direitos humanos à proteção de pessoas discriminadas com base no gênero, baseada em um pensamento crítico-reflexivo sobre o papel da lei na construção das relações de gênero e, principalmente das pessoas Trans*. Durante os três anos de realização do projeto, nossa coordenadora, a Profa. Ligia Fabris, integrará o quadro da pesquisa e do  curso que buscam refletir sobre as maneiras pelas quais as relações de gênero determinam qualquer abordagem específica em relação aos tribunais internacionais de direitos humanos, quer seja, os Tribunais Interamericanos e Europeus de Direitos Humanos. As questões teóricas serão ilustradas com discussões sobre casos concretos, além da análise do direito, da jurisprudência da pesquisa empírica

Em parceria com o Center for Interdisciplinary Research (ZIF), Universidade de Bielefeld

O Programa Diversidade passa a compor o grupo de pesquisa Contestações Globais dos Direitos da Mulher e do Gênero, do Centro de Pesquisa Interdisciplinar (ZiF) da Universidade de Bielefeld, por meio da atuação de Ligia Fabris. Uma das preocupações deste projeto é pensar nas ofensivas contemporâneas contra os direitos das mulheres em perspectiva global. Estão previstas uma conferência de abertura (16 a 18 de Março de 2020), um simpósio intermediário (final de março de 2021), bem como uma conferência de encerramento (final de setembro de 2021) dentro do âmbito do grupo de pesquisa. Este tipo de parceria amplia a atuação do Programa Diversidade e contribui para a formação de redes intelectuais globais de pesquisa de ponta, na temática de gênero e de direitos da mulher.

O Observatório de Gênero na Política tem por objetivo acompanhar e sistematizar as leis, projetos de leis, prestações de contas de partidos políticos e outras ações do poder político que articulam o conceito de “gênero”. A partir de  microdados disponibilizados pelo Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, está sendo construída uma base de dados, para observar os modos como o conceito de gênero tem sido mobilizado e utilizado na regulação das práticas políticas. O interesse é subsidiar uma avaliação do impacto e da eficácia de algumas políticas (como a utilização de 30% do Fundo Partidário para candidaturas femininas) e de outros usos do conceito de gênero.

Pesquisa em parceria com a Universidade de  Humboldt de Berlim e USP

O projeto é financiado pela DFG e sua equivalente brasileira CAPES. Reúne um total de 26 pesquisadores de 16 instituições da Alemanha e do Brasil. Procura-se mapear variedades contemporâneas de constitucionalismo e avaliar contestações e alternativas ao constitucionalismo liberal na Alemanha, no Brasil e nos respectivos contextos regionais. O projeto intervém nos debates globais no campo do direito constitucional comparado e contribui com uma perspectiva jurídica para discussões mais amplas sobre as contestações do liberalismo.

Construção de Projeto de Lei 

O enfrentamento da violência política de gênero deve estabelecer mecanismos de identificação, prevenção e sanção contra atos individuais e/ou coletivos de violência política de gênero, de forma a garantir o pleno exercício dos Direitos Políticos de todos cidadãos e cidadãs do Estado brasileiro. 

A construção do Projeto de Lei (PL) é resultado de estudos que contemplam a literatura especializada sobre o tema, além de algumas experiências legislativas latino-americanas: Leis do Uruguai (Ley 18.476/2009 e Proyecto de Ley Integral para Garantir a Mujeres una Vida Libre de Violencia basada Género/2016), da Bolívia (Ley 243/2012) e do México (Ley General en Materia de Delitos Electorales). 

O PL, iniciado com o trabalho e colaboração do corpo discente e robustecido por uma equipe técnica, com o auxílio de diversas entidades especializadas, busca eliminar atos, condutas e manifestações individuais e/ou coletivas de violência política de gênero que afetem direta ou indiretamente o exercício das funções políticas e/ou públicas dos indivíduos; garantir o exercício dos Direitos Políticos e desenvolver e implementar políticas públicas voltadas para a erradicação de toda forma de violência de gênero na política.

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O Field Project “Sistematizando os Direitos das Candidatas”, do Programa Diversidade, elaborou a Cartilha Mulheres na Política. A Cartilha tem por objetivo dar, às mulheres que têm interesse em se candidatar para um cargo eleitoral, todas as informações que elas devem saber para fazer valer seus direitos e apresentar uma candidatura competitiva. Destacando direitos, deveres e cuidados a serem tomados pelas candidatas, tratamos desde o processo de filiação partidária até a prestação de contas, com especial atenção às leis que regem os direitos das mulheres na política - como o mínimo de 30% candidatas e de verbas destinadas a elas - e o tema da Violência Política de Gênero. Com acesso a essas informações, a mulher tem o que precisa para exigir os seus direitos e competir por um cargo eleitoral. 

O conteúdo foi produzido por um grupo de alunas da FGV Direito Rio. O projeto foi concebido e revisado pela Profa. Ligia Fabris com supervisão, execução e revisão de Gabriela de Brito Caruso. Contou também com a revisão da Profa. Silvana Batini, procuradora regional eleitoral no RJ. A Cartilha Mulheres na Política é fruto da parceria do Programa Diversidade, em sua linha de pesquisa e incidência sobre Diversidade na Representação Política, com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ).

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O Forum Fluminense Mais Mulheres na Política é um espaço diverso e pluripartidário criado para acompanhar a participação das mulheres nas eleições. Seus objetivos são estimular a participação democrática das mulheres candidatas e militantes nas decisões dos partidos políticos sobre o uso do financiamento público de campanha, bem como acompanhar as estratégias para garantir que, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Especial de Campanha Eleitoral sejam distribuídos para as candidaturas femininas. O fórum nasceu em 2018 na Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e reúne pesquisadoras feministas; advogadas; e representantes da sociedade civil (ONGs). Por meio de reuniões e workshops, dialogamos com advogados; pré-candidatas aos cargos eleitorais; coordenadoras de campanhas; membros das secretarias executivas de mulheres de diferentes partidos políticos, divulgando e tecendo estratégias para ampliar o acesso das mulheres à política.

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Em 2017 na clínica sobre financiamento de campanhas de mulheres da FGV Direito Rio - em parceria com organizações não governamentais que têm por objetivo avançar nas pautas pelos direitos das mulheres e no fim da desigualdade de gênero - criamos argumentos a serem apresentados perante o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5617. A ADI, deflagrada pela Procuradoria-Geral da República, tinha por objeto a impugnação de dispositivo da Lei 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com foco para o regramento do financiamento de candidatas mulheres, que institucionalizava a desigualdade de gênero em matéria de representação política no Brasil. A Clínica, representando a CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, atuou como Amicus Curiae, tendo a professora Ligia Fabris Campos feito sustentação oral perante o STF. Por maioria de votos, O STF decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para o financiamento das campanhas eleitorais das candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, observado o patamar mínimo de 30% de candidatas previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997.

A campanha "Leia Mulheres" foi veiculada nas redes sociais da FGV Direito Rio. Convidamos professoras e professores a indicarem livros exemplares escritos por mulheres, tanto técnicos quanto de literatura. O objetivo da campanha foi destacar obras de referência, estimulando discentes e docentes a pensar nas contribuições intelectuais femininas, muitas vezes negligenciada em ementas.