A FGV DIREITO RIO promoverá no próximo dia 21 de maio, em parceria com a Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater a inclusão digital e o papel das Lan Houses no acesso à internet no Brasil, contando com a participação em video do Deputado Paulo Teixeira, com presença do Deputado Otávio Leite e de vários especialistas em inclusão digital.

De acordo com dados da "Pesquisa sobre o uso de tecnologias da informação no Brasil 2008" elaborada pelo Comitê Gestor da Internet, cerca de 48% dos cidadãos utilizam as Lan Houses como ponto de acesso à rede mundial de computadores. Segundo o estudo, o acesso à rede por estes estabelecimentos é ainda mais expressivo para as classes C, D e E, bem como para as pessoas com menor grau de escolaridade.

Entretanto, grande parte destes estabelecimentos são informais. Segundo parecer elaborado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, tal se dá em grande parte por conta de uma aproximação regulatória que ignora o potencial inclusivo das Lans, apresentando propostas sempre de viés restritivo ou proibitivo.

Através da presente Audiência Pública, a Câmara dos Deputados pretende reverter esse quadro, colhendo contribuições para a futura apresentação de um projeto de lei com o objetivo de estimular a formalização desses empreendimentos.

 

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Veja abaixo o convite e inscreva-se para participar desse debate.