Sobre o Evento
O Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito Rio convida para a aula aberta "Atualidades de recuperação de empresas", que integra o LL.M. em Direito Societário e Mercado de Capitais da FGV Direito Rio.
No encontro, os presentes terão a oportunidade de participar da experiência de aprendizagem do LL.M., conhecer o método de ensino e alguns dos temas abordados em sala de aula.
Programação
A aula abordará os seguintes temas:
- o movimento da evolução da falência como um instituto de privilégio dos comerciantes e a sua contribuição para o desenvolvimento das relações sociais, com a transição da responsabilidade pessoal (o corpo do devedor como responsável pelo pagamento das suas dívidas) para a responsabilidade patrimonial (a limitação da responsabilidade do devedor aos bens);
- o movimento de progressiva extensão do conceito de empresa motivado pela recuperação judicial, pois até fundações e igrejas foram reconhecidas pelos tribunais brasileiros como "empresárias" para efeitos recuperacionais;
- os efeitos destes dois movimentos sobre a delimitação do direito empresarial -- que nasceu na Idade Média como um direito do sujeito (a teoria do comerciante), passou, com a Revolução Francesa, a ser um direito da atividade (a teoria dos atos de comércio), e alargou-se ao direito das atividades empresariais (a teoria da empresa), com a massificação industrial e o mercado de serviços -- que está em vias de se transformar apenas no direito do mercado e do risco.
Palestrantes
José Gabriel Assis de Almeida
Professor convidado do LL.M. em Direito Societário e Mercado de Capitais
Doutor em Direito pela Université Panthéon Assas Paris II. Professor Adjunto da UNIRIO. Advogado.