Sobre o Evento
O Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito Rio convida para a aula aberta "Audiência de Custódia: Abordagem teórica e prática", que integra o LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo da FGV Direito Rio.
Programação
A palestra terá por embasamento a Constituição do Brasil, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), o Código de Processo Penal, a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça - que regulamenta as audiências de custódia no Brasil - e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Na palestra, serão abordadas: a origem e relevância da audiência de custódia; os objetivos da audiência de custódia; as características próprias da audiência de custódia, comparativamente à audiência de instrução e julgamento do processo penal ordinário, destacando-se possíveis ilegalidades e a limitação das matérias que podem ser arguidas em sede de audiência de custódia; a dinâmica da audiência de custódia, com suas especificidades comparativamente à audiência de instrução e julgamento do processo penal ordinário; o conteúdo das decisões judiciais em sede de audiência de custódia; as características do auto de flagrante delito que instrui o processo no qual é realizada a audiência de custódia; o instituto do juiz de garantias à luz da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6298, 6299, 6300 e 6305.
Palestrantes
Ariadne Villela Lopes
Professora convidada do LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo
Doutoranda em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Justiça e Saúde pela ENSP da FIOCRUZ. Juíza de Direito do TJRJ com atuação na Central de Audiências de Custódia da Capital do Rio de Janeiro.