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20

Fev

2024
Seminários

Aula aberta | Audiência de Custódia: Abordagem teórica e prática

Horário(s):
20/02 - 19:00 às 22:00
Local
FGV Botafogo | Praia de Botafogo, 190
Evento passado

Sobre o Evento

O Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito Rio convida para a aula aberta "Audiência de Custódia: Abordagem teórica e prática", que integra o LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo da FGV Direito Rio.

 

    Programação

    A palestra terá por embasamento a Constituição do Brasil, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), o Código de Processo Penal, a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça - que regulamenta as audiências de custódia no Brasil - e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

    Na palestra, serão abordadas: a origem e relevância da audiência de custódia; os objetivos da audiência de custódia; as características próprias da audiência de custódia, comparativamente à audiência de instrução e julgamento do processo penal ordinário, destacando-se possíveis ilegalidades e a limitação das matérias que podem ser arguidas em sede de audiência de custódia; a dinâmica da audiência de custódia, com suas especificidades comparativamente à audiência de instrução e julgamento do processo penal ordinário; o conteúdo das decisões judiciais em sede de audiência de custódia; as características do auto de flagrante delito que instrui o processo no qual é realizada a audiência de custódia; o instituto do juiz de garantias à luz da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6298, 6299, 6300 e 6305.

    Palestrantes

    Ariadne Villela Lopes

    Professora convidada do LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo

    Doutoranda em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Justiça e Saúde pela ENSP da FIOCRUZ. Juíza de Direito do TJRJ com atuação na Central de Audiências de Custódia da Capital do Rio de Janeiro. 

    As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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