Sobre o Evento
O Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito Rio convida para a aula aberta "Bullying e cyberbullying: os novos crimes de intimidação sistemática e intimidação sistemática virtual no Código Penal", que integra o LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo da FGV Direito Rio.
No encontro, os presentes terão a oportunidade de participar da experiência de aprendizagem do LL.M., conhecer o método de ensino e alguns dos temas abordados em sala de aula.
Programação
Promulgada em 15 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.811/2024 inclui no Código Penal brasileiro o Artigo 146-A, que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying.
Considerando a atualidade e relevância do tema, o seminário pretende:
- apresentar os desafios de implementação da nova lei;
- explorar a responsabilidade legal das instituições no combate ao comportamento discriminatório;
- abordar os métodos mais eficazes para direcionar políticas internas que assegurem a adesão às normativas legais vigentes sobre bullying e cyber bullying, bem como
- analisar o tipo penal e as sanções aplicáveis.
Palestrantes
Maíra Fernandes
Professora convidada do LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo
Mestra em Direito e pós-graduada em Direitos Humanos pela UFRJ. Advogada criminalista. Coordenadora do Departamento de Novas Tecnologias e Direito Penal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM/RJ. Foi Presidente do Conselho Penitenciário do RJ e Coordenadora do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários. Professora convidada do curso de LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo do FGV Law Program.