Sobre o Evento
O Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito Rio convida para a aula aberta "Desafios práticos dos Crimes Fiscais". O tema faz parte do programa do LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo da FGV Direito Rio.
Programação
No Seminário “Desafios práticos dos crimes fiscais” abordaremos os seguintes temas: A prática dos crimes fiscais (arts. 1º e 2º da Lei 8137/90) apresenta problemas materiais e processuais, que vão desde o reconhecimento dos fatos consumados, praticados em continuidade delitiva, prescritos até o processamento das investigações e denúncias criminais; Os crimes contra a ordem tributária dos arts. 1º e 2º, da Lei 8.137/90 são crimes de fraude fiscal, que protegem os bens jurídicos receita tributária e verdade informacional. O art. 1º protege os bens jurídicos diante de danos. O art. 2º protege os bens jurídicos diante de perigos de dano. A diferença entre eles está no grau de ofensa aos bens jurídicos tutelados exigidos pela redação típica para a consumação delitiva.
Palestrantes
Marcelo Ruivo
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado. Professor do LLM em Direito Penal Econômico do IDP de Brasília. Visiting Professor nas Universidades de Turim e de Ferrara. Professor convidado do LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo da FGV Direito Rio.