Eventos

23

Mar

2023
Seminários

Aula aberta | Desafios práticos dos Crimes Fiscais

Horário
19h00 - 22h00
Local
Transmissão via Zoom

Sobre o Evento

O Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito Rio convida para a aula aberta "Desafios práticos dos Crimes Fiscais". O tema faz parte do programa do LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo da FGV Direito Rio.

Programação

No Seminário “Desafios práticos dos crimes fiscais” abordaremos os seguintes temas: A prática dos crimes fiscais (arts. 1º e 2º da Lei 8137/90) apresenta problemas materiais e processuais, que vão desde o reconhecimento dos fatos consumados, praticados em continuidade delitiva, prescritos até o processamento das investigações e denúncias criminais; Os crimes contra a ordem tributária dos arts. 1º e 2º, da Lei 8.137/90 são crimes de fraude fiscal, que protegem os bens jurídicos receita tributária e verdade informacional. O art. 1º protege os bens jurídicos diante de danos. O art. 2º protege os bens jurídicos diante de perigos de dano. A diferença entre eles está no grau de ofensa aos bens jurídicos tutelados exigidos pela redação típica para a consumação delitiva.

Palestrantes

Marcelo Ruivo

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado. Professor do LLM em Direito Penal Econômico do IDP de Brasília. Visiting Professor nas Universidades de Turim e de Ferrara. Professor convidado do LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo da FGV Direito Rio.

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

A A A
Alto contraste

Nosso website coleta informações do seu dispositivo e da sua navegação e utiliza tecnologias como cookies para armazená-las e permitir funcionalidades como: melhorar o funcionamento técnico das páginas, mensurar a audiência do website e oferecer produtos e serviços relevantes por meio de anúncios personalizados. Para mais informações, acesse o nosso Aviso de Cookies e o nosso Aviso de Privacidade.