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22

Jun

2023
Seminários

Aula aberta | Responsabilidade e Ressarcimento de Danos pelos Agentes de Tratamento

Horário(s):
22/06 - 19:00 às 22:00
Local
Sede FGV | Praia de Botafogo, 190 | Sala 809
Evento passado

Sobre o Evento

O Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito Rio convida para a aula aberta "Responsabilidade e Ressarcimento de Danos pelos Agentes de Tratamento". O tema faz parte do programa do LL.M. em Direito, Inovação e Tecnologia da FGV Direito Rio.

Programação

Na aula “Responsabilidade e Ressarcimento de Danos pelos Agentes de Tratamento“ serão abordados os seguintes temas:

  • a responsabilidade civil na sociedade da informação;
  • pressupostos e fundamentos para a responsabilização civil dos agentes de tratamento de dados, na perspectiva do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD;
  • Análise das principais controvérsias e Leading cases sobre o tema.

Palestrantes

André Roberto Machado

Professor convidado do LL.M. em Direito, Inovação e Tecnologia

Doutor em Direito, Instituições e Negócios pela UFF. Mestre em Direito das Relações Econômicas pela UGF. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Advogado. Consultor do programa de estruturação e desenvolvimento de fintechs - fintechfacil. Membro da IAPP - International Association of Privacy Professionals. Pesquisador CNPQ do Grupo de Pesquisa de Proteção de Dados Pessoais - PPGDIN/UFF. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.  Membro do IBDN – Instituto Brasileiro de Direito dos Negócios. Membro da Comissão de Negócios Imobiliários do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Professor convidado dos cursos de LL.M. em Direito do FGV Law Program.


 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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