Sobre o Evento
O Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito Rio convida para a aula aberta "Responsabilidade e Ressarcimento de Danos pelos Agentes de Tratamento". O tema faz parte do programa do LL.M. em Direito, Inovação e Tecnologia da FGV Direito Rio.
Programação
Na aula “Responsabilidade e Ressarcimento de Danos pelos Agentes de Tratamento“ serão abordados os seguintes temas:
- a responsabilidade civil na sociedade da informação;
- pressupostos e fundamentos para a responsabilização civil dos agentes de tratamento de dados, na perspectiva do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD;
- Análise das principais controvérsias e Leading cases sobre o tema.
Palestrantes
André Roberto Machado
Professor convidado do LL.M. em Direito, Inovação e Tecnologia
Doutor em Direito, Instituições e Negócios pela UFF. Mestre em Direito das Relações Econômicas pela UGF. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Advogado. Consultor do programa de estruturação e desenvolvimento de fintechs - fintechfacil. Membro da IAPP - International Association of Privacy Professionals. Pesquisador CNPQ do Grupo de Pesquisa de Proteção de Dados Pessoais - PPGDIN/UFF. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. Membro do IBDN – Instituto Brasileiro de Direito dos Negócios. Membro da Comissão de Negócios Imobiliários do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Professor convidado dos cursos de LL.M. em Direito do FGV Law Program.