O objetivo deste projeto é organizar uma obra coletiva com textos jurídicos a respeito da regulação financeira no Brasil. Por regulação financeira, entenda-se, para os presentes fins, a atividade disciplinadora de condutas por parte de órgãos públicos nacionais, inclusive, mas não apenas, o Poder Judiciário (inclusive o MP e Tribunais de Contas), e os demais órgãos da administração pública indireta (especialmente o BACEN/CMN, a CVM, a SUSEP, etc.), que envolva tanto o mercado de valores mobiliários quanto o sistema financeiro nacional.

 

Do ponto de vista metodológico, a singularidade do projeto está centrada em dois pontos. Primeiro, na condução dos exames partindo de circunstâncias concretas, ao invés de partindo de teorias abstratas. O exame partindo do concreto pode envolver tanto o estudo jurisprudência (judicial ou administrativa), como o de outras práticas burocráticas, judiciais ou administrativas que sejam relevantes para o deslinde de um problema jurídico. Essas informações podem ser analisadas tanto do ponto de vista qualitativo quanto quantitativo/estatístico. Por outro lado, obviamente, a análise partindo do concreto não elimina – na verdade, requer – o exame teórico.

 

Segundo, na preocupação em discutir a inter-relação entre a estrutura, práticas e funcionamento de instituições que afetam a disciplina jurídica da regulação financeira. Uma possibilidade, apenas para citar um exemplo ilustrativo, é discutir como se dá a relação entre as esferas administrativa e judicial na persecução de ilícitos financeiros. Outra é identificar como uma determinada forma de se interpretar as competências de um órgão traz impactos concretos sobre suas ações em um determinado campo.

 

Com tudo isso, objetiva-se a preparação de um livro que possa ser de interesse nacional (para publicação no Brasil) e internacional (para posterior publicação no exterior).

 

 

 

Bruno M. Salama: Limitações Institucionais ao Funcionamento dos Controles de Câmbio no Brasil: O Caso dos Blue Chip Swaps.

Mario Shapiro: trabalho sobre o BNDES e seu papel na mobilização da poupança nacional.

Marta Rodriguez de Assis Machado e Maíra Rocha Machado: trabalho sobre empréstimos vedados partindo de ampla pesquisa empírica já concluída.

Viviane Muller Prado: trabalho em andamento enfocando a atuação da CVM.

Emerson Ribeiro Fabiani: (a confirmar) trabalho crédito bancário e judiciário.

 

 

Rafael Pinho de Morais: trabalho sobre a complementaridade entre os objetivos da regulação feita pelo BACEN de aumento da concorrência e garantia da solvência das instituições financeiras.

Antonio Jose Maristrello Porto: trabalho sobre o cadastro positivo de devedores.

 

Em 5/3/2010 será realizado na Direito GV em São Paulo um workshop entre os autores para a apresentação e discussão do trabalho em andamento. O objetivo é trocar idéias para que o livro se configure de fato como uma pesquisa coletiva, e não meramente uma coletânea de textos.

Previamente ao workshop, cada autor deverá circular um rascunho do trabalho em andamento. Isto é essencial para que o workshop possa ser produtivo.

O workshop contará com a participação de Curtis Milhaupt, da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, e autor de Law & Capitalism (com Katharina Pistor, 2009).

 

 

 

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